O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que o Governo irá assumir todas as responsabilidades decorrentes do relatório elaborado pela Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande e Góis, incluindo, eventualmente, as de ordem política.
"Pela parte do Governo, por respeito pela Assembleia da República, por respeito pelos profissionais que elaboraram este relatório, mas, sobretudo, por respeito pelas vítimas e seus familiares, o que nos compete é fazer uma reflexão serena sobre a informação disponível e as recomendações apresentadas. As responsabilidades são aquelas que resultam do relatório e assumi-las-emos totalmente", frisou.
Mais tarde, interrogado sobre eventuais responsabilidades políticas decorrentes do relatório, António Costa, que tinha ao seu lado os ministros da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e da Agricultura, Capoulas Santos, respondeu: "Se for caso disso, sim".
O chefe do Governo não quis adiantar qual a apreciação que faz do relatório, mas garantiu desde já que, na próxima semana, o Governo estará em condições de tomar decisões sobre o caso. Na próxima quarta-feira, António Costa irá encontrar-se com as famílias das vítimas.
"Maturidade" da democracia
Nas suas palavras iniciais, o líder do Executivo começou por elogiar "a maturidade" da democracia portuguesa pelo facto de se ter chegado a consenso no Parlamento para que fosse designada uma Comissão Técnica Independente.
"Temos hoje o conhecimento com base na qualificação técnica e científica sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande e Góis e sobre as causas estruturais para a reforma que é necessário fazer na floresta, nos mecanismos e prevenção e combate aos incêndios. Os membros da comissão fizeram um trabalho muito exigente, num espaço de tempo muito apertado, tendo trabalhado com grande rigor científico, mobilizando redes internacionais de conhecimento e que, ao longo destes meses, exerceram as suas funções com discrição", afirmou.
Em relação às recomendações constantes no relatório, que foi esta quinta-feira entregue ao presidente da Assembleia da República, António Costa referiu a marcação de um Conselho de Ministros extraordinário no próximo dia 21.
"As recomendações serão analisadas, mas, à partida, são o nosso programa para completar a reforma da floresta e para as reformas de prevenção e combate aos incêndios florestais. As decisões do Governo, naturalmente, não antecipam, nem limitam o debate que se fará na Assembleia da República", advertiu, deixando aqui uma nota política.
Neste ponto, o primeiro-ministro manifestou a sua vontade de que o relatório da Comissão Técnica Independente possa constituir a base "de um consenso político e social alargado, permitindo ao país tomar as medidas necessárias para prevenir e evitar a repetição de novas tragédias como as que ocorreram este verão".
Questionado sobre medidas concretas que o Governo vai tomar, António Costa disse que o seu executivo irá fazer uma "reflexão serena" sobre o teor do relatório, tirando depois as ilações que entender tirar.
PSD responsabiliza Costa e MAI
As declarações de António Costa surgem depois de o relatório da Comissão Técnica ter sido entregue no Parlamento e divulgado publicamente. Ainda antes de o primeiro-ministro falar sobre o assunto, o PSD veio a público defender que o relatório mostra que “o Estado falhou” e responsabilizou a ministra da Administração Interna e o primeiro-ministro que a mantém em funções.
"O PSD não pede a demissão da ministra da Administração Interna porque o PSD não pede a demissão de nenhum membro do Governo, mas chama a atenção de que, a partir do momento em que temos este relatório nas nossas mãos, é absolutamente impossível que o poder político fique alheado destas conclusões", afirmou o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu que, perante as conclusões da comissão independente, a ministra da Administração Interna "já está demitida, só não sabe quando".
c/ Lusa