Recorde-se que, em meados de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, revelou que haviam sido pedidos documentos adicionais. Na altura, Luís Montenegro disse que iria tentar reunir essa mesma informação nesse mesmo dia. No entanto, até ao momento, os documentos em causa não chegaram ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal. A RTP apurou que está em falta documentação fiscal, faturação e informação bancária que permitiria uma análise rigorosa do caso Spinumviva.

Na terça-feira, a PGR esclareceu que a averiguação preventiva relacionada com a Spinumviva "encontra-se em curso" e que o Ministério Público "aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise". "Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva", adiantou o Ministério Público.

Responsáveis pela averiguação preventiva à atividade da empresa Spinumviva entendem, segundo foi noticiado na terça-feira, que deve ser aberto um inquérito a Luís Montenegro para ter acesso a elementos que não podem ser pedidos de outra forma, como as questões bancárias e fiscais.

Em reação, o primeiro-ministro disse estar “completamente tranquilo, embora absolutamente estupefacto e mesmo revoltado" que a notícia possa ter partido "de alguém ligado ao processo".

Numa curta declaração aos jornalistas, na terça-feira, Montenegro classificou a situação como "uma pouca-vergonha" e mesmo "deslealdade processual e democrática".
"Não através da imprensa"
Já esta quarta-feira, em Castelo Branco, Montenegro voltou a ser questionado sobre o caso, afirmando aos jornalistas que pretende prestar todos os esclarecimentos diretamente ao Ministério Público, mantendo a expectativa de este órgão faça o mesmo consigo.

"Respeitando o vosso trabalho - é a vossa função, naturalmente, e eu tenho toda a compreensão por isso -, mas eu devo prestar todos os esclarecimento ao Ministério Público e, portanto, devo falar diretamente com o Ministério Público, não através da imprensa, como também é suposto que o Ministério Público fale comigo diretamente e não através da imprensa", redarguiu.

O governante apelou depois a todos os intervenientes processuais para que promovam "a descoberta da verdade e o esclarecimento".

"É aquilo que se pretende, é nisso que eu estou concentrado, tudo o resto é luta política, não vou estar aqui a fazer comentários", acentuou.

Questionado sobre a razão pela qual "os documentos pedidos pelo Ministério Público ainda não chegaram", Luís Montenegro insistiu na ideia de que a sua obrigação é "falar e responder ao Ministério Público": "É isso que está a acontecer do meu lado, com toda a diligência e com toda a disponibilidade, é assim que estamos a falar agora".

Em causa está a construção da casa de Espinho e a origem dos fundos para aquisição de apartamentos em Lisboa. Esta polémica esteve na origem da demissão do primeiro Governo de Luís Montenegro, na sequência da rejeição de uma moção de confiança no Parlamento, em março último.


A averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro foi determinada pelo Ministério Público em março deste ano.

A averiguação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e da Polícia Judiciária não tinha data de conclusão. Com estes novos dados, a conclusão pode, afinal, estar para breve.

c/ Lusa