Chumbadas alterações ao Conselho Superior do Ministério Público

| Política

Trata-se do artigo 22, relativo à composição do Conselho Superior do Ministério Público
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O Parlamento chumbou esta quarta-feira, em sede de comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, as propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público formuladas por PS e PSD. A votação aconteceu em dia de greve dos magistrados e depois de o Presidente da República ter saído em defesa da autonomia judicial.

A proposta dos social-democratas foi aquela que levantou maior controvérsia. Previa uma alteração do número de magistrados no Conselho Superior do Ministério Público.

A rejeição das propostas de socialistas e social-democratas ficou selada no arranque das votações da proposta de lei do Governo para a revisão do Estatuto do Ministério Público.


Sandra Machado Soares, António Antunes, Marques de Almeida, Sara Cravina - RTP

Em causa estava o artigo 22, relativo à composição do Conselho Superior do Ministério Público. O PSD propunha que o número de membros deste órgão fosse reduzido de 18 para 17. E a Assembleia da República passaria a indicar sete elementos, ao invés de cinco.

Por sua vez, o PS pretendia que o número de procuradores regionais a eleger caísse de seis para quatro.

Os social-democratas recolheram os votos contra de todos os partidos com assento parlamentar. O PS viu a sua proposta reprovada, no número um do artigo 22, com votos contra de todas as demais forças políticas e, no número dois, com os votos contra de PCP e PSD e as abstenções do Bloco de Esquerda e do CDS-PP.

Foi assim aprovado o artigo 22 da versão da proposta de lei do Executivo: o PSD votou contra e o CDS-PP absteve-se.
“Forças subterrâneas”
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) havia considerado as alterações submetidas ao Parlamento como uma tentativa de controlo político sobre o Ministério Público. Razão pela qual partiu para uma greve de três dias.

Em conferência de imprensa, ao início da tarde, o presidente da estrutura sindical, António Ventinhas, garantia a mobilização dos magistrados contra as alterações defendidas pelo PS e pelo PSD, denunciando o que descreveu como “forças subterrâneas” que, “contra a posição da ministra da Justiça e do Presidente da República, apresentam propostas para controlar politicamente o Ministério Público”.
O SMMP calculou a adesão ao primeiro dos três dias de greve em 90 a 100 por cento. E já fez saber que a paralisação é para manter, apesar da votação no Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu, por seu turno, à procuradora-geral da República, Lucília Gago, o apoio ao combate à corrupção como prioridade nacional e à autonomia do Ministério Público em todas as circunstâncias.

O Presidente foi ouvido pela agência Lusa a propósito da intervenção que o antigo Chefe de Estado António Ramalho Eanes fez na segunda-feira, quando descreveu a corrupção como “uma epidemia que grassa pela sociedade”, assim como do relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), que coloca Portugal como um dos países com maior atraso na implementação de medidas contra o fenómeno.

“Hoje mesmo tive a oportunidade de manifestar à senhora procuradora-geral da República um apoio incondicional e, mais do que isso, um incentivo, quanto ao combate à corrupção. E também lhe disse como via com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da atividade do Ministério Público, atividade essa visível ao longo dos últimos anos e que não tem parado de se manifestar”, adiantou Marcelo.

O Presidente da República revelou que, em conversa telefónica com Lucília Gago, reafirmou o entendimento de que o combate à corrupção “é, de facto uma prioridade nacional” e de que “é impossível separar essa prioridade institucional do respeito estrito da autonomia do Ministério Público”.

“A Constituição consagra-o e importa em todas as circunstâncias ter presente o respeito da autonomia do Ministério Público, nomeadamente no seu estatuto legal. Incluindo o domínio do paralelismo que esse estatuto consagra já neste momento relativamente ao plano funcional, quer da magistratura, quer dos magistrados”, acrescentou.

c/ Lusa

Tópicos:

Conselho Superior, Greve, Magistrados, Ministério Público, PS, PSD, Parlamento,

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