Garcia Pereira analisa caso do Infarmed à luz da lei

por Antena 1

Foto: Lusa

Os trabalhadores do Infarmed não podem ser transferidos para a cidade do Porto, a menos que estejam de acordo com a mudança. É essa a interpretação da lei feita pelo advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho.

Garcia Pereira detalha os artigos da lei que não permitem uma transferência para uma distância superior a 60 quilómetros.

O advogado António Garcia Pereira sublinha que, do ponto de vista legal, não há resolução para este caso.

Os trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento estiveram reunidos durante todo o dia de quarta-feira em plenário. Noventa e sete por cento dos 321 trabalhadores que estiveram na reunião disseram que não estão disponíveis para esta mudança.

Na noite de quarta-feira o presidente da Câmara do Porto considerou na RTP 2 que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto é normal e deu o exemplo de trabalhadores de outras profissões que têm de mudar de local de trabalho. Rui Moreira defendeu ainda que a maior parcela da indústria farmacêutica está sedeada no norte do país.
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