"Os Verdes" levam esta quinta-feira ao plenário da Assembleia da República uma proposta para colocar a Constituição da República Portuguesa nos programas escolares do 3.º ciclo e do secundário. Defendem os ecologistas que é fundamental os jovens terem noção dos seus direitos. Fernando Negrão, deputado do PSD com particulares responsabilidades na matéria por ocupar o cargo de presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, rejeita liminarmente a sugestão dos deputados ecologistas. Diz Negrão que deve ser evitado o contacto dos alunos com um texto datado e de forte carga ideológica.
O PEV quer ver o estudo da Constituição nos programas escolares do 3.º ciclo e ensino secundário. O debate está marcado para esta quinta-feira, com o projeto a ser votado amanhã: os deputados querem ainda ver distribuído um exemplar gratuito da Lei Fundamental a todos os alunos.
Lembrando que o texto fundamental da República trata matérias tão relevantes quanto “os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos [e] a vida coletiva e concreta dos cidadãos”, os ecologistas lamentam que “37 anos depois da sua aprovação, a CRP seja ainda desconhecida por muitos portugueses, no que se refere ao seu conteúdo real”.
“Muitos jovens terminam a sua escolaridade sem nunca terem abordado a Constituição”, assinala o partido, que leva hoje ao Parlamento a sua inclusão nos programas de ensino e a distribuição gratuita de um exemplar a todos os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
Negrão vê perigos em "carga ideológica forte"
A ideia já foi comentada por personalidades de vários sectores, que assinalaram a dificuldade de incluir nova “matéria” em programas já de si muito preenchidos, mas sem colocar em questão o interesse que tem em si o enriquecimento dos currículos e a complementação da formação cívica dos alunos. Há no entanto uma voz discordante: a do deputado do PSD Fernando Negrão.
Em declarações à TSF, o deputado social-democrata, que é o atual presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, começou por declarar a Constituição um texto datado, de forte carga ideológica, o que poderá ser “excessivo” para um primeiro contacto dos alunos.
“É excessivo começar com a leitura e o estudo da nossa Constituição, que, tendo uma carga ideológica forte, porque é uma Constituição datada”, considerou Fernando Negrão, sugerindo que “os alunos devem começar com uma aproximação ao estudo dos princípios constitucionais, ao estudo daquilo que são as constituições comparadas”.
“Depois, numa fase mais avançada [os alunos poderão então] fazer um estudo da Constituição”, defende o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, argumentos que não colhem no seio dos ecologistas.
Igualmente ouvido pela Antena1, Fernando Negrão admitiu o mérito da proposta, mas não saiu da ideia de que “o salto é demasiado longo. O Direito Constitucional é muito complexo, por isso acho que o primeiro passo a dar no sistema de ensino é transmitir aos alunos os princípios constitucionais”.
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