Eleições Legislativas 2024

"A campanha eleitoral serviu para clarificar essas situações, pelo que, usar este subterfúgio ridículo apenas para tentar cativar eleitores a irem votar na AD e denegrir o ADN é inaceitável", afirmou o partido ADN, em comunicado, acusando a AD de interferência eleitoral.

Neste âmbito, o ADN enviou uma queixa à CNE "devido à publicidade que está a ser feita no voto na AD, através dos meios de comunicação, com a desculpa de que estão a existir enganos entre ADN e AD".

Em causa está o apelo feito hoje pela AD, coligação que junta PSD, CDS e PPM, para que a CNE promova o "voto esclarecido" devido à semelhança de nomes nos boletins, o que tem motivado pedidos de repetição do ato eleitoral.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, disse que a situação reportada pela AD, coligação que junta PSD, CDS e PPM, vai ser analisada "daqui a pouco", sem adiantar mais detalhes: "Em conformidade com a lei eleitoral e com a situação em concreto, iremos obviamente tomar uma posição", garantiu.

Num comunicado dirigido à CNE, a direção de campanha nacional da AD alertou que tem recebido "inúmeros relatos" de pedidos de repetição do voto.

O diretor de campanha nacional da AD, Pedro Esteves, adiantou à Lusa que se registam "muitos relatos em muitas secções de pessoas que se confundem entre dois partidos, neste caso é o ADN e a AD, e pedem para corrigir votos".

Além disso, há cartazes que estão a circular nas redes sociais, tendo como fundo o símbolo do ADN e com a presença dos três líderes partidários da AD.

O pedido da AD é para que a CNE, órgão superior da administração eleitoral, apele à atenção dos cidadãos eleitores antes de votarem para que seja um "voto consciente", indicou Pedro Esteves.

Questionado sobre queixas e pedidos de repetição do voto, o porta-voz da CNE afirmou que "são muito pontuais", indicando que as situações de que tem conhecimento chegaram, "essencialmente, por reporte de órgão de comunicação social, sem uma aferição".

"A repetição do voto é possível se a pessoa se enganou. O boletim é anulado, dão-lhe outro e ela vota com deve ser", indicou Fernando Anastácio, advertindo que tal é possível desde que não tenha colocado o primeiro boletim - aquele em que se enganou - dentro da urna.

A CNE também tem reporte da situação dos cartazes com o fundo do ADN e os líderes da AD, que será vista em conjunto com o tema dos boletins de voto, apontou o porta-voz.

Em declarações após ter votado, pelas 10:48 na secção 5 da Escola Manoel de Oliveira, Nuno Melo regozijou-se pelo regresso do CDS à Assembleia da República, afirmando-o como "dado certo" do dia de hoje, ainda que, sublinhou, essa não fosse "a aposta primeira" quando avançaram para a coligação com o PSD e PPM que resultou na Aliança Democrática, insistindo no "dado histórico" que é para o centristas voltarem ao parlamento.

"O que se joga aqui é um destino muito maior e é nisso que estou apostado e muito confiante", frisou o líder centrista.

Sobre a adesão das pessoas, acha que "as pessoas estão muito determinadas [para votar], porque foi isso que "sentiram na rua", num otimismo que supera até o desafio que pode constituir a chuva persistente.

"É evidente que a chuva não ajuda, mas eu acredito que haverá uma boa adesão às urnas", disse.

E prosseguiu: "apelo a que as pessoas votem muito. Temos de diminuir a abstenção o mais possível. Hoje celebra-se a democracia e tenho a certeza que assim acontecerá".

Questionado como vai passar o resto do dia, disse, respondeu que será vivido com a "ansiedade normal".

Em declarações aos jornalistas após ter votado no Porto, pelas 10:40 na Escola Manoel de Oliveira, onde nem sequer teve de esperar, Augusto Santos Silva afirmou que as suas "expectativas são que de os portugueses e as portuguesas votem", juntando-lhe o apelo para que "participem, votando".

"Quero também agradecer aos mais de 65 mil dos nossos concidadãos que asseguram neste dia esse voto, o seu esforço inteiramente voluntário", assinalou o político socialista.

Ainda sobre a votação, insistiu ser um dia "muito importante" depois de os partidos apresentarem as suas candidaturas e feito as suas campanhas.

"Ontem [sábado] calámo-nos todos e hoje falará o povo e todos respeitaremos a vontade do povo", sublinhou.

Questionado sobre o facto de estar a chover no Porto e isso poder aumentar na taxa de abstenção, Augusto Santos Silva apresentou uma visão mais ambientalista: "as alterações climáticas e o risco de seca obrigam-nos a mudar e hoje temos bom tempo, temos chuva e a chuva é abençoada, a nossa melhor aliada contra a seca e, portanto, os portugueses não vão preocupar-se com a chuva e exercer na mesma o seu direito".

Questionado sobre a participação dos portugueses que votam no estrangeiro, o presidente da Assembleia da República deu conta de terem sido recebidas "muitas dezenas e dezenas de milhar" de votos.

"Espera-se uma boa participação e estou perfeitamente convicto que aqui, no continente, e nas regiões autónomas pessoas também acorrerão em massa à votação, porque agora a decisão é delas", concluiu.

Os técnicos do IPMA preveem para Portugal Continental céu em geral muito nublado, diminuindo de nebulosidade a partir da tarde, em especial na região Sul.

Antecipam aguaceiros, que poderão ser por vezes fortes, de granizo e acompanhados de trovoada, em especial nas regiões do litoral e até final da manhã, diminuindo de intensidade e frequência a partir da tarde.

Também esperam queda de neve acima de 800/1.000 metros de altitude, subindo a cota para 1.400 metros a partir da manhã, vento a diminuir de intensidade e agitação marítima forte.

Dada a previsão, o IPMA acionou avisos laranja de neve para os distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Castelo Branco, Viana do Castelo e Braga.

Também por causa da neve há avisos amarelos nos distritos do Porto, Aveiro e Coimbra.

A agitação marítima, com ondas que podem atingir 11 metros de altura, levou o IPMA a "pintar" de laranja os distritos do Porto, Faro, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Beja, Aveiro, Coimbra e Braga.

As temperaturas deverão variar entre os 3 graus Celsius na Guarda e 19º em Faro, com máximas de 14º no Porto, 15º em Coimbra e 16º em Lisboa.

Na Madeira, a costa norte e o Porto Santo estão com aviso amarelo devido à agitação do mar, com temperaturas entre os 15 ºC e os 22 ºC.

O IPMA antecipa períodos de céu muito nublado, aguaceiros, em especial nas vertentes norte e terras altas da ilha da Madeira, vento moderado e pequena subida da temperatura máxima nas terras altas.

O arquipélago dos Açores também deverá viver um domingo de eleições com períodos de céu muito nublado com abertas, tornando-se encoberto, e alguma chuva.

A temperatura do ar deverá variar entre uma mínima de 13 ºC em Angra do Heroísmo, onde se espera uma máxima de 18 ºC, tal como em Ponta Delgada e em Santa Cruz das Flores.

De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado, o que tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ter sido empossado.

No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja proposto pelo primeiro-ministro indigitado ao Presidente da República.

Em média, nas últimas duas décadas, os executivos entraram em plenitude de funções pouco mais de um mês depois das legislativas.

No entanto, o anterior Governo, o XXIII Governo Constitucional, só entrou em plenitude de funções em 08 de abril de 2022, 68 dias depois das eleições de 30 de janeiro.

O processo pós-eleitoral de há dois anos foi mesmo o mais longo do século XXI - devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos - e demorou quase o triplo do de 2019, ano em que o executivo tinha entrado em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas.

Nas duas transições políticas (2022 e 2019) em que era Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu todos os partidos com representação parlamentar logo dois dias após as legislativas.

Da primeira vez, no fim das audiências, indigitou o secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro, enquanto em 2022 optou por anunciar apenas a intenção de o indigitar, aguardando os resultados nos círculos da emigração para a formalizar.

A última legislatura teve início em 29 de março, três dias depois de publicados os resultados oficiais das eleições, e em 30 de março tomou posse o XXIII Governo Constitucional, dois meses depois das legislativas, que o PS venceu com maioria absoluta (41,3% dos votos e 120 deputados).

Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se em 06 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36,35% dos votos, correspondentes a 108 deputados.

Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República e, em 26 de outubro, apenas 20 dias após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa, entrado em funções plenas em 31 de outubro.

Em 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois executivos minoritários: as eleições realizaram-se em 04 de outubro, e venceu a coligação Portugal à Frente (PaF), integrada por PSD e CDS-PP, com 38,5%, mas sem a maioria absoluta que os dois partidos tinham no parlamento, ficando com 107 deputados num total de 230, contra os 86 do PS (32,3% dos votos).

Nessa altura, era ainda Presidente da República Cavaco Silva e, dois dias depois das legislativas de 04 de outubro, ouviu apenas o líder do PSD – que tinha sido o partido mais votado - e, em comunicação ao país na mesma noite, anunciou ter encarregado Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências para avaliar as possibilidades da constituição de uma "solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país".

Seguiram-se algumas semanas de conversações entre PSD, CDS-PP e PS, que terminaram sem entendimento, e em 22 de outubro, Cavaco Silva indigitou Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.

Foi em 30 de outubro, 26 dias depois das legislativas, que tomou posse o Governo PSD/CDS-PP, numa altura em que decorriam negociações entre os partidos à esquerda e a aprovação do seu programa já era duvidosa.

Em 10 de novembro, foi aprovada a moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional, com votos de todas as bancadas à esquerda e do PAN, o que implicou a sua demissão.

Em 24 de novembro, o Presidente da República indicou António Costa para primeiro-ministro e o XXI Governo Constitucional tomou posse dois dias depois, em 26 de novembro de 2015, 53 dias depois das legislativas, e entrou em funções plenas a 03 de dezembro, dois meses após as eleições.

No entanto, nas últimas legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, o processo de transição política foi muito mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Nessa ocasião, a XV legislatura arrancou quase dois meses depois das legislativas de 30 de janeiro, a 29 de março, uma vez que a publicação dos resultados finais derrapou para 26 de março.

O XXIII Governo Constitucional tomaria posse um dia depois, exatamente dois meses após as eleições e entrou em funções plenas a 08 de abril, após apreciação do seu programa.

A data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais, mas, nas legislaturas anteriores às de 2022, tem demorado entre 15 e 19 dias, o que atiraria a primeira sessão plenária para a semana entre 25 e 29 de março.

No entanto, e uma vez que o dia 29 é feriado (sexta-feira antes da Páscoa), o primeiro plenário da XVI legislatura poderá realizar-se apenas na primeira semana de abril.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.º dia posterior à eleição".

Segundo o mapa-calendário da CNE é precisamente no décimo dia posterior à eleição de hoje, 20 de março, que as assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro iniciam os seus trabalhos às 9:00, em local fixado pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Depois de concluído esse apuramento (nem sempre termina no próprio dia), a CNE dispõe de oito dias a contar da receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais para elaborar e fazer publicar no Diário da República o mapa oficial com o resultado das eleições. Contudo, este último prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2019, as eleições realizaram-se em 06 de outubro e o mapa oficial dos resultados foi publicado em 22 de outubro, com a primeira reunião plenária a realizar-se no dia 25, 19 dias depois das legislativas.

Em 2015, as eleições realizaram-se em 04 de outubro e o mapa oficial foi publicado em 20 de outubro, e a primeira reunião plenária foi no dia 23, igualmente 19 dias após as legislativas.

Em 2011, as eleições realizaram-se a 05 de junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17. Três dias depois (apenas 15 após as eleições), em 20 de junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura.

Na semana anterior à primeira sessão da legislatura, realiza-se habitualmente uma conferência de líderes parlamentares - para tratar de matérias como o posicionamento dos lugares no plenário em função dos resultados - e uma reunião da comissão permanente, o órgão que se reúne fora do funcionamento normal do plenário.

Na ultima conferência de líderes, no final de fevereiro, ficou já marcada para 13 de março uma reunião deste órgão para tratar precisamente da marcação da 1.ª Sessão Plenária da XVI Legislatura.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante - ou um ‘vice’ da mesma bancada, caso este não seja deputado, ou até o deputado mais velho, como sucedeu em 2015 com Alberto Martins - para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.