O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia alerta para os perigos de introduzir o estudo da Constituição nos currículos escolares, recordando que é um texto complexo.
“É preciso algum cuidado com esse tipo de enquadramento para não permitir aproveitamentos políticos. Esse é o primeiro perigo, e em segundo lugar há o perigo da dificuldade em ensinar algo que é fácil, mas também é difícil, e de ter alunos que ainda não têm as competências necessárias para estudar certo tipo de assuntos que são mais complexos do ponto de vista da Constituição”, argumenta.
O Partido Ecologista “Os Verdes” recomenda ao governo que inclua nos programas escolares do 3º ciclo e ensino secundário o estudo da Constituição. O debate é esta quinta-feira e o projeto é votado na sexta-feira.
Os deputados propõem que o estudo seja adequado às idades e que seja distribuído um exemplar gratuito da Constituição a todos os alunos para que em cada casa haja um exemplar. O partido considera que esta é uma forma de os jovens terem a noção dos seus direitos que estão consagrados na lei fundamental.
