MAI classifica decisão dos bombeiros de "absolutamente irresponsável"

por RTP
Reuters

Este sábado, a Liga dos Bombeiros Portugueses decidiu abandonar de imediato a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo. Em reação, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, classificou de "surpreendente" e "absolutamente irresponsável" a decisão dos bombeiros, dizendo que ela é "ilegal" e "põe em causa a segurança dos portugueses".

O ministro classificou ainda de "absurdo" e "totalmente destituído de fundamento" o tom das declarações da Liga dos Bombeiros, pedindo a revogação de diplomas, afirmando que os diplomas em causa ainda estão em discussão pública, não estando ainda aprovados na versão final, nem enviados para promulgação.

Eduardo Cabrita garantiu que o "Governo assegura a segurança" dos cidadãos, apelando a que todas as comunicações sobre emergências sejam feitas através do 112, "única forma de garantir a coordenação plena dos meios".

O responsável da Administração Interna faz ainda um apelo direto às corporações de bombeiros, dirigido ao seu "sentido de responsabilidade e salvaguarda da segurança dos portugueses".

O ministro afirma que o processo de diálogo ainda decorre, havendo total abertura a propostas concretas. Eduardo Cabrita considera que os diplomas que o Governo equaciona é até inovador, com uma orçamentação própria. "Há uma co-responsabilização como nunca existiu", garante o ministro, argumentando ainda  que o nível de apoio aos bombeiros é elevado.


O governante admitiu que os bombeiros são essenciais ao sistema, a "coluna vertebral do sistema" e que "não passa sequer pela nossa ideia [do Governo] que possam estar fora desta resposta".

Sobre a nova estrutura proposta, Eduardo Cabrita, considera que ela já tem dado resultados práticos com eficácia, tanto nos incêndios florestais, como no recente caso de resposta ao acidente de Borba.
Ilegal não reportar
O ministro da Administração Interna garantiu aos jornalistas que é ilegal não reportar ocorrências à Autoridade Nacional de Proteção Civil, afiançando que, se isso acontecer, serão retiradas todas as consequências, no "plano jurídico, administrativo e criminal, se for caso disso".

Eduardo Cabrita diz que ainda não consegue ter uma informação clara sobre se os bombeiros estão ou não a reportar ocorrências desde a meia noite, argumentando que passaram poucas horas e seria "especulativo" avaliar a situação. Garantiu, no entanto, que há muitas entidade a dizer que "obviamente, não deixam de responder" à Proteção Civil.

A reação do Governo surge poucas horas depois de o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários ter deliberado por unanimidade e aclamação de pé, suspender toda a informação operacional aos respetivos CDOS, a partir das 24 horas do dia 8 de dezembro de 2018". A nota é assinada pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares.
Marta Soares assegurou ontem que esta atitude dos bombeiros não porá em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que estes continuarão a funcionar "exatamente na mesma" e lembrando que os bombeiros são responsáveis por 98% do socorro em Portugal.

A Liga dos Bombeiros contesta as propostas aprovadas pelo Governo em 25 de outubro, na área da proteção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da atual ANPC, reivindicando a LBP uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.
"É mentira que esteja em causa socorro"
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses respondeu ao ministro da Administração Interna, garantindo que a decisão que tomaram não põe em causa o socorro às populações.
Jaime Marta Soares acusa o ministro de estar “a dramatizar” e de “não estar a dizer a verdade”. Em entrevista à RTP, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses garante que há vários dias tinham avisado o ministro de que não voltariam a sentar-se à mesa das negociações caso o Governo não enviasse respostas aos documentos que enviaram. “Já lá vão 15 dias”, assegurou, argumentando que, ao longo do tempo, as posições dos bombeiros foram descartadas e foram confrontados com decisões tomadas pelo Conselho de Ministros.

Marta Soares assume o “conflito com Governo e Proteção Civil” e, em resposta à ideia de responsabilizar bombeiros por não reportarem ocorrências, o dirigente responde que “nós é que o responsabilizamos por tudo o que se está a passar. O senhor ministro da Administração Interna é que tem andado a enganar os bombeiros”.

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