Em audição na comissão parlamentar da Economia, Inovação e Obras Públicas, que decorreu esta terça-feira na Assembleia da República, o ex-ministro da Economia considerou que "a fatura de eletricidade é uma vaca leiteira" e que existe "um trânsito enorme entre a política e as empresas", propondo o fim da taxa do audiovisual. Às questões sobre as suspeitas de ter sido pago pelo GES enquanto estava no Governo de José Sócrates, Manuel Pinho recusou-se a tocar nessa matéria por estar "em avaliação judiciária".
Em resposta aos deputados na comissão parlamentar, o antigo ministro da Economia recusou-se a responder sobre os alegados pagamentos que terão sido realizados a "uma nova sociedade offshore descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises",
Também esta é uma empresa offshore, sediada no paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas, e designada geralmente por "saco azul" do Grupo Espírito Santo (GES). Segundo o Observador, Manuel Pinho terá recebido cerca de um milhão de euros de uma empresa do GES entre 2006 e 2012.
O antigo governante sublinhou que essa matéria está em avaliação "judiciária", perante as questões insistentes. O antigo governante disse mesmo estar a ser "massacrado" com a polémica e que só aceitou ir ao Parlamento para falar de política energética.
"Esta opção resulta do meu exercício do direito de defesa. Pelo exposto mantenho que não responderei a questões relacionadas com o GES (Grupo Espírito Santo) e em investigação judiciária", afirmou, em resposta às questões apresentadas pelo PSD.
Perante a insistência dos sociais-democratas na mesma questão, Manuel Pinho lamentou as novas questões "fora do âmbito" e assinalou que "o PSD foi importantíssimo [nas rendas da energia], é o pai dos CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual] e a mãe das barragens".
"Vaca leiteira"
Sobre a política energética, o antigo ministro da Economia considerou que a fatura da eletricidade "é uma vaca leiteira"
"Eu peço desculpa, com todo o respeito que o parlamento me merece, a fatura de eletricidade é uma vaca leiteira. Cobra-se tudo através da fatura de eletricidade e depois o problema é das rendas excessivas", criticou Manuel Pinho.
O ex-ministro da Economia disse ainda partilhar da opinião "da maioria dos portugueses: em primeiro lugar a eletricidade é muito cara. Em segundo lugar, há um trânsito enorme entre a política e as empresas e, por uma questão de caridade, não vou dar exemplos".
"Nós temos um grande problema que é a eletricidade cara e a proposta que eu faço é pegar em políticas que no fundo são subscritas por todos os partidos que aqui estão representados e conseguir uma redução do preço para todos os consumidores de 10% e para os consumidores com menos meios 13%", referiu.
"Nós temos um grande problema que é a eletricidade cara e a proposta que eu faço é pegar em políticas que no fundo são subscritas por todos os partidos que aqui estão representados e conseguir uma redução do preço para todos os consumidores de 10% e para os consumidores com menos meios 13%", referiu.
Manuel Pinho sugeriu ainda a eliminação da "taxa do audiovisual", considerando que "ninguém bem formado está de acordo que se pague uma taxa de três euros para financiar a RTP".
Defendeu também que deveria ser adotada "uma taxa de IVA para a eletricidade igual à média da União Europeia, nem mais alta, nem mais baixa".
"O preço da eletricidade em Portugal só ultrapassa a média da União Europeia em 2011, quando a taxa do IVA na eletricidade aumenta de 6% para 23%. O impacto da subida do IVA está identificado há muito tempo", destacou.
"Se declarei é porque ganhei"
Na comissão parlamentar desta terça-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua questionou Manuel Pinho sobre o facto de "em dois meses ter declarado um valor igual ao do ano anterior, de cerca de 500 mil euros", sem ter adiantado mais pormenores.
"Se declarei é porque o ganhei", respondeu o antigo governante, em referência ao valor recebido por dois meses de trabalho no BES.
Em maio, a RTP noticiou que Manuel Pinho recebeu mais de 490 mil euros em 2005, ano em que entrou no Governo, rendimento por apenas dois meses de trabalho no BES nesse ano.
A televisão pública teve por base as declarações de rendimentos e património do antigo ministro da Economia entregues no Tribunal Constitucional (TC).
"Convidam-me para uma coisa, querem falar sobre outra, não é bonito. Vim cá para falar de política de energia enquanto estive no governo. Preparei-me sobre essas questões", referiu.
Perante a insistência da deputada do Bloco de Esquerda se "foi verdadeiro" a preencher as suas declarações, Manuel Pinho ironizou: "Quando convido alguém para ir ver o futebol a minha casa não convido para esfregar o chão".
Mariana Mortágua insistiu que o antigo governante não respondeu "porque não quer", uma vez que "foi convidado para falar de tudo" mas "escolheu do que queria falar".
Mariana Mortágua insistiu que o antigo governante não respondeu "porque não quer", uma vez que "foi convidado para falar de tudo" mas "escolheu do que queria falar".
PGR esclarece pedido da defesa
Esta manhã, ainda antes da audição na comissão parlamentar, o antigo ministro do Governo de José Sócrates foi ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. No entanto, saiu cerca de 45 minutos depois, com o advogado de defesa Ricardo Sá Fernandes a afirmar que o Ministério Público "deu sem efeito" a diligência marcada para esta terça-feira no âmbito do caso EDP.
"Entendo que devo a cortesia ao Ministério Público" de deixar que seja
esta instituição a explicar a razão de a diligência de hoje ter sido
dada sem efeito, afirmou o advogado, indicando que "ocorreram questões
processuais" que justificaram que a diligência tenha ficado sem efeito.
Ricardo Sá Fernandes lembrou ainda que em maio passado, a justiça considerou " sem efeito" a constituição como arguido do ex-ministro.
Já esta tarde, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que a defesa de Manuel Pinho pediu "a recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito", inviabilizando o interrogatório previsto para hoje.
A PGR ressalva ainda que esta recusa está prevista no Código de Processo Penal, que no seu artigo 54 aponta que "o requerimento de recusa e o pedido de escusa são dirigidos ao superior hierárquico do magistrado em causa e por aquele apreciados e definitivamente decididos, sem obediência a formalismo especial".
Segundo o mesmo artigo, "a entidade competente para a decisão, nos termos do número anterior, designa o substituto do impedido, recusado ou escusado".
Segundo o mesmo artigo, "a entidade competente para a decisão, nos termos do número anterior, designa o substituto do impedido, recusado ou escusado".
