Em declarações à Agência Lusa, o presidente da ASJP, Alexandre Baptista Coelho, referiu que os juízes "não estão contra a redução das férias judiciais", mas também sabem que a medida "pode gerar problemas no funcionamento dos tribunais", se não for acompanhamento de outras medidas para simplificar e tornar mais célere a tramitação processual.

"Não estamos contra, mas se o objectivo é combater a morosidade, principal problema do sistema, tenho dúvidas que só por si seja eficaz", contrapôs o presidente da ASJP, lembrando que a ideia de reduzir as férias judiciais de Verão de dois para um mês "nem sequer é nova" e até "pode trazer problemas acrescidos a alguns tribunais de pequenas dimensões".

Recusando a existência de uma "atitude corporativa" dos juízes contra a medida anunciada hoje no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates, Alexandre Baptista Coelho preferiu dizer que esta solução "não pode ser aplicada de forma desfasada" e "sem uma gestão diferente do pessoal" dos tribunais, sob pena de trazer consequências negativas.

O presidente da ASJP referiu que a actual duração das férias judiciais de Verão "está longe de ser um privilégio" dos juízes ou de outras profissões forenses, servindo muitas vezes para que os magistrados façam "trabalho de casa", recuperando processos atrasados ou mais complexos.

Defendeu ainda que, na prática, juízes e magistrados não têm dois meses de férias no Verão, porque os tribunais não encerram, havendo piquetes e trabalho de escala e que, quer magistrados, quer funcionários judiciais, estão impedidos de tirar férias noutra época do ano.

Alexandre Baptista Coelho reiterou que os juízes são os primeiros interessados em "colaborar" no combate à morosidade da justiça, o principal problema da Justiça, mas que qualquer medida que venha a ser tomada no sector "não deve ser isolada" e desfasada da realidade dos tribunais.

A redução das férias judiciais de Verão de dois para um mês foi uma medida que, no passado, teve como defensores o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, e o professor e sociólogo Boaventura de Sousa Santos, do Observatório Permanente da Justiça.