Este calendário foi avançado à agência Lusa por fonte do secretariado nacional do partido, ao adiantar que a eleição dos delegados ao Congresso realiza-se também a 15 e 16 do próximo mês.

Com a opção pela marcação de eleições diretas para o cargo de secretário-geral dos socialistas fica afastada a ideia do ex-ministro Pedro Nuno Santos de realização de eleições primárias abertas também a simpatizantes para a escolha do sucessor de António Costa.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão do cargo ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o `data center` de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.

O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

"É evidente que o PSD, se o Orçamento do Estado for aprovado e se, como espero, vencer as eleições legislativas, irá querer apresentar um Orçamento retificativo com as suas prioridades", disse Hugo Soares, em declarações à Antena 1, depois de questionado sobre alterações à proposta
Entrevistado no programa Entre Políticos, o dirigente social-democrata - que voltou a defender que o documento apresentado pelo Governo é "injusto" - esclareceu ainda que o PSD mantém as críticas ao Orçamento, mas que não irá criar obstáculos à aprovação da proposta no caso de essa ser a melhor saída para o país.

"Imagine que isto [a convocação de eleições e demissão do Governo antes da aprovação do Orçamento do Estado] punha em causa alguns compromissos internacionais do Estado português. Cabe ao Governo e ao Presidente da República explicar se assim é ou não é. Se houver estas questões para dirimir, o PSD não vai berrar nem fazer um caso dizendo que é preciso ir rápido para eleições e que o Orçamento não pode ser aprovado", adiantou.

O secretário-geral do PSD garante, no entanto, que, caso este cenário se verifique e o parlamento avance para uma votação final global do documento a 29 de novembro por decisão do Presidente da República, o partido "não apoiará" a proposta de Orçamento que "será aprovada" pelo PS.

Socialistas defendem eleições antecipadas a partir de março, mas preferem continuidade com "personalidade da área política do PS"

O PS coloca nas mãos do Presidente da República a decisão de convocar eleições antecipadas, mas insiste que o cenário "preferencial" é a "indigitação" de um novo primeiro-ministro da "área política" do PS.

"Uma personalidade que reúna um conjunto de características irrepreensíveis quanto ao seu currículo e experiência governativa e currículo europeu e internacional", disse, na Antena 1, João Torres, atual secretário-geral adjunto dos socialistas, que salienta que, caso fosse essa a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o nome seria deliberado pela Comissão Política Nacional do PS, que se reúne esta quinta-feira na sede nacional do partido.

No programa Entre Políticos, o dirigente socialista foi ainda questionado sobre as notícias que dão conta de que António Costa propôs ao Chefe de Estado os nomes de António Vitorino, Augusto Santos Silva, Carlos César e Mário Centeno para liderar o Executivo socialista após a demissão do primeiro-ministro.

"São excelentes nomes que seguramente permitiriam ao país encarar com grande sentido de responsabilidade este momento", respondeu João Torres, que afirmou ainda que o PS "deu sinal" ao chefe de Estado sobre os "riscos da interrupção da legislatura".

O despacho de indiciação do MP, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que o arguido João Galamba "agiu livre e lucidamente em conjugação de esforços e de fins" com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (sócios da Start Campus), bem como com Diogo Lacerda Machado (advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro António Costa) e Vítor Escária (chefe de gabinete do primeiro-ministro), decidiu ilegalmente "nos procedimentos administrativos e legislativos relativos à Start Campus e imprimindo maior celeridade" à apreciação do negócio em causa.

João Galamba e o arguido Nuno Lacasta (presidente da Associação Portuguesa do Ambiente/APA) estão indiciados de, ainda em conjugação de esforços com Afonso Salema, Rui Oliveira Neves, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, ordenarem a diversos funcionários da APA e do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) a "adequarem os procedimentos administrativos e legislativos envolvendo a Start Campus àquele plano que previamente delinearam, desde logo conferindo maior celeridade aos mesmos", o que conseguiram em parte.

Considera o MP que recaía sobre João Galamba e Nuno Lacasta os "deveres de igualdade, proporcionalidade, justiça, isenção, imparcialidade, rigor, transparência e legalidade na atuação da administração" pública, deveres esses que ambos "violaram com intenção de beneficiar indevidamente, como beneficiaram, a arguida Start Campus e o respetivo Data Center de Sines, ferindo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a credibilidade destas".

Com maior detalhe, o despacho do MP menciona que em 19 de outubro de 2020, Diogo Lacerda Machado e outras pessoas reuniram-se pelo menos com Galamba - então secretário de Estado Adjunto e da Energia - a quem apresentaram o projeto.

Na mesma data, adianta o documento, Galamba contactou telefonicamente com Hugo Mendes - então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações - transmitindo-lhe que tinha mantido a dita reunião e, referindo-se aos promotores do projeto, declarou: "aquilo é uma empresa irlandesa, duas empresas portuguesas, um fundo Americano e o Diogo Lacerda Machado".

No decurso dessa reunião, Diogo Lacerda Machado e os demais representantes do projeto transmitiram a João Galamba que pretendiam receber do Governo "apoio político" e "apoio no licenciamento".

No dia seguinte, em conversa telefónica com um seu amigo, Galamba refere que "querem apoio político e no licenciamento".

À pergunta do amigo sobre se "o primeiro-ministro já percebe a importância disto", responde: "Tem pessoas à volta dele que percebem".

Dias depois, Diogo Lacerda Machado e outras pessoas reuniram-se pelo menos com Pedro Siza Vieira - então ministro de Estado da Economia e da Transição Digital - a quem também apresentaram o projeto.

Após a implementação do projeto, mormente com a aquisição do capital da Start Campus por empresas investidoras, este foi apresentado em 23 de abril de 2021 num evento, na qual estiveram presentes, juntamente com Afonso Salema, Galamba, Siza Vieira e o próprio primeiro-ministro, António Costa.

O MP afirma que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves passaram a contactar diretamente e com muita regularidade João Galamba, mesmo depois de este último iniciar funções como ministro, sendo que tais contactos tiveram lugar não apenas em reuniões formais na Secretaria de Estado ou Ministério, mas também em refeições e troca de mensagens.

No despacho do Ministério Público constam vários almoços e jantares entre Afonso Salema e Rui Oliveira Neves e João Galamba.

Um dos almoços referenciado, em 28 de setembro de 2022, no restaurante "Trinca Espinhas", em Sines, que teve um custo de 564,45 euros, pago na totalidade por Afonso Salema.

Diz o MP que no decurso desse almoço, João Galamba assegurou a Afonso Salema que iria aprovar os atos necessários ao reforço da capacidade de injeção da rede elétrica de Sines, por forma a abranger o Data Center.

A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que deu origem à demissão do primeiro-ministro, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.

Entre os arguidos estão ainda João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START -- Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.

No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.

 

Segundo a indiciação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os procuradores sustentam que os contactos feitos junto do primeiro-ministro por Diogo Lacerda Machado, advogado e seu amigo, e Vítor Escária, agora ex-chefe de Gabinete de António Costa, "visaram e lograram" a aprovação de um diploma "o mais rapidamente possível e com um normativo favorável aos interesses" da Start Campus, sociedade ligada ao projecto Datacenter de Sines e arguida no processo.

Em causa está um diploma aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2023 que regula os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, segundo o MP.

De acordo com o despacho, daquele diploma resultou "um expresso favorecimento" a projetos de Potencial Interesse Económico (PIN), bem "como o estabelecimento de um procedimento excecional" para Sines.

A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro na terça feira, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos.

O arguidos detidos são Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.

Além dos detidos, são também arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START -- Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.

No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.

Esta posição foi transmitida por José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna e ex-secretário-geral adjunto dos socialistas, horas antes da reunião da Comissão Política Nacional do PS, marcada para as 21:00, e que vai começar a definir os caminhos deste partido após a saída de António Costa das funções de primeiro-ministro e secretário-geral do PS.

"Tenho ponderado, mas ainda não tomei qualquer decisão. Tenho recebido manifestações de apoio de militantes, simpatizantes e de muitos cidadãos independentes. Apenas tenho mantido uma avaliação serena", declarou José Luís Carneiro, um dos principais membros da chamada ala moderada do PS.

José Luís Carneiro observou que está em curso "um diálogo interinstitucional que deve ser respeitado, porque visa salvaguardar o interesse nacional".

"A estabilidade do país, perante um quadro internacional extraordinariamente exigente, deve ser a prioridade de todos", advertiu.

Referiu, ainda, que, "depois, haverá a reunião e decisão dos órgãos do partido".

"Com tranquilidade e ao nível dos seus órgãos, [o PS] tomará democraticamente as suas decisões. Após essas decisões dos órgãos próprios, avaliarei e decidirei", acrescentou.

Na terça-feira, António Costa anunciou a sua demissão das funções de primeiro-ministro e adiantou que não se vai recandidatar a estas funções em eleições legislativas antecipadas.

 

"Esta situação que nós vivemos não é minimamente agradável, a vários níveis, não só pela reputação do país no exterior, como por também, de certa maneira, vai acabar por criar aqui um compasso de espera que o país não precisa, mas que é inevitável de acontecer", afirmou o presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, na Money Conference, organizada pelo Dinheiro Vivo e pela TSF, onde pediu "bom senso".

Já o presidente do BCP, Miguel Maya, apontou que a demissão de António Costa, por si, não é suficiente para uma degradação da perceção do país junto das agências de notação financeira.

"Mas se o país não for rápido a reagir, não tenho nenhuma dúvida que vai levar a essa degradação. Acho que a forma como nós gerimos os tempos tem muito mais impacto naquilo que pode ser a perceção do risco".

De igual forma, o líder do BCP enalteceu que o processo que levou à demissão de António Costa "não seria possível num país em que não houvesse independência entre o poder político e o poder judicial".

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, defendeu que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) deveria ser aprovado nos moldes já apresentados e que estão a ser discutidos parlamento, deixando-se para o futuro a possibilidade de um orçamento retificativo.

"Não se deve acrescentar incerteza à incerteza. Não se deve parar a diminuição dos impostos às pessoas não e ter os mecanismos previstos, como o aumento dos salários da função pública", insistiu Paulo Macedo.

A aprovação do OE2024 foi também defendida pelo presidente do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, ainda que apenas em certos pontos.

"A única coisa que me parece que deveria ser aprovada tem que ver com questões de aumento de pensões e da redução do IRS, que parecem medidas que terão um impacto que não deveriam ser adiadas por mais seis meses", referiu, perante um contexto geopolítico "já complicado" e numa economia europeia e mundial "que está a abrandar".

O presidente do Banco Montepio, Pedro Leitão, convergiu na necessidade de uma decisão rápida.

"Qualquer cenário que seja rápido e que seja dentro dos termos da Constituição, será o melhor", apontou, numa posição também defendida pelo administrador do Novo Banco Carlos Brazão.

"Corroborando um bocadinho com os meus colegas de painel, o que nós precisamos é mesmo de estabilidade. Seja qual for a decisão, é importante ter esta decisão, que esta decisão seja rápida e possa ser aplicada", referiu na sua intervenção.

Salvaguardando que a banca é "apenas um agente económico, como muitos outros que existem na economia", o administrador do Novo Banco insistiu que a estabilidade "é necessária" junto das empresas e das famílias.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas, sendo que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.

 

"Estamos, naturalmente, a acompanhar de perto a situação. As investigações estão a ser conduzidas ao nível nacional pelas autoridades competentes autoridades competentes", indica fonte oficial da Comissão Europeia em resposta à agência Lusa.

"A Comissão não dispõe de mais informações", adianta a mesma fonte, quando questionada sobre investigações realizadas em Portugal na terça-feira envolvendo negócios de lítio e hidrogénio, alegadamente, beneficiários de verbas europeias, que levaram a pelo menos 42 buscas e à detenção de cinco pessoas.

Em julho deste ano, a Comissão Europeia escolheu dois projetos no porto de Sines, num total de 41 projetos de grande escala no domínio das tecnologias limpas, para receber um financiamento total de de 3,6 mil milhões de através do Fundo de Inovação da União Europeia (UE).

A escolha previa a preparação de subvenções.

Segundo a informação divulgada na altura pela Comissão Europeia, os 41 projetos escolhidos entre 239 candidaturas deveriam estar a funcionar antes de 2030, para evitar 221 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono nos seus primeiros 10 anos de funcionamento.

Em causa estava desde logo o H2Sines, indicado na imprensa portuguesa como um dos investigados na Operação Influencer, uma cadeia de abastecimento marítimo de hidrogénio líquido renovável entre este porto e o de Roterdão, nos Países Baixos.

Escolhido na categoria de descarbonização, este projeto previa a construção de um eletrolisador, de uma unidade de liquefação em grande escala e de instalações de exportação, bem como o armazenamento de hidrogénio líquido no porto de Sines (através de um navio de células de combustível) para ser transferido para Roterdão, de acordo com a informação disponível no `site` do executivo comunitário.

Outro projeto escolhido para receber verbas do Fundo de Inovação da UE, mas já na categoria de eletrificação da indústria e hidrogénio, foi o GREENH2ATLANTIC, que visava o desenvolvimento de um sistema de produção de hidrogénio `verde` utilizando tecnologia alcalina pressurizada.

Segundo Bruxelas, previa-se que a eletricidade necessária para a produção de hidrogénio fosse fornecida por energia solar adicional e capacidade eólica adicional, através da rede elétrica.

Com o hidrogénio `verde` a ser uma das apostas na UE, juntamente com o lítio, o executivo comunitário está de momento a preparar uma nova Lei relativa às Matérias-Primas Críticas, que visa assegurar o abastecimento seguro e sustentável, bem como a competitividade industrial europeia.

Porém, à semelhança do que acontece em Portugal, movimentos cívicos europeus contestam tal aposta, incluindo a organização WeMove Europe, que lançou a petição `online` "Parem de vender as pessoas e a natureza à exploração mineira", que conta já com mais de 38 mil assinaturas.

Na petição, que também é promovida pelo movimento português "Não às Minas", argumenta-se que a nova lei europeia das matérias-primas críticas "viola os direitos humanos e ambientais fundamentais e centra-se na grande exploração mineira em vez de soluções baseadas na saúde de todos os seres vivos".

"Exigimos que o Parlamento Europeu e os ministros da Indústria rejeitem a lei", apela-se.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas, sendo que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.