Fake News. PJ só pode investigá-las via "crimes associados"

A PJ, contudo, não está de mãos atadas e pode reagir. "Há um conjunto vasto de crimes a que as podemos associar", sublinhou o diretor da UNC3T, dando o exemplo do crime de calúnia.


Fact-checking ou verificação

"Estamos a desenvolver em conjunto um projeto um pouco mais sofisticado", afirmou Graça Fonseca, revelando que desafiou a Lusa a lançar este debate na sociedade portuguesa, dada a importância que o tema tem no futuro das democracias ocidentais e na qualidade da democracia. "É disso que estamos aqui a falar hoje", disse.

"A Lusa, em parceria com outras entidades, vai precisamente desenvolver um projeto dessa dimensão", revelou a ministra, que tutela a Comunicação Social.
Fake News em debate no Parlamento

"Certo é que vivemos um tempo em que a desinformação, sejam notícias falsas, deturpadas, imprecisas ou enganosas, atingiu uma gravidade tal que constitui uma verdadeira ameaça para a democracia", disse Ferro Rodrigues no encerramento da conferência organizada pelas agências ibéricas de notícias.

O presidente da Assembleia da República destacou, ainda, o "total empenho do Parlamento numa reflexão profunda" sobre o futuro do jornalismo e mostrou-se confiante de que será possível "um consenso" entre partidos para aprovar "medidas e meios" para "um eficaz combate à desinformação".

Ferro Rodrigues reconheceu que "a intervenção do Estado em matérias que podem contender com a liberdade de expressão e de imprensa é sempre delicada" e admitiu ser "possível encontrar soluções" que não firam "os princípios constitucionais instituídos".

Sem adiantar pormenores sobre o tipo de medidas possíveis de adotar, o presidente da Assembleia da República lembrou os relatórios e recomendações da União Europeia e de outras organizações que "atestam a preocupação mundial por este fenómeno" e que têm "medidas delineadas" que são "uma base de trabalho" para todos.

Só que o que tem sido feito até agora a nível da União Europeia, parece ficar aquém do pretendido.
Efeitos do código de conduta europeu
A chefe da Unidade de Comunicação Estratégica da Comissão Europeia, Tina Zournatzi, não se mostrou satisfeita com os primeiros relatórios das plataformas que aderiram ao código de conduta contra a desinformação.

"Esperava mais", afirmou na conferência "Combate às fake news - uma questão democrática".

A especialista grega salientou que o código de conduta, que a Comissão Europeia pôs em prática para combater a desinformação, foi assinado por algumas empresas de publicidade, bem como pelo Facebook, Google, Mozilla e Twitter.Este código de conduta pretende aumentar a deteção, análise e exposição da desinformação, mobilizar o setor privado para atacar este fenómeno, uma cooperação e respostas mais fortes contra as fake news, e ainda aumentar a consciência e a resiliência social.


"Não ficámos particularmente entusiasmados com os relatórios", referiu. "Este mês esperamos mais".
O problema dos euromitos
Para a diretora da Unidade de Comunicação estratégica da Comissão Europeia, um dos exemplos graves das consequências de não dar atenção à desinformação e à criação do que chamou euromitos, terá sido o Brexit.

"Durante vários anos, deixámos andar sem uma defesa a sério, e depois, quando o Brexit aconteceu, apercebemo-nos de que ao longo de tantos anos o público britânico tinha ficado com uma visão muito diferente daquilo que a União Europeia estava realmente a fazer", afirmou Tina Zournatzi.Na opinião de Zournatzi, "a desinformação tem um efeito perigoso" e a Europa tem-se confrontado com isso diversas vezes, por exemplo de cada vez que surge uma nova regulação sobre alimentos ressurge o euromito de que a UE quer banir certos alimentos.

Tina Zournatzi disse também que a informação falsa provém igualmente da Rússia e, por isso, desde 2015, existe uma equipa na UE (East Stratcom Task Force) que se ocupa especificamente da desinformação pró-Moscovo, que já encontrou cinco mil exemplos.

Um dos métodos utilizados por Moscovo, contou, é espalhar várias versões do que aconteceu para confundir as pessoas, que não sabem em que acreditar.

A chefe da Unidade do Porta-voz do Parlamento Europeu (PE), Marjory van den Broeke, sublinhou por seu lado a necessidade de debater e reagir à desinformação.

A responsável europeia, explicou que o PE trabalha "ativamente para desmascarar" informações falsas, "ainda que nem sempre façam sentido".

"Temos de ser credíveis, não podemos dizer balelas às pessoas. Só vamos reagir a coisas que estão incorretas e nunca vamos dizer balelas às pessoas. Pela simples razão de que, se o fizermos, elas não voltam [a confiar nas instituições europeias]", assegurou.

Marjory van den Broeke referiu também que o Parlamento Europeu não pode negligenciar as informações, apenas porque circulam na Internet. "Podemos ser muito cerebrais e dizer que estamos acima disso, mas não vai ajudar", considerou.
Um problema de liberdade?
O embaixador para a ciberdiplomacia, Luís Barreira de Sousa, denunciou os ataques no ciberespaço, que comprometem a confiança dos cidadãos e enfraquecem o Estado de Direito, obrigando o debate a centrar-se também sobre a liberdade de expressão.

Os ataques dirigidos às instituições democráticas e partidos políticos "podem ser gravíssimos, prejudicar a integridade do voto, minar a confiança dos cidadãos e dos eleitores e enfraquecer o estado de direito", sublinhou o embaixador, responsável em Portugal pelo sistema de alerta rápido de campanhas de desinformação que a União Europeia está a implementar.

Luís Barreira de Sousa considerou que o combate à desinformação "pode pôr em perigo características do ciberespaço", nomeadamente no que respeita à liberdade de expressão.

Este valor, que era considerado universal, "não é necessariamente comungado por toda a gente", notou o embaixador, destacando que se vive "um período difícil" marcado por um confronto entre dois modelos de organização da Internet: um, defensor da liberdade de expressão, e outro baseado na "soberania digital" e no "controlo da expressão".

Admitindo que o ciberespaço "é extremamente vulnerável ao abuso", Luís Barreira de Sousa sublinhou que a deslocação da atividade maliciosa para as instituições democráticas obriga também a procurar respostas.
A responsabilidade do público
A nível de jornalismo, os conferencistas consideraram que o impacto das fake news tem-se revelado devastador para a confiança do público na informação difundida pelos títulos de grande difusão, que sofrem a concorrência das redes sociais.

Neste caso, a responsabilidade do combate à desinformação está nas mãos do recetor, apontou, como ideia de reflexão, Walter Dean, ex-jornalista norte-americano e professor universitário convidado na Universidade Nova de Lisboa, que tem estudado o tema das "notícias falsificadas".
"Começaram a usar a informação em propaganda para alcançar prioridades nacionais e se pretendem criar confusão ou desestabilizar é isso que vão tentar fazer. E isso pode mudar a forma como os países funcionam", disse.

Walter Dean afirmou que está a tentar perceber a relação entre cidadãos e instituições governamentais. "Um dos principais desafios é como reagem a fake news. Por um lado, têm de proteger a liberdade de expressão e, por outro, têm de proteger a qualidade da informação que os eleitores usam para tomarem boas decisões sobre a governação", declarou.

"A internet torna isso mais difícil, porque há ali tanta informação e tão disponível. Qualquer um pode agora publicar e editar, passando informação a outras pessoas. Pode isto ser regulado, deve ser regulado?", questionou.
A reinvenção do jornalismo
No mesmo painel, dedicado à forma como o jornalismo e as agências noticiosas podem combater fenómeno, o jornalista Paulo Pena, autor de uma série de reportagens no Diário de Notícias sobre fake news em Portugal, defendeu que o jornalismo precisa de se reinventar para que "a desinformação não triunfe".

"Isso é mais urgente agora do que no passado", afirmou. Afirmando que o panorama em Portugal é diferente do exposto por Walter Dean, Paulo Pena considera que em Portugal "mudou a maneira como os cidadãos validam a informação", quando "muitos acreditam em mentiras, mesmo sabendo que são mentiras, apenas porque reforçam as suas convicções".

O mecanismo é simples e levará esse cidadão a pensar que se não gosta "do político A", então acredita que "ele roubou ou é corrupto", descreveu. O principal problema deste mecanismo é o risco que representa para a democracia.

E se "a liberdade de opinião deixar de se basear em factos, ela deixará de ser útil". As redes sociais, alertou, aproximam-se mais de "tascas" do que o Speakers Corner, em Londres, onde cada um vai expor livremente as suas opiniões.

"Este é o melhor pretexto que temos para olhar com seriedade para o jornalismo, para encarar as suas falhas, o seu complexo e grave problema económico, mas também a sua utilidade social", disse.
Pontapé de saída positivo
A diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles, fez hoje um balanço positivo da conferência sobre fake news e disse esperar que a agência de notícias possa ser "uma plataforma de trabalho no combate" a este fenómeno.

"Faço um balanço muito bom, porque acho que houve intervenções ótimas", afirmou Luísa Meireles, lamentando não ter havido "tempo para fazer mais debate" sobre o tema.

A conferência "há de ser um pontapé de saída para outras coisas e eu espero que a Lusa possa ser uma plataforma de trabalho de combate às fake news. Acho que nós vamos conseguir isso na Lusa", salientou a diretora de informação.

Questionada sobre o anúncio feito hoje de que a Lusa vai desenvolver um sistema de verificação de factos, no âmbito do combate à desinformação, Luísa Meireles disse: "Por enquanto é um desejo, é uma esperança e é uma vontade".

O fact-checking, "em boa verdade, é o núcleo central do nosso trabalho, ou seja, a verificação dos factos", apontou.

"Hoje, devido à multiplicação de factos, muitos deles falseados ou manipulados", é exigida "uma atenção especial dos jornalistas (...), temos muito tempo ocupado nas tarefas normais da nossa profissão", prosseguiu.