“O Ministério Público, dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso”, refere a Procuradoria-Geral da República numa nota avançada pela Agência Lusa.

Uma fonte do Ministério da Justiça, citada pela Lusa, havia explicado que a decisão sobre um eventual recurso da acção ganha por Paulo Pedroso seria tomada com base num “parecer da Procuradoria-Geral da República”.

“Qualquer decisão, em matéria de recurso, será sempre tomada ponderando o parecer da Procuradoria-Geral da República”, enfatizou a fonte, acrescentando que “nos termos do artigo 80 do Estatuto do Ministério Público compete ao ministro da Justiça transmitir, por intermédio do procurador-geral da República, instruções de ordem específica nas acções cíveis propostas contra o Estado”.

Pedroso diz que sentença reforça “confiança na justiça”

Depois de conhecer a sentença da acção interposta contra o Estado português, Paulo Pedroso não escondeu a sua satisfação e disse que a confiança na justiça sai reforçada.

“Para mim, o que é essencial é que devemos estar mais confiantes, pois quer seja uma pessoa conhecida ou o mais anónimo dos cidadãos, quando há arbitrariedade e ilegalidade, o Estado de Direito corrige dentro do que é possível”, afirmou o antigo dirigente socialista.

Pedroso considera que a sentença agora anunciada constitui um passo “no sentido de reforçar a confiança na justiça do Portugal democrático”.

Para o ex-deputado do PS, é importante que o “Estado se distancie das más práticas de alguns agentes e que seja capaz de reconhecer quando há erros grosseiros de alguns dos seus agentes”.

Paulo Pedroso disse ainda estar consciente de que uma “difamação tão profunda deixa marcas indeléveis”.

“É preciso reflectir sobre como foi possível este linchamento público e sobre o que vale a pena”, afirmou.

Sentença

Na sentença de mais de 100 páginas proferida pelo tribunal cível de primeira instância, o juiz considera que a detenção do antigo dirigente do PS resultou de um “erro grosseiro”.

O Estado fica obrigado a indemnizar Pedroso em cerca de 100 mil euros por danos morais.

Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros por ter permanecido preso durante quase cinco meses no âmbito do processo Casa Pia.

“De danos não patrimoniais, o montante é de 100 mil euros em relação ao qual deve ser contabilizada a verba referente a juros desde 2004 até hoje”, indicou à RTP Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso.

“Em relação à verba de danos patrimoniais, é o somatório de uma série de verbas complementares”, acrescentou.

Advogado da Casa Pia exigiu recurso

Numa primeira reacção à sentença comunicada a Paulo Pedroso, o advogado das alegadas vítimas do processo Casa Pia afirmou esperar que o Ministério da Justiça não tivesse “a indecência de ordenar o pagamento da indemnização”.

Miguel Matias disse, por outro lado, que “não haverá qualquer interferência” no decorrer do processo principal, que vai agora passar à fase das alegações finais.

“O que está em causa nesta decisão é só e apenas uma aplicação incorrecta da medida de coacção da prisão preventiva a Paulo Pedroso”, sublinhou o advogado.

Sócrates sublinha que viveu “intensamente” o processo

O primeiro-ministro não quis comentar a decisão judicial, mas sempre adiantou que viveu “intensamente” a época dos acontecimentos que envolveram Paulo Pedroso e a liderança do Partido Socialista.

“Vivemos num Estado de Direito onde há separação de poderes, separação do poder executivo do poder legislativo e do poder judicial. A obrigação de um político não é comentar as decisões dos tribunais”, afirmou José Sócrates.

Contudo, o secretário-geral do PS disse depois que “não é difícil imaginar” o seu “estado de espírito”.

“Eu vivi intensamente essa época no Partido Socialista. Sei tudo o que se passou e acompanhei com detalhe todo o processo”, sublinhou Sócrates.

“Repito, mais uma vez, que neste caso não é difícil imaginar aquilo que sinto”, insistiu.

Caso remonta a 2003

Paulo Pedroso viu ser-lhe aplicada a medida de coacção de prisão preventiva a 21 de Maio de 2003, depois de ter sido ouvido pelo juiz de instrução Rui Teixeira no âmbito do processo Casa Pia.

Pedroso era acusado de crimes de abuso sexual de menores por quatro jovens da Casa Pia.

O ex-dirigente socialista seria libertado a 8 de Outubro, após quatro meses e meio de prisão, por decisão do Tribunal da Relação.

Em Dezembro de 2003, o Ministério Público acusava Pedroso de 23 crimes de abuso sexual. No entanto, em Maio do ano seguinte, a juíza de instrução criminal decidiu não levar o ex-deputado a julgamento.

Em Novembro de 2005, após recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação confirmou a decisão da juíza Ana Teixeira Pinto.

Contactado pela Agência Lusa, o primeiro juiz do processo Casa Pia recusou-se a comentar a decisão judicial hoje conhecida.

“Não tenho nada para falar”, disse Rui Teixeira.