O presidente da República reiterou esta quarta-feira que as medidas do Governo de António Costa para o sector da habitação deviam ter ido mais longe. Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que não é líder da oposição, mas enfatiza que pode discordar do Executivo.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou “que o presidente obviamente não é, nem nunca será líder da oposição”.
“O presidente espera que a legislatura dure até ao fim. São dois anos e meio que faltam, aproximadamente”, acentuou ainda Marcelo.
Para o chefe de Estado, “a função de presidente é de, quando concorda, dizer porque é que concorda e, quando discorda, porque é que discorda”.
Para o chefe de Estado, “a função de presidente é de, quando concorda, dizer porque é que concorda e, quando discorda, porque é que discorda”.
“O primeiro-ministro inaugurou uma nova forma de explicar aos portugueses que há outras medidas e que, em termos fiscais, o que está apresentado é suficiente”, acrescentou Marcelo.
O presidente da República explicou ainda que o Palácio de Belém promulga os diplomas, mas que cabe ao Palácio de São Bento referendá-los.
"Diversas medidas fiscais"
O primeiro-ministro respondera na última noite ao presidente, na sequência das críticas de Marcelo ao Programa + Habitação. O gabinete de António Costa quis destacar, em comunicado, que este instrumento “contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria”.
“Este Programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”, enumera, em seguida, o gabinete do chefe do Executivo”, lê-se na nota de São Bento.
Na terça-feira, em declarações proferidas durante uma deslocação a instalações da CMTV, o presidente da República sustentou que o pacote do Governo para a habitação “é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”.
O presidente da República explicou ainda que o Palácio de Belém promulga os diplomas, mas que cabe ao Palácio de São Bento referendá-los.
"Diversas medidas fiscais"
O primeiro-ministro respondera na última noite ao presidente, na sequência das críticas de Marcelo ao Programa + Habitação. O gabinete de António Costa quis destacar, em comunicado, que este instrumento “contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria”.
“Este Programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”, enumera, em seguida, o gabinete do chefe do Executivo”, lê-se na nota de São Bento.
Na terça-feira, em declarações proferidas durante uma deslocação a instalações da CMTV, o presidente da República sustentou que o pacote do Governo para a habitação “é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”.
Marcelo Rebelo de Sousa comparou mesmo o programa às “chamadas leis cartazes”, que “aparecem a proclamar determinados princípios programáticos mais panfletários, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, não, é que fiquem leis cartazes”.
