Conhecida a notícia da morte de Diogo Freitas do Amaral, fundador do CDS e antigo governante, o Presidente da República fez publicar uma nota em que “manifesta o seu mais fundo pesar”. Marcelo Rebelo de Sousa descreve o antigo candidato presidencial como “um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal”.
“Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa”, prossegue o Chefe de Estado.
Marcelo destaca ainda a “rica experiência parlamentar e governativa” de Diogo Freitas do Amaral, “com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros”.
“E, no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs”, escreve o Presidente.
“Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis”.
“Importância fundacional”
Ainda segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o país deve a Freitas do Amaral, “além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –, mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria”.
“Tendo sido visto como um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia”, refere o Presidente da República.
“O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976”, conclui.
