Imobiliária e lei dos solos. Montenegro promete explicar-se no Parlamento, Marcelo aguarda sereno

por Cristina Santos - RTP
Entre as atividades da empresa está o “comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda” Pedro A. Pina - RTP

Enquanto o presidente da República espera "serenamente" pela discussão da moção de censura ao Governo, o primeiro-ministro remete para esse debate todas as considerações sobre a atual situação política interna. Sendo certo que a moção de censura, apresentada pelo Chega, surge por causa da empresa de imobiliário (Spinumviva) da qual Luís Montenegro foi sócio e que agora pertence à mulher e aos filhos.

Na terça-feira, à chegada a Brasília, Luís Montenegro partilhou uma mensagem na rede social X a avisar que não está disponível para falar de política nacional, “por respeito à representação de Portugal na Cimeira Brasil- Portugal, e também por respeito à Assembleia da República Portuguesa”.

No entanto, o chefe do Governo já tinha afirmado, por escrito ao Correio da Manhã, não haver conflito de interesses por causa da imobiliária e as alterações recentes à lei dos Solos. Entre as atividades da empresa está o “comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda”. Isto alimenta as dúvidas que a empresa da família de Luís Montenegro pode vir a beneficiar da lei dos solos promulgada pelo atual Governo.

Luís Montenegro, em resposta enviada ao jornal, garantiu que a firma “não teve nenhuma relação com qualquer entidade pública” no período em que foi sócio e gerente (de 2021 até junho de 2022, um mês após ter sido eleito presidente do PSD) nem após essa data.

Na terça-feira, o jornal escreveu também que a Spinumviva vai contra as regras estabelecidas pelo Código de Conduta do executivo, o primeiro-ministro negou ter influência na gestão da empresa, mas assumiu que dá “algumas opiniões” aos filhos.
À margem da visita ao Brasil, Marcelo Rebelo de Sousa não quis pronunciar-se sobre esta polémica , mas garantiu que aguarda "serenamente" pela discussão da moção de censura ao Governo.
Dúvidas “ridículas” ou escrutínio?
O caso tem sido motivo de análise e a presidente da Associação Transparência e Integridade defende que este caso deve ser escrutinado.
No podcast da Antena1 Política com Assinatura, Margarida Mano entende que todos os políticos têm uma vida antes, durante e depois de assumirem altos cargos públicos, pelo que cada um deve ter consciência do que pode e não pode fazer.


Já o ministro dos Assuntos Parlamentares considera "ridículas" as dúvidas em relação à empresa imobiliária da família do primeiro-ministro.

“O tema em si, se analisarmos com cuidado, não faz sentido. Não há ali qualquer questão que tenha qualquer relevância do ponto de vista daquilo que é a conduta e o comportamento do primeiro-ministro”, sublinhou Pedro Duarte.

O ministro reforçou, nas declarações aos jornalistas ontem (terça-feira), que não há conflito de interesses em relação ao código de conduta do Governo e lembrou que Luís Montenegro já deu explicações.

Em relação à moção de censura apresentada pelo Chega, Pedro Duarte diz que é “uma manobra de diversão para desviar as atenções de problemas próprios”.

A moção de censura foi entregue esta terça-feira e, de acordo com a lei, deve ser debatida três dias após ter sido entregue. Ou seja, sexta-feira quando o Governo regressa a Portugal após a cimeira luso-brasileira.
PUB