O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, admite que a proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) de introdução do estudo da Constituição no 3º ciclo e no ensino secundário tem mérito, mas considera que os alunos devem primeiro estudar as bases constitucionais.
O deputado social-democrata sublinha que a Constituição portuguesa é “datada, com uma carga ideológica forte, que deve ser previamente estudada com o conhecimento daquilo que são os princípios constitucionais para que a Constituição não seja um documento visto de uma forma acrítica”.
O debate do projeto está marcado para esta quinta-feira e a votação para sexta-feira. O PEV propõe que o estudo seja adequado às idades e que seja distribuído um exemplar gratuito da Constituição a todos os alunos para que em cada casa haja um exemplar. O partido considera que esta é uma forma de os jovens terem a noção dos seus direitos que estão consagrados na lei fundamental.
