O Governo assegurou hoje que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto será feita com o "devido cuidado" e "acautelando os direitos dos trabalhadores" envolvidos na situação.
"Essa situação será feita com o devido cuidado, acautelando os direitos dos trabalhadores e com o devido tempo para que possa acontecer", garantiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
De todo o modo, sublinhou a governante em conferência de imprensa, a situação não foi abordada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Também o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu hoje que os direitos dos trabalhadores serão "absolutamente salvaguardados", na questão da polémica sobre a transferência do Infarmed para o Porto. O ministro afirmou que nas decisões políticas o Governo "tem em conta aquilo que são os interesses legítimos dos trabalhadores".
"Eles serão absolutamente salvaguardados", afirmou, à margem da posse do novo presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Francisco George.
"Naturalmente que agora há um tempo para avaliação, para estudo, e sobretudo uma mensagem de tranquilidade", disse o ministro.
A mudança é contestada pela maioria dos funcionários que foram apanhados de surpresa pelo anúncio do Governo.
Especialistas em direito laboral defendem que a deslocalização só pode ser realizada com o consentimento dos trabalhadores.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores, mais cerca de 100 colaboradores externos.
O ministro da Saúde anunciou, na terça-feira, que a sede da autoridade nacional do medicamento vai ser mudada de Lisboa para o Porto, uma mudança a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.
c/Lusa
