Protesto dos taxistas mantém-se

por RTP
Miguel A. Lopes - Lusa

O eixo central da Avenida da Liberdade, em Lisboa, que estava cortado devido à concentração de taxistas em protesto contra as plataformas de transporte em veículos descaracterizados, foi reaberto às 07h30 pela PSP. No entanto, os táxis permanecem estacionados na avenida e a luta contra a “lei Uber” mantém-se no terreno. Esta quinta-feira o protesto cresceu, com mais de 1.300 carros parados em Lisboa, num universo de 3.400 que operam na capital.

Os taxistas decidiram continuar a luta contra a lei das plataformas no final de quarta-feira, depois de os representantes do setor terem transmitido que as reuniões com os grupos parlamentares não resultaram no cumprimento das suas exigências.
Os manifestantes dormiram em sacos-cama dentro dos seus carros em Lisboa, Porto e Faro.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, considerou que a reabertura do eixo central da Avenida da Liberdade é uma provocação e uma alteração das condições que tinham ficado estabelecidas anteriormente.

Alertou ainda para a possibilidade de cenários de conflito, garantindo que a FPT não se responsabiliza no caso de “alguma situação menos correta”. Carlos Ramos assegurou que a PSP e a Câmara Municipal de Lisboa já tinham conhecimento de que a manifestação poderia durar por tempo indeterminado.

Alexandre Coimbra, porta-voz do Comando Nacional da PSP, declarou que as forças policiais vão continuar a respeitar o direito à greve dos taxistas mas que é necessário garantir a livre circulação do trânsito no centro da capital, justificando assim a reabertura da Avenida da Liberdade.

O presidente da FPT pediu aos taxistas que tenham calma e que mantenham a postura que têm tido até agora. "Isto pode criar problemas. Vai haver provocações. Já apelámos aos nossos colegas para que não respondam".

"Não devemos reagir (..) Não sairemos daqui enquanto não houver resposta do Governo. O Governo empurrou-nos para esta situação. Agora têm que falar connosco", salientou.

Esta manhã, Carlos Ramos referiu ainda que os motoristas em manifestação não estão a ser prejudicados por não estarem a trabalhar desde quarta-feira, uma vez que estão a "investir nos seus futuros e nos das suas famílias".

Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), garante que a manifestação vai continuar "por tempo indeterminado".

São ainda centenas os táxis que continuam estacionados na Avenida da Liberdade e na Avenida Fontes Pereira de Melo até ao Saldanha, mais de 24 horas depois do início do protesto. Os representantes garantem que a manifestação vai durar enquanto não for encontrado um acordo entre as associações do setor e o Governo.
Taxistas espanhóis incentivam protesto
Uma delegação de taxistas espanhóis que se juntou hoje ao protesto na Praça dos Restauradores incitou à permanência no local, qualificando os políticos portugueses e espanhóis como "corruptos" contra os quais é preciso lutar.

"Estas plataformas estão a destruir o trabalho dos profissionais honrados em Espanha e Portugal. Isto é uma luta de gente trabalhadora. Estão a sacar a economia do país, em Espanha é igual, os políticos são corruptos. Os políticos só querem dinheiro, há que ir contra os políticos", disse Saul Crespo, porta-voz dos taxistas espanhóis.

Os dois táxis, que fizeram mais de 600 quilómetros para se juntar ao protesto dos portugueses, foram recebidos pelas centenas de profissionais concentrados na Praça dos Restauradores com fortes aplausos e gritos como "somos táxi, somos táxi".

"Temos de estar todos unidos, paramos todos ou é a morte", disse Saul Crespo à plateia, que o ia aplaudindo e gritando palavras de ordem, defendendo que os taxistas portugueses "não podem parar a luta" e têm de convencer os restantes companheiros que ainda não se juntaram aos protestos de que "a luta é de todos".
Abertura dos partidos "não chega"
Florêncio Almeida disse esta quinta-feira, pelas 07h30, que a abertura manifestada pelos partidos para aprovar uma proposta que envie para o Tribunal Constitucional a "lei da Uber" "não chega".

O BE, através do deputado Heitor de Sousa, admitiu pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei e anunciou que vai tentar revogá-la, proposta também anunciada pelo deputado Bruno Dias (PCP).Os taxistas protestam contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

José Luís Ferreira, do PEV, concordou também em viabilizar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, o que foi descartado por Hélder Amaral (CDS-PP), apesar de se mostrar disponível para, sempre que necessário, "atualizar e rever a lei" que regula as plataformas eletrónicas.

Enquanto Carlos Pereira assumiu que o PS não vai pedir ao TC que fiscalize a lei, o social-democrata Emídio Guerreiro informou que também não pedirá a fiscalização constitucional, mas vai chamar de urgência ao parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes.

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, já confirmou que a legislação vai mesmo entrar em vigor e relembrou que os taxistas estão a contestar uma lei que mereceu consenso alargado no Parlamento.
“Concorrência leal”
Vítor Carvalhal, dirigente da ANTRAL, declarou que os taxistas estão "revoltados" por não entenderem a sua posição, referindo que o que pretendem é uma "concorrência leal".

"Não estamos contra as plataformas, estamos contra a forma como fizeram a lei das plataformas, pois não temos os mesmos direitos. Também não estamos contra a concorrência, queremos é que seja uma concorrência leal", disse.

O dirigente salientou que as plataformas operam há vários anos em Portugal "sem cumprirem a lei" e garantiu que não vão desistir do protesto.

"Não vamos desistir, demore dois, três, quatro ou cinco dias.
Protesto continua nos Aliados
Os taxistas do Porto também pernoitaram nos seus veículos, apesar de terem sido avisados pelas forças policiais de que essa decisão implicaria que fosse ultrapassada a hora que a lei permite para realizar protestos, constituindo “um ilícito”.

O vice-presidente da ANTRAL, José Monteiro, afirmou que os manifestantes chegaram a um acordo com a PSP.

"A polícia foi alertada para a decisão de nos mantermos aqui. Há o compromisso de não haver intervenção nenhuma, o que nos pediram foi para os motoristas não abandonarem as suas viaturas durante a noite", declarou, numa altura em que se passavam 18 horas desde o início do protesto.

Ao longo da avenida estão cerca de 200 táxis, ocupando uma faixa de rodagem em cada sentido.

José Monteiro salientou que a concentração tem decorrido de "forma ordeira" e vai manter-se até ser "encontrado um acordo entre as associações do setor e as autoridades governamentais", adiantando ter expectativa na realização de uma reunião com o Governo hoje de manhã.

Pelas 09h00 desta quinta-feira, José Monteiro contou que "já foi necessário pedir ao Comando Metropolitano da PSP do Porto para aumentar o perímetro onde é permitido aos taxistas estacionarem o carro", garantindo que "a última coisa que a organização do protesto quer é gerar trânsito e transtornos à população".

"É expectável que a luta se intensifique. Mas tenho esperança que as associações nacionais os grupos parlamentares cheguem a um entendimento. A Uber não pode entrar num país e fazer tábua rasa da legislação. O setor está disponível para negociar, mas é a nossa sobrevivência que está em causa", declarou.
Luta prossegue em Faro
Os profissionais do Algarve seguiram o apelo feito na quarta-feira pelas duas entidades representativas do setor do táxi. Cerca de 200 taxistas continuam hoje concentrados na Estrada Nacional 125/10, junto ao aeroporto de Faro.

"Está tudo na mesma, mantemo-nos aqui em protesto, apesar do cansaço de ter passado a noite cá, mas estamos determinados em seguir a paralisação até Lisboa nos indicar", afirmou Francisco José Pereira, da Cooperativa Rotáxis Faro, que tem sido o porta-voz dos taxistas algarvios.

O taxista disse que "há poucas alterações" à situação verificada na quarta-feira e hoje de madrugada, mas os profissionais "estão confiantes de que em breve possa haver novidades" favoráveis à sua reivindicação.

A manifestação em Faro chegou a atingir na quarta-feira "279 carros em determinada altura", segundo Francisco José Pereira, número que considerou ser "bastante elevado, face ao universo da frota do Algarve", que é composta por 425 táxis.

Esta adesão demonstra, acrescentou, que "há alguma preocupação e desencanto do setor no Algarve" pela forma como as plataformas eletrónicas estão a operar, com veículos a afluírem à região nos meses de verão e de maior afluxo turístico, retirando negócio ao setor do táxi e causando prejuízos cifrados "em 30%" nos meses de junho, julho e agosto.
"Equilíbrio justo"
Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que seja atingido “um equilíbrio justo” na concorrência entre táxis e os transportes das plataformas eletrónicas, considerando que estas últimas são “uma realidade que está a alargar-se na sociedade portuguesa”.

“Não se pode fechar a porta ao futuro mas não se pode esquecer aqueles a quem devemos tanto passado”, concluiu o Presidente da República, que promulgou a legislação a 31 de julho.


c/Lusa
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