Pedro Pimenta Braz, que foi demitido do cargo de inspetor-geral do Trabalho na sequência de um processo disciplinar, afirma que está “verdadeiramente surpreendido e espantado” e promete recorrer da decisão do Governo.
Em causa está a divulgação de um documento a todos os trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho com dados pessoais de uma funcionária.
Para o ex-inspetor-geral do Trabalho, “todo este processo é uma medalha, que eu quero ostentar e dar como exemplo aos meus filhos”. “Obviamente, estamos num Estado de direito e vou lutar pela minha inocência, porque não concebo o que se está a passar nos tribunais (…) irei impugnar esta decisão obviamente”, acrescentou.
Pedro Pimenta Braz assumiu as funções na direção da Autoridade para as Condições do Trabalho em janeiro de 2013, nomeado pelo então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
O ex-inspetor-geral do Trabalho está agora impedido de assumir cargos dirigentes nos próximos três anos.
As função vão ser asseguradas interinamente pelo atual subinspetor geral, Manuel Roxo, até à nomeação da nova equipa dirigente da ACT.
Decisão peca por tardia
O sindicato dos Inspetores do Trabalho considera que a demissão de Pedro Pimenta Braz peca por tardia.
“Demorou tempo demais e finalmente chegou. Porque isto foi só a ponta do iceberg. E posso dizer que a classe estava saturadíssima de maus tratos de atitudes completamente despropositadas”, afirmou à Antena 1 Carla Cardoso do sindicato dos Inspetores do Trabalho.
Segundo a sindicalista, “em dezembro a ACT perdeu cinco inspetores do trabalho para outra inspeção. Não conseguiram esperar um mês, ainda que fosse um mandato até 21 de janeiro que é quando acaba, as pessoas em dezembro já não aguentavam aguardar. O ponto a que esta direção deixou a casa e os funcionários”.
“A única coisa que nós podemos ambicionar para este ano é ter uma direção que erga a casa e que faça com que os trabalhadores e a população continuem a acreditar na ACT e não duvide das suas intervenções e da ajuda que necessita”, sublinhou.
Pedro Pimenta Braz não comenta as acusações do sindicato de que foram cinco anos de maus tratos para os inspetores do trabalho.
“É lamentável e muito triste e as declarações ficam com quem as fizer. E portanto não vou descer ao nível desses senhores. Até porque eu sou inspetor de carreira e não me identifico com eles. Portanto eu regressarei ao meu trabalho de campo”, rematou.
Processo disciplinar
Pedro Pimenta Braz foi afastado do cargo que ocupava depois de ter divulgado um documento que continha informações sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspetora.
Na base do processo está a denúncia da inspetora que acusou o presidente da ACT de divulgar a todos os colegas um documento sobre os seus dados pessoais.
O processo começou no Verão de 2016, quando a inspetora apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade local mais próxima da sua residência, alegando motivos de saúde e familiares.
O pedido foi recusado por Pedro Pimenta Braz com o argumento de que tem que existir um número mínimo de trabalhadores para a ACT cumprir a sua missão.
A inspetora, que ficou inconformada com a recusa, expôs o seu caso ao Provedor de Justiça que lhe deu razão, e interpôs um recurso hierárquico junto do secretário de Estado do Emprego a solicitar a revogação da decisão do presidente da ACT.
Depois de ponderar os argumentos da funcionária e da ACT, o secretário de Estado deu luz verde à sua transferência.
Quando teve conhecimento da decisão, Pedro Pimenta Braz mandou divulgar a todos os trabalhadores da Autoridade para as Condições no Trabalho o despacho do secretário de Estado, juntamente com o processo do recurso hierárquico, documento que continha dados aprofundados sobre o estado de saúde da inspetora e a sua situação familiar.
Perante esta divulgação, a inspetora apresentou queixa à tutela.
C/Lusa
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