O comunicado da Procuradoria-Geral da Repúplica surge depois de o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ter apontado pressões sobre os procuradores do caso Freeport. O ministro dos Assuntos Parlamentares havia desafiado o magistrado a esclarecer a acusação. Um desafio já aceite por João Palma.

Segundo Pinto Monteiro, que esteve reunido com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal - entidade coordenadora da investigação - e com os magistrados titulares do processo, "não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança". Este facto foi confirmado pelos próprios magistrados "expressa e pessoalmente" a Pinto Monteiro.

"Os magistrados titulares do processo estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor", lê-se no comunicado assinado por Pinto Monteiro.

A investigação prosseguirá com a inquirição de todas as pessoas consideradas necessárias, análise de fluxos e contas bancárias e estudo de documentação nacional e estrangeira com ela relacionada. "Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas", reitera Pinto Monteiro, que classifica de "correcta, eficaz e dedicada" a colaboração dos órgãos da Polícia Criminal.

Qualquer acto criado para levantar suspeições está votado ao fracasso, garante o procurador, que termina o comunicado reiterando confiança em toda a equipa de investigadores.

SMMP refirma "pressões"

Após a reacção de Pinto Monteiro, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quis manifestar "a sua confiança" que as averiguações vão levar "ao cabal esclarecimento de todos os factos".

A estrutura sindical, num comunicado dirigido à Procuradoria-Geral da República, reafirma a existência de pressões sobre os magistrados titulares do inquérito ao licenciamento do Freeport.

O SMMP regozija "pela manifestação pública dessa intransigência, face às pressões por eles exercidas e manifesta-lhes, mais uma vez, a sua total solidariedade e apoio na condução isenta da investigação, extensiva aos investigadores dos órgãos de polícia criminal envolvidos".

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses recusa comentar "comuicados" ou qualquer "situação situação concreta" relacionada com processos em curso. O seu presidente, António Martins, prefere sublinhar a importância de um funcionamento normal da Justiça e da prossecução das investigações a cargo do Ministério Público.

Ministro quer conhecer pressões sobre magistrados

O presidente do SMMP apontou sábado para a existência de pressões aos magistrados que participam na investigação ao licenciamento do complexo comercial Freeport. Já não é a primeira vez que são feitas denúncias neste sentido e o sucessor de António Cluny aproveitou o dia da eleição para referir esta ocorrência, embora tenha recusado dar mais detalhes.

"Há situações que por serem explosivas têm de ser evitadas enquanto for possível", dizia João Palma no sábado, referindo apenas estarem relacionadas com a autonomia do Ministério Público.

Ontem, João Palma pediu uma audiência "com carácter de urgência" ao Presidente da República, a quem quer contar tudo o que sabe. O encontro aguarda agendamento pelo gabinete de Cavaco Silva.

O ministro dos Assuntos Parlamentares considera que as afirmações de João Palma são "gravíssimas" e "não podem passar sem consequência". Segundo o governante, "devemos ter todos o sentido de responsabilidade".

"O senhor presidente do SMMP tem de dizer quais são as pressões a que se refere, em que consistem, sobre quem se exercem e, sobretudo, quem as exerce ou tenta exercer", desafiou Santos Silva, no início do segundo dia das Jornadas Parlamentares do PS, que decorrem em Guimarães.