Miguel Relvas envia "uma série de documentos" à ERC

por RTP

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares já enviou ao conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “uma série de documentos” relacionados com as alegadas pressões a uma jornalista do diário Público. Os documentos foram enviados por iniciativa de Miguel Relvas, por via electrónica, sendo que a ERC já referiu tratar-se de uma comunicação e não de uma queixa.

Fonte oficial da ERC referiu à agência Lusa que Miguel Relvas enviou àquela Entidade documentação sobre as alegadas pressões feitas pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares a uma jornalista do Público considerando que os documentos recebidos configuram que se trata de uma “comunicação” e não de uma queixa.

Ainda segundo o regulador o ministro Miguel Relvas enviou a documentação ao conselho regulador da ERC, através de correio eletrónico, esta sexta-feira "por iniciativa própria" sendo que aquele organismo vai averiguar este caso na próxima semana.

Recorde-se que Conselho de Redação do Público denunciou no dia de ontem, em comunicado, que Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do setor, promover um "blackout" de todos os ministros ao jornal e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma determinada notícia.

A notícia, da autoria de Maria José Oliveira e que acabou por não ser publicada, pretendia evidenciar "as incongruências" das declarações do ministro quando na passada terça-feira esteve no Parlamento a prestar declarações sobre o caso das secretas.

Mais tarde a direção do jornal justificou-se alegando que "não havia matéria publicável", tendo a decisão sido tomada antes de conhecer as ameaças e ainda que o ministro Miguel Relvas pediu, nesse dia, desculpa ao jornal, depois de a direção ter protestado contra "uma pressão" do governante sobre uma jornalista que acompanha o caso das secretas.

O pedido de desculpas acabou por acontecer no mesmo dia em que o gabinete de Miguel Relvas desmentiu a denúncia do Conselho de Redação do Público sobre as referidas ameaças do titular da pasta da comunicação social ao jornal e a uma jornalista.
Miguel Relvas de novo no ParlamentoA oposição já se pronunciou sobre mais este caso que tem de novo como protagonista o ministro Miguel Relvas e o Partido Socialista já anunciou que vai pedir a presença do ministro-adjunto no Parlamento para esclarecer o caso.

O PCP, por sua vez, considerou que, caso se confirmem as "alegadas pressões" do ministro à jornalista do Público, Miguel Relvas "não tem condições para continuar a ser membro do Governo".

Já o Bloco de Esquerda exigiu a clarificação do caso, sublinhando que não pode existir "opacidade" em relação à liberdade de imprensa.

O Sindicato dos Jornalistas também já abordou o assunto referindo que vai solicitar a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias já que para o sindicato, a confirmarem-se as ameaças e pressões imputadas ao ministro, este "deixaria de ter condições para manter-se no Governo".

Também o deputado do PSD, Matos Correia, já veio comentar o assunto para referir que "os media não se deveriam colocar no papel da oposição ao Governo".

"São muitas as situações em que, em vez dos partidos políticos, são os meios de comunicação social e os jornalistas a fazer o papel de críticos do Governo", referiu o deputado Matos Correia em declarações à Agência Lusa.

O deputado do PSD recusa ainda aceitar a hipótese de Miguel Relvas ter feito pressões sobre jornalistas do Público e, por isso, considera que não há motivos para lhe retirar confiança política.
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