A Iniciativa Liberal vai agendar de forma obrigatória a audição do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro sobre a intervenção dos serviços de informação na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, depois de um primeiro requerimento, apresentado pelos liberais, para ouvir António Mendonça Mendes, ter sido chumbado hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apenas com o voto contra do PS.
"O PS pode tentar de muitas formas que não haja esclarecimentos, mas a IL como grupo parlamentar tem este direito potestativo e vai exercê-lo e, portanto, o senhor secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro vai ter que vir à 1ª comissão esclarecer o que aconteceu naquela noite: se foi contactado, se não foi contactado, se falou com o senhor ministro [das Infraestruturas], se não falou com o senhor ministro e se falou, o que é que lhe disse", defendeu Rodrigo Saraiva.
Questionado sobre um pedido do Chega para ouvir Mendonça Mendes na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, que será votado hoje, Rodrigo Saraiva respondeu que "é preciso separar bem os temas".
"A comissão parlamentar de inquérito deve tratar daquilo que são questões relativamente à TAP e, por isso, é que também já apresentámos no tempo devido a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito à atuação dos serviços de informações naquele dia", sustentou.
Numa publicação na rede social `Twitter`, o presidente da IL, Rui Rocha, reagiu ao `chumbo` acusando o PS de "uma gravíssima tentativa de impedir o apuramento de factos que envolvem uma situação tão melindrosa e relevante como a intervenção do SIS naquela noite".
No requerimento, a IL lembra que na semana passada o ministro das Infraestruturas, João Galamba, ouvido na comissão parlamentar de inquérito, afirmou que quem lhe disse em 26 de abril para contactar os serviços de informações foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.
Galamba disse ainda que reportou ao primeiro-ministro, já perto da 01:00 da manhã de 27 de abril os acontecimentos no Ministério e lhe contou "que tinha sido chamado o SIS", chamada que aconteceu horas depois de uma primeira tentativa de contacto em que o chefe do executivo não atendeu.
Para os liberais, "ficou por esclarecer o que foi dito pelo senhor ministro das Infraestruturas e quais as indicações e orientações concretas do senhor secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, bem como ficou igualmente por perceber se terá o senhor primeiro-ministro sido informado de imediato do que estaria a ocorrer no Ministério das Infraestruturas e da subsequente ativação do Serviço de Informações de Segurança (SIS)".
"Importa relembrar que numa primeira versão oficial do Governo foi transmitido que o senhor primeiro-ministro não estaria ao corrente do envolvimento do SIS, órgão que atua e está sob a sua tutela direta, na recuperação do computador de Frederico Pinheiro, o que conflitua diretamente com as declarações do senhor ministro das Infraestruturas que revelam o envolvimento do gabinete do senhor primeiro-ministro na atuação do SIS", argumenta a IL.
Para o partido, "os factos relatados revelam-se de extrema gravidade uma vez que é unânime a qualificação da atuação do SIS na recuperação do computador profissional de Frederico Pinheiro como anormal, num Estado de Direito que preze dividir e delimitar corretamente as competências policiais das competências relativas à produção de informações".
Na segunda-feira, em declarações aos jornalistas em Lisboa, o primeiro-ministro rejeitou haver contradição entre a sua versão de que não teve conhecimento prévio da atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas e as declarações do ministro João Galamba.
O caso está relacionado com a exoneração de Frederico Pinheiro e envolve denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
