O Tribunal da Relação de Évora anulou o acórdão relativo à sentença do roubo de armas em Tancos que, em janeiro de 2022, condenou 11 dos 23 arguidos. Em causa está o uso de metadados.
O coletivo considerou improcedentes diversos pontos processuais, incluindo a "nulidade decorrente de ausência e promoção de controlo do processo pelo Ministério Público" e a "ilegalidade da atribuição de competências à Polícia judiciária, para investigação de factos relacionados com o furto de material de guerra" que o Tribunal de Santarém tinha considerado em primeira instância.
Segundo o acórdão do TRE, a que a RTP teve acesso, os juízes desembargadores decidiram "declarar a nulidade do acórdão, por omissão de pronúncia, e determinar que o Tribunal de 1.ª Instância [Santarém] se pronuncie sobre a incompetência funcional e material do Juiz de Instrução Criminal e a violação do princípio constitucional do juiz natural".
Foi também declarada a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, que foram proibidos pelo Tribunal Constitucional em abril do ano passado.
Foi também declarada a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, que foram proibidos pelo Tribunal Constitucional em abril do ano passado.
O Tribunal de 2.ª Instância pediu a reformulação dos factos apresentados, para que não incluam os metadados e considerou que alguns factos dados como provados ficam
desse modo irremediavelmente afectados, devendo ser repetida a produção de prova.
O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado em janeiro de 2022 com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Foram então condenados o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
O caso Tancos abalou o verão de 2017 e levou à demissão do então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que acabaria absolvido de todos os crimes de que era suspeito.
O furto das armas da base de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
A investigação focou-se em acusações de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
A 7 de janeiro de 2022, o Tribunal de Santarém deixou cair as acusações de associação criminosa e de tráfico de armas.
O caso envolvia 23 arguidos, dos quais 11 foram condenados e recorreram das penas para o Tribunal de Évora.
Com Lusa
