A Assembleia da República discute e vota esta quinta-feira a autorização ao decreto presidencial de prolongamento do estado de emergência, reunindo-se o Conselho de Ministros, à tarde, para aprovar as medidas concretas que aplicarão o decreto.
O chefe de Estado argumenta que "se deve acentuar o nível de prevenção, sob pena de o esforço feito até aqui ser desperdiçado" e que "os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção".
De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República.
Após a aprovação pela Assembleia da República da autorização e de o Presidente da República decretar a prorrogação do estado de emergência, o Governo reunir-se-á novamente em Conselho de Ministros à tarde.
A reunião destina-se a aprovar "o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias", apontou o primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira.
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