O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de libertação imediata de Raul Schmidt, o empresário luso-brasileiro arguido na operação Lava Jato. O arguido interpôs o habeas corpus depois de ser detido a 3 de fevereiro no Sardoal, Santarém.
A defesa de Schmidt argumenta que o seu constituinte é desde janeiro "português de origem", beneficiando das alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade e razão pela qual invocou o habeas corpus contra o que classificou de "ilegalidade" da extradição.
O pedido de habeas corpus do empresário visava assim aplicar uma lei posterior à primeira decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, "que faz equivaler a sua nacionalidade à de português nato e com isso evitar a sua extradição".
Na decisão agora proferida, o STJ entendeu que este procedimento de habeas corpus não era o meio adequado para combater a decisão da Relação. O que não implica, afirmam os advogados de Schmidt, que a extradição seja lícita.
"Do acórdão do STJ resulta que, de facto, a extradição parece ser ilícita e inconstitucional, mas que o meio próprio (para contestar) é o recurso de revisão que já intentámos hoje (no Tribunal da Relação de Lisboa)", disse Alexandre Mota Pinto, advogado de Raul Schmidt.
Detido no Sardoal
Segundo a agência Lusa, Mota Pinto revelou que o juiz presidente, da 3ª secção criminal, Santos Cabral, fez uma declaração de voto em que expressou a opinião de que não deve ser efetuada a extradição de Raul Schmidt antes de ser analisada a possibilidade de se extraditar um português de origem.
O empresário foi alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil, tendo sido detido no Sardoal. Até à decisão do STJ sobre o habeas corpus, Schmidt permaneceu detido por se entender que havia novo perigo de fuga.
A Relação esclareceu que não iria fazer novo interrogatório "porque essa fase há muito passou" e lembrou que "a detenção teve como finalidade a entrega ao país requerente, Brasil, dado ter transitado em julgado a decisão de o extraditar".
No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.
Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.
c/ Lusa
