Política
Imigração. "Chegou o momento de finalmente o Chega poder contribuir", desafia Leitão Amaro
O Parlamento recebeu esta quarta-feira o debate de urgência solicitado pelo Chega sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade" e a "necessidade de limitar o reagrupamento familiar". André Ventura acusou o PSD de "vender a alma ao PS" e lamentou que apenas agora o Executivo tenha avançado com novas regras para a imigração. Já o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse ser o momento de finalmente o Chega poder contribuir com o seu voto nesta matéria.
“O país onde vivemos tornou-se num absoluto descontrolo nos últimos anos em matéria de atribuição de nacionalidade, de imigração, de autorizações de residência”, criticou André Ventura no seu discurso de abertura.
“O Partido Socialista a governar durante sete anos tornou a nacionalidade portuguesa numa autêntica venda de supermercado, capaz de se comprar, de se vender ou de se ceder”, continuou, acusando o PS de ter “traído Portugal”.
Na visão do Chega, “durante os últimos anos os números são alarmantes”, sendo exemplo disso o caso de “120 mil imigrantes da CPLP entraram em Portugal sem que seja conhecido o seu registo criminal”.
André Ventura condenou ainda que os filhos de estrangeiros ilegais em Portugal obtivessem a nacionalidade portuguesa “ao fim de um ano em território nacional”, o que considerou “criminoso em qualquer país do mundo”.
“Extinguiu-se o SEF, fez-se uma AIMA; acabou-se com a política de controlo e abrimos as portas descontroladamente; e hoje não sabemos quem está, onde está e como está”, prosseguiu.
O líder partidário disse ainda que “o Governo veio finalmente dar razão ao Chega”, mas “chegou tarde”.“Regulação com humanismo”
Na sua intervenção, o ministro da Presidência, António Amaro Leitão, reconheceu a importância do debate acerca da imigração, mas frisou que “grande parte” dos imigrantes “cumpre as regras e trabalha”.
Tal como o Chega, o governante destacou o “desastre da política socialista”, começando pela extinção do SEF e pela criação da manifestação de interesse “que abre a porta escancarada a tantas centenas de milhares de pessoas sem cumprir regras”.
“Isto é a herança errada que se vai pagar por décadas de efeitos e desafios da governação socialista”, mas “a política de imigração em Portugal mudou mesmo há um ano”, frisou, assegurando que hoje existe “regulação com humanismo”.
“Relativamente às entradas CPLP, dar dignidade, dando um cartão de modelo uniforme europeu, mas controlando os registos criminais”, referiu, mencionando ainda a proposta de criar uma polícia de fronteiras em Portugal.
Leitão Amaro vincou, porém, que estas medidas se distinguem daquelas propostas pelo partido de André Ventura.
c/ Lusa
“O Partido Socialista a governar durante sete anos tornou a nacionalidade portuguesa numa autêntica venda de supermercado, capaz de se comprar, de se vender ou de se ceder”, continuou, acusando o PS de ter “traído Portugal”.
Na visão do Chega, “durante os últimos anos os números são alarmantes”, sendo exemplo disso o caso de “120 mil imigrantes da CPLP entraram em Portugal sem que seja conhecido o seu registo criminal”.
André Ventura condenou ainda que os filhos de estrangeiros ilegais em Portugal obtivessem a nacionalidade portuguesa “ao fim de um ano em território nacional”, o que considerou “criminoso em qualquer país do mundo”.
“Extinguiu-se o SEF, fez-se uma AIMA; acabou-se com a política de controlo e abrimos as portas descontroladamente; e hoje não sabemos quem está, onde está e como está”, prosseguiu.
O líder partidário disse ainda que “o Governo veio finalmente dar razão ao Chega”, mas “chegou tarde”.“Regulação com humanismo”
Na sua intervenção, o ministro da Presidência, António Amaro Leitão, reconheceu a importância do debate acerca da imigração, mas frisou que “grande parte” dos imigrantes “cumpre as regras e trabalha”.
Tal como o Chega, o governante destacou o “desastre da política socialista”, começando pela extinção do SEF e pela criação da manifestação de interesse “que abre a porta escancarada a tantas centenas de milhares de pessoas sem cumprir regras”.
Assim como André Ventura, também Leitão Amaro condenou a entrada de 120 mil pessoas no país sem controlo de registo criminal.
Entre as mudanças feitas pelo Governo liderado por Luís Montenegro, o ministro destacou a redução de 60 por cento nos pedidos de residência em Portugal, os “mais de 500 mil casos de dados biométricos recolhidos” ou a construção de centros de instalação temporária.
“Relativamente às entradas CPLP, dar dignidade, dando um cartão de modelo uniforme europeu, mas controlando os registos criminais”, referiu, mencionando ainda a proposta de criar uma polícia de fronteiras em Portugal.
Leitão Amaro vincou, porém, que estas medidas se distinguem daquelas propostas pelo partido de André Ventura.
Agora, salientou, "chegou o momento de finalmente o Chega poder contribuir com o seu voto para que haja pelo menos uma regra, uma solução que controle mais a imigração em Portugal”.
Debate opõe esquerda e direita
Durante o debate, Livre, PCP e BE acusaram a direita de só se preocupar com as famílias e a nacionalidade dos imigrantes pobres, mantendo as portas abertas sem regras à imigração para quem é rico, através dos vistos gold.
"Não deixa de ser estranho que partidos que se dizem ao lado das famílias sejam os primeiros a propor limitação ao reagrupamento familiar", afirmou Paulo Muacho, do Livre, salientando que a proposta de retirar a nacionalidade a naturalizados são medidas "muito provavelmente inconstitucionais".
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou por sua vez que, "se houve algum descontrolo na atribuição da nacionalidade portuguesa" tal se deveu à lei dos sefarditas e aos vistos gold.
Já Mariana Mortágua acusou o PSD e CDS de promoverem políticas públicas que diferenciam imigrantes pobres dos ricos, argumentando que quem tem dinheiro "pode comprar o visto gold e vem para Portugal", mas nos casos dos mais pobres o Governo "quer imigrantes a imigrar para Portugal sem o direito de juntar a família".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, também acusou o Governo de "distinguir quem tem dinheiro e quem não tem", afirmando que "isto não é humanismo, é uma opção política" e constitui "um passo atrás".
O socialista Pedro Delgado Alves acusou o Chega de misturar "todos os temas possíveis que pudessem associar às migrações", tratando os pedidos de nacionalidade como um problema, sem nunca apresentar números que sustentem essa preocupação.
À direita, João Almeida, do CDS, acusou a esquerda de só se lembrar dos valores da família quando se trata de reagrupamento de imigrantes.
"A única forma de a esquerda valorizar a família é no reagrupamento familiar dos imigrantes. No resto está quieto", porque, "se for para ter opinião como é que os filhos estão na escola, aí a família não é importante".
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, focou o seu discurso nas consequências da política migratória dos governos socialistas, que permitiram o aumento de 400 mil para 1,6 milhões o número de estrangeiros em Portugal.
Durante o debate, Livre, PCP e BE acusaram a direita de só se preocupar com as famílias e a nacionalidade dos imigrantes pobres, mantendo as portas abertas sem regras à imigração para quem é rico, através dos vistos gold.
"Não deixa de ser estranho que partidos que se dizem ao lado das famílias sejam os primeiros a propor limitação ao reagrupamento familiar", afirmou Paulo Muacho, do Livre, salientando que a proposta de retirar a nacionalidade a naturalizados são medidas "muito provavelmente inconstitucionais".
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou por sua vez que, "se houve algum descontrolo na atribuição da nacionalidade portuguesa" tal se deveu à lei dos sefarditas e aos vistos gold.
Já Mariana Mortágua acusou o PSD e CDS de promoverem políticas públicas que diferenciam imigrantes pobres dos ricos, argumentando que quem tem dinheiro "pode comprar o visto gold e vem para Portugal", mas nos casos dos mais pobres o Governo "quer imigrantes a imigrar para Portugal sem o direito de juntar a família".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, também acusou o Governo de "distinguir quem tem dinheiro e quem não tem", afirmando que "isto não é humanismo, é uma opção política" e constitui "um passo atrás".
O socialista Pedro Delgado Alves acusou o Chega de misturar "todos os temas possíveis que pudessem associar às migrações", tratando os pedidos de nacionalidade como um problema, sem nunca apresentar números que sustentem essa preocupação.
À direita, João Almeida, do CDS, acusou a esquerda de só se lembrar dos valores da família quando se trata de reagrupamento de imigrantes.
"A única forma de a esquerda valorizar a família é no reagrupamento familiar dos imigrantes. No resto está quieto", porque, "se for para ter opinião como é que os filhos estão na escola, aí a família não é importante".
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, focou o seu discurso nas consequências da política migratória dos governos socialistas, que permitiram o aumento de 400 mil para 1,6 milhões o número de estrangeiros em Portugal.
Aguiar-Branco admite projeto do Chega sobre nacionalidade
Entretanto, num despacho a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República admitiu o projeto do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo.
Uma das dúvidas de José Aguiar-Branco diz respeito à proposta de um condenado poder perder automaticamente a nacionalidade por naturalização.
O Chega propõe a perda de nacionalidade por naturalização aos que "sejam definitivamente condenados a penas efetivas superiores a três anos de prisão" e aos que sejam "condenados por sentença transitada em julgado proferida ou revista e confirmada pelo tribunal português, pelo crime de terrorismo".
Para o antigo ministro social-democrata, a Constituição estabelece que nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos.
Entretanto, num despacho a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República admitiu o projeto do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo.
Uma das dúvidas de José Aguiar-Branco diz respeito à proposta de um condenado poder perder automaticamente a nacionalidade por naturalização.
O Chega propõe a perda de nacionalidade por naturalização aos que "sejam definitivamente condenados a penas efetivas superiores a três anos de prisão" e aos que sejam "condenados por sentença transitada em julgado proferida ou revista e confirmada pelo tribunal português, pelo crime de terrorismo".
Para o antigo ministro social-democrata, a Constituição estabelece que nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
