Inquérito à TAP. Maioria socialista fecha portas da comissão a Costa e Mendonça Mendes

por RTP
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, ouvido a 18 de maio na comissão de inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP Miguel A. Lopes - Lusa

A maioria absoluta socialista chumbou na última noite o depoimento do primeiro-ministro em sede de comissão de inquérito parlamentar à TAP sobre os incidentes de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas. PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda votaram a favor. O PCP absteve-se. Foram ainda reprovadas as audições do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, do ministro da Administração Interna, dos diretores do SIS e da PSP e da secretária-geral do SIRP.

Além do depoimento de António Costa e da audição do seu secretário de Estado adjunto, Mendonça Mendes, o PS chumbou o pedido de acesso ao correio eletrónico trocado entre o ex-adjunto das Infraestruturas Frederico Pinheiro e uma outra adjunta do ministro João Galamba.

A maioria socialista alegou que tais audições não se enquadrariam no objeto da comissão de inquérito parlamentar. Os requerimentos reprovados partiram do Chega, da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda.

No decurso da discussão, Bruno Aragão, coordenador socialista, argumentou que o partido “naturalmente” não iria “acompanhar” os requerimentos, “considerando que nenhum deles cabe no objeto” da comissão.A Iniciativa Liberal pedia um depoimento escrito por parte de António Costa, ao passo que o Bloco requeria a audição do primeiro-ministro “de preferência presencialmente”.

O Bloco de Esquerda havia também requerido a audição do diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e da secretária-geral do SIRP, Graça Mira-Gomes. O Chega submetera, por sua vez, um requerimento para que o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, prestasse “depoimento por escrito”, a somar às audições do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e de António Mendonça Mendes.

A justificar a abstenção, o deputado do PCP Bruno Dias argumentou que, apesar da “gravidade dos acontecimentos”, que implicam um “cabal esclarecimento” , existe um “espaço próprio na Assembleia da República para isso mesmo”, para lá da comissão de inquérito à TAP.
"Rolo compressor"

o deputado do Chega Filipe Melo acusou o PS de aplicar um “rolo compressor” e Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, lembrou que o primeiro-ministro, durante o debate sobre política geral que se realizou antes da reunião da comissão de inquérito, “mostrou toda a disponibilidade para responder”, perguntando mesmo “onde é que isto pode ser discutido”.

Pelo Bloco, Pedro Filipe Soares sustentou que “há aqui conjunto de perguntas que advêm diretamente quer da condução política que teve a TAP ao longo dos últimos anos quer até na consequência política”, enquanto Paulo Moniz, do PSD, deixou claro que o partido não iria “obstaculizar nenhum requerimento que contribua para o esclarecimento cabal dos factos que se revelem necessários confirmar”.No início do debate de quarta-feira no Parlamento, António Costa disse não ver qualquer ilegalidade na atuação do SIS para a recuperação do computador de Frederico Pinheiro, garantindo que nenhum membro do Governo deu instruções para este desfecho.

No debate sobre política geral, durante a tarde, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, quis saber se o chefe do Governo estaria disposto a depor por escrito perante a comissão de inquérito à TAP.
“Há um equívoco. O primeiro-ministro não tem de estar disponível, o primeiro-ministro tem o dever de fazer tudo o que a Assembleia da República determina que o primeiro-ministro faça e eu nunca fugi ao cumprimento dos meus deveres”, redarguiu António Costa.

c/ Lusa
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