O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro foi ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o caso da intervenção do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas pelo ex-assessor Frederico Pinheiro.
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A audição de Mendonça Mendes foi imposta pela Iniciativa Liberal, com recurso ao agendamento de caráter obrigatório. Regista-se algum atraso no início dos trabalhos.
Nas últimas semanas, o secretário de Estado adjunto de António Costa tem-se recusado a responder a todas as questões relativas ao tema, desde logo sobre o contacto que manteve com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.
A 18 de maio, numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, João Galamba afirmou que quem lhe disse, a 26 de abril, para contactar o Serviço de Informações de Segurança (SIS), após o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro ter levado um computador portátil, foi António Mendonça Mendes.
Nessa audição, João Galamba confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, que assumiu ter reportado ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) o roubo do computador do ministério, tendo sido depois contactada pelo SIS. O ministro assegurou não ter dado qualquer instrução à chefe de gabinete para ligar às secretas.
"O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP", afirmou.
Na semana passada, por sua vez, o primeiro-ministro afirmou que a ação do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua, nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado adjunto.
Nas respostas do primeiro-ministro a um conjunto de 15 perguntas feitas pelo PSD, António Costa afirmou que, "de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete, a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro".
O primeiro-ministro reiterou que, no seu entender, "a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados".
16h32 – Mendonça Mendes diz que “não é sua função” avaliar a atuação do SIS
Mendonça Mendes disse que “não é possível que quem não conhece qual é a informação, o grau de classificação da informação, o conteúdo dos documentos e o grau de risco associado, mesmo que membro do Governo, fazer uma avaliação instantânea sobre a atuação de se fazer ou não comunicação” ao SIRP.
“Em caso de dúvida na avaliação [do grau de classificação da informação], eu também reportaria aos serviços de informação”, afirmou.
“Porque o reporte ao SIS não significa, direta ou indiretamente, qualquer ordem de instrução ou de atuação. Significa apenas dar a conhecer de imediato aquilo que é uma quebra ou comprometimento de segurança para que possa ser avaliado e no quadro dessa avaliação é dada a sequência que se entende dar”, explicou.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro disse ainda que avaliar a atuação do SIS “não é a sua função”.
“Eu não posso vir falar da legalidade da atuação dos serviços porque eu desconheço a atuação dos serviços. Não tenho nenhuma relação com a atuação dos serviços”, sublinhou.
“Não tenho a função de fazer essa avaliação sobre a ilegalidade ou não da atuação do SIS”, acrescentou.
Mendonça Mendes disse que “não é possível que quem não conhece qual é a informação, o grau de classificação da informação, o conteúdo dos documentos e o grau de risco associado, mesmo que membro do Governo, fazer uma avaliação instantânea sobre a atuação de se fazer ou não comunicação” ao SIRP.
“Em caso de dúvida na avaliação [do grau de classificação da informação], eu também reportaria aos serviços de informação”, afirmou.
“Porque o reporte ao SIS não significa, direta ou indiretamente, qualquer ordem de instrução ou de atuação. Significa apenas dar a conhecer de imediato aquilo que é uma quebra ou comprometimento de segurança para que possa ser avaliado e no quadro dessa avaliação é dada a sequência que se entende dar”, explicou.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro disse ainda que avaliar a atuação do SIS “não é a sua função”.
“Eu não posso vir falar da legalidade da atuação dos serviços porque eu desconheço a atuação dos serviços. Não tenho nenhuma relação com a atuação dos serviços”, sublinhou.
“Não tenho a função de fazer essa avaliação sobre a ilegalidade ou não da atuação do SIS”, acrescentou.
16h15 – “Não houve nenhum telefonema para que as secretas atuassem”
“O SIS ou o SIRP não são ativados pelo Governo”, disse Mendonça Mendes.
“Não houve nenhum telefonema para que as secretas atuassem. Houve um telefonem de reporte de uma situação de quebra e comprometimento de informação classificada”, sublinhou.
“O SIS ou o SIRP não são ativados pelo Governo”, disse Mendonça Mendes.
“Não houve nenhum telefonema para que as secretas atuassem. Houve um telefonem de reporte de uma situação de quebra e comprometimento de informação classificada”, sublinhou.
16h11 - “Não há contradição” no que o Governo diz
“Não há contradição com aquilo que o Governo tem vindo a dizer”, garantiu.
“Se focarmos no essencial e não no acessório, temos muito a ganhar”, reiterou.
“Não há contradição com aquilo que o Governo tem vindo a dizer”, garantiu.
“Se focarmos no essencial e não no acessório, temos muito a ganhar”, reiterou.
16h06 - “Nunca falei com os serviços de informação”
Mendonça Mendes garantiu aos deputados que nunca falou com os serviços de informação nem deu nenhuma ordem.
“Não, não falei com os serviços. Nunca falei com o SIS em toda a minha vida de governante”, garantiu.
“Não falei com o SIRP, nem com a secretária-geral do SIRP, nem com o chefe de gabinete do SIRP. Não falei, ponto final”, reiterou.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro declarou ainda que António Costa foi informado sobre o roubo do computador pelo ministro das Infraestruturas. “Naquela noite não falei com o primeiro-ministro”, garantiu.
Mendonça Mendes garantiu aos deputados que nunca falou com os serviços de informação nem deu nenhuma ordem.
“Não, não falei com os serviços. Nunca falei com o SIS em toda a minha vida de governante”, garantiu.
“Não falei com o SIRP, nem com a secretária-geral do SIRP, nem com o chefe de gabinete do SIRP. Não falei, ponto final”, reiterou.
16h02 – “No temos interesse em fazer cortina de fumo”
Em resposta ao PSD, Mendonça Mendes disse que o “Governo não está interessado em fazer qualquer cortina de fumo para não focar nos problemas dos portugueses”.
Em resposta ao PSD, Mendonça Mendes disse que o “Governo não está interessado em fazer qualquer cortina de fumo para não focar nos problemas dos portugueses”.
15h28 - “O reporte ao SIS não decorreu de nenhuma indicação da minha parte”
“Sim, o senhor ministro ligou-me. Sim, eu atendi a chamada ao senhor ministro. Sim, o senhor ministro relatou-me os acontecimentos do Ministério das Infraestruturas. Sim, o senhor ministro estava muito preocupado com a informação classificada que estava no computador e com as entidades a quem tal facto deveria ser reportado”, afirmou.
Mendonça Mendes sublinha, porém, que o reporte do roubo do computador do adjunto de João Galamba ao SIS não decorreu da sua parte nem de nenhum membro do Governo.
“Não, o reporte ao SIS não decorreu nem de nenhuma sugestão, nem de nenhuma orientação, nem de uma indicação da minha parte nem da parte de nenhum membro do Governo”, garantiu.
“Sim, o senhor ministro ligou-me. Sim, eu atendi a chamada ao senhor ministro. Sim, o senhor ministro relatou-me os acontecimentos do Ministério das Infraestruturas. Sim, o senhor ministro estava muito preocupado com a informação classificada que estava no computador e com as entidades a quem tal facto deveria ser reportado”, afirmou.
Mendonça Mendes sublinha, porém, que o reporte do roubo do computador do adjunto de João Galamba ao SIS não decorreu da sua parte nem de nenhum membro do Governo.
“Não, o reporte ao SIS não decorreu nem de nenhuma sugestão, nem de nenhuma orientação, nem de uma indicação da minha parte nem da parte de nenhum membro do Governo”, garantiu.
15h25 - Mendonça Mendes: “Confirmo que o ministro das Infraestruturas me telefonou na noite de 26 de abril”
“Eu confirmo que o senhor ministro das Infraestruturas me telefonou na noite de 26 de abril para me relatar os acontecimentos no Ministério da Infraestruturas”, disse Mendonça Mendes.
“E posso acrescentar que o senhor ministro também teve a oportunidade de me transmitir a sua preocupação quanto a informação classificada por informação classificada que se encontrava naquele computador”, acrescentou.
“Eu confirmo que o senhor ministro das Infraestruturas me telefonou na noite de 26 de abril para me relatar os acontecimentos no Ministério da Infraestruturas”, disse Mendonça Mendes.
15h18 - “É importante focar no essencial e não no acessório”
Em resposta ao deputado Rodrigo Saraiva, do IL, Mendonça Mendes disse não ter nenhuma dúvida de que “que qualquer quebra ou comprometimento de segurança de informação classificada tem obrigatoriamente de ser reportada às autoridades competentes”.
“Quem tem todo o grau de informação deve ter a avaliação suficiente para agir em conformidade”, afirmou.
“É importante focar no essencial e não no acessório”, sublinhou.
Em resposta ao deputado Rodrigo Saraiva, do IL, Mendonça Mendes disse não ter nenhuma dúvida de que “que qualquer quebra ou comprometimento de segurança de informação classificada tem obrigatoriamente de ser reportada às autoridades competentes”.
“Quem tem todo o grau de informação deve ter a avaliação suficiente para agir em conformidade”, afirmou.
“É importante focar no essencial e não no acessório”, sublinhou.
15h12 - Mendonça Mendes começou a ser ouvido no Parlamento
15h00 - Hora marcada para o início da audição
A audição de Mendonça Mendes foi imposta pela Iniciativa Liberal, com recurso ao agendamento de caráter obrigatório. Regista-se algum atraso no início dos trabalhos.
Nas últimas semanas, o secretário de Estado adjunto de António Costa tem-se recusado a responder a todas as questões relativas ao tema, desde logo sobre o contacto que manteve com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.
A 18 de maio, numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, João Galamba afirmou que quem lhe disse, a 26 de abril, para contactar o Serviço de Informações de Segurança (SIS), após o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro ter levado um computador portátil, foi António Mendonça Mendes.
Nessa audição, João Galamba confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, que assumiu ter reportado ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) o roubo do computador do ministério, tendo sido depois contactada pelo SIS. O ministro assegurou não ter dado qualquer instrução à chefe de gabinete para ligar às secretas.
"O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP", afirmou.
Na semana passada, por sua vez, o primeiro-ministro afirmou que a ação do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua, nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado adjunto.
Nas respostas do primeiro-ministro a um conjunto de 15 perguntas feitas pelo PSD, António Costa afirmou que, "de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete, a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro".
O primeiro-ministro reiterou que, no seu entender, "a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados".
