Um dia depois do ataque que fez duas vítimas mortais no Centro Ismaili, a eurodeputada bloquista Marisa Matias condenou as declarações de André Ventura sobre a necessidade de colocar travões à entrada de imigrantes no país. Em declarações à RTP em Bruxelas, lançou também críticas ao Pacto Europeu de Migração e Asilo, que recebeu a primeira luz verde no Parlamento Europeu precisamente no dia do ataque em Lisboa.
A eurodeputada frisa que “não podemos desculpar um ato criminoso desta natureza e devemos deixar que seja feito o levantamento, a investigação e que a justiça funcione, mas o aproveitamento político é absolutamente inaceitável”.
Marisa Matias acredita que declarações como as de André Ventura podem originar uma ainda maior discriminação contra estas minorias, algo que a “extrema-direita tem feito regularmente”.A morte de duas mulheres às mãos de um refugiado afegão no Centro Ismaili, na terça-feira, “é um crime incompreensível e inaceitável sob todos os prismas”, vinca Marisa Matias.
“A extrema-direita assinala casos muito específicos e isolados e ignora todo o contributo que tantos migrantes e tantos refugiados têm dado em todos os países da Europa. E isso não tem outro nome, é mesmo aproveitamento político e é populismo, mas é falso, não corresponde minimamente à realidade”, alertou.
Para que este tipo de discurso seja contrariado, a eurodeputada defende o enaltecimento do trabalho feito por organizações como o Centro Ismaili no acolhimento e integração de refugiados, assim como o contributo destes na sociedade. “E olharmos para isto tudo numa perspetiva humana e humanitária, que acho que é o que tem faltado”, acrescentou.
Pacto da UE para a migração “remove solidariedade”
No mesmo dia em que ocorreu o ataque em Lisboa, a Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu deu luz verde a um Pacto de Migração e Asilo, com 47 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. O documento prevê uma alteração dos critérios de Dublin, segundo os quais os países europeus onde chegam requerentes de asilo são responsáveis por examinar o pedido de proteção internacional.
Os Estados-membros poderão passar a recorrer a um “mecanismo de realocação” que pretende aliviar a pressão nesses países em momentos de crises – nomeadamente em alturas de chegada de grandes massas de migrantes – enquanto, segundo a UE, salvaguardam os direitos dos requerentes de asilo.
Marisa Matias não concorda com a medida e fala numa “lógica de olhar para a imigração e para os refugiados como uma fonte de insegurança e como pessoas suspeitas à partida”.
“É uma lógica muito securitária, é uma lógica de reenvio aos países de origem das pessoas que procuram a União Europeia, de desresponsabilização completa e, sobretudo, é um pacto que remove qualquer dimensão de solidariedade entre os Estados-membros”, declarou à RTP.
“A esperança que havia era que, com o pacto da migração, se pudesse rever os critérios de Dublin que responsabilizam os países de chegada e apostar numa abordagem de maior solidariedade entre os diferentes países da União Europeia. Não é isso que acontece, é o contrário”.
Em "linha contrária" ao apelo da ONU
A eurodeputada acredita mesmo que o novo pacto da UE para as migrações vai em “linha contrária” ao apelo que tem sido lançado por organizações, pelas Nações Unidas e pelo próprio secretário-geral da ONU, António Guterres.
“E, portanto, é muito incompreensível também que se trate de pessoas que são pessoas e que merecem ser tratadas com dignidade e respeito desta forma”, lamentou.
A bloquista refere que este tipo de pactos acaba muitas vezes, de forma indireta, por alimentar e normalizar discursos populistas sobre a ameaça da migração.
“É uma normalização de um discurso que é falso, que nos põe muito longe daquilo que são as nossas obrigações do ponto de vista do direito internacional, e que de facto não faz nada a não ser alimentar a própria extrema-direita”, considerou.
Além disso, “numa região que é a mais rica do mundo, como é a União Europeia, que depende tanto, mas tanto de trabalho migrante - e que tem também responsabilidades em vários dos conflitos que têm sido desencadeados e que obrigam as pessoas a lutar pela vida e a fugir -, continua a não haver regras concretas nem próprias para fazer assumir a responsabilidade social, ambiental e ética das grandes corporações multinacionais que estão em tantos países a explorar todos os recursos”.
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