Direitos Reservados
Na Madeira entram em vigor, a partir de sábado, as medidas de combate à Covid-19 que distinguem entre vacinados e não-vacinados.
O anúncio do Governo Regional madeirense já está a ter efeitos, com um aumento da procura pela vacinação.
A repórter da Antena 1 Madeira, Celina Faria, visitou o centro de vacinação do Funchal, onde o movimento foi superior em comparação com o passado.
A decisão do Governo Regional madeirense pode levantar algumas dúvidas, do ponto de vista do respeito pela Constituição. Mas para a constitucionalista Teresa Violante, tendo em conta a importância da vacinação para o bem comum, é preciso abertura para interpretar a legitimidade destas medidas.
A rádio pública também já contactou a provedora de Justiça, a propósito destas regras distintas para vacinados e não vacinados no arquipélago da Madeira.
A provedora admite avaliar a situação, embora ainda não tenha recebido qualquer queixa até ao momento.
Mas lembra que, em agosto do ano passado, a Madeira foi a primeira região do país a impôr o uso de máscara e, na altura, a Provedoria de Justiça considerou que a medida se justificava, pelas graves razões sanitárias e pela situação de excepção que estava a ser vivida.
