A Federação Nacional dos Professores veio esta quarta-feira exigir, em comunicado, uma postura negocial séria por parte do Governo, acusando-o de "querer optar pela velha tática de manipulação da opinião pública".
“Para suscitar na opinião pública alguma incompreensão e fazer parecer que existe intransigência por parte dos sindicatos, [o Governo] veio ‘esclarecer’ que, assim, os professores contratados poderão ganhar até mais 350 euros e atingir os 1938 euros brutos”, lê-se no comunicado.
“Vejamos, porém, o que não disse o Ministério da Educação na informação que pôs a circular e sobre a qual a Fenprof tem vindo a pronunciar-se”.
A Federação Nacional dos Professores começa por explicar que “não deveria ser necessário negociar qualquer proposta” de progressão para os docentes contratados, já que existe uma diretiva comunitária que impede o abuso dos Estados-membros, enquanto empregadores, do recurso à contratação a termo.
“Caso o Governo português não abusasse do recurso à contratação a termo, designadamente na Educação, esta questão nem se colocava, pois os professores e os educadores integrariam os quadros e ingressariam na carreira quando completassem três anos de serviço e, sendo o primeiro escalão de quatro anos, ninguém seria discriminado”, defende.
Fenprof vai enviar pareceres ao Ministério
A Fenprof explica ainda que o Ministério da Educação deveria ter referido que os 1.938 euros brutos se traduzem em cerca de 1.300 líquidos, “sendo essa a remuneração com que milhares de docentes terão que suportar uma colocação a centenas de quilómetros da sua residência familiar, suportar segunda habitação e todas as despesas inerentes ao afastamento daquela área”.“Para a Fenprof, esta é das matérias incontornáveis no plano negocial, uma vez que existe uma obrigação legal a que o Estado Português não pode continuar a fugir, ignorando a denúncia e o combate aos incumprimentos que têm sido feitos. Como tal, ou elimina toda a precariedade acima dos três anos de serviço, o que não acontece com a proposta apresentada pelo Ministério, ou não cria qualquer limite ao índice pelo qual os professores contratados são remunerados, pois são milhares os que têm 12 ou mais anos serviço e continuam contratados”.
A federação sindical anuncia, no comunicado, que enviará ao Ministério da Educação os primeiros pareceres sobre todas as matérias que estão em negociação, bem como propostas para a abertura de outros processos negociais há muito reclamados, com destaque para as questões de carreira, nomeadamente a recuperação integral do tempo de serviço e a eliminação das vagas e das quotas.
Por fim, a Fenprof diz ter sido convidada para uma reunião técnica sobre as questões de concursos, “na qual participará com o objetivo de tentar esclarecer diversos aspetos que, nas propostas do Ministério, não são claros e que a reunião de dia 20 não permitiu esclarecer”.
S.TO.P também criticou postura do Governo
A posição da Fenprof surge poucas horas depois de o S.TO.P. ter explicado, em comunicado, que rejeitou a proposta do Governo para serviços mínimos por considerar que esta é um "novo ataque ao direito à greve" e "uma ameaça à democracia".Na semana passada, os sindicatos participaram na terceira ronda negocial para debater com o Ministério da Educação o novo modelo de recrutamento e colocação dos professores, mas as reuniões terminaram sem acordo e a greve manteve-se.
Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) convocou três dias de greve, entre 1 e 3 de fevereiro, pela "dignificação das condições" dos profissionais e contra propostas do Governo para o recrutamento e concursos.
Neste momento estão a decorrer outras duas greves: uma parcial, que arrancou no início do 2.º período, convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), e uma greve total, convocada por uma plataforma de oito organizações, incluindo a Fenprof, que se realiza por vários distritos durante 18 dias, até 8 de fevereiro.
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