A Procuradoria-Geral da República revelou esta quinta-feira que está a escrutinar as viagens que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez a convite da Galp. Segundo o Ministério Público, trata-se, para já, apenas de uma recolha de elementos.
A resposta foi dada pela PGR em comunicado à agência Lusa e ao site do jornal Público, sem acrescentar, para já, mais informações.
É um reflexo da notícia de quarta-feira, avançada pela revista Sábado, que dava conta de duas viagens efetuadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a convite da Galp, atualmente em litígio com o Estado português. Um assunto que está, aliás, sob a tutela de Rocha Andrade.
Fernando Rocha Andrade diz ter encarado o convite da petrolífera com normalidade e que não viu qualquer conflito de interesses, mas garante que já contactou a Galp no sentido de reembolsar a patrocinadora oficial da seleção portuguesa de futebol.
Costa mantém silêncio
Também abordado pela agência Lusa, o gabinete do primeiro-ministro optou por não comentar o caso, remetendo as reações para o próprio secretário de Estado, que já disse não ver qualquer conflito de interesses.
Entendimento diferente têm os partidos à direita. O CDS-PP, pela voz do vice-presidente Telmo Correia, pediu desde logo a demissão do governante por entender que se trata de uma situação "reprovável e grave".
No PSD, o vice-presidente do grupo parlamentar Leitão Amaro salienta que "o governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp".
Mas foi o antigo ministro da Justiça Fernando Negrão a assinalar, em declarações à SIC, que haverá mesmo motivos para suspeitar de crime.
“Esta conduta pode efetivamente configurar a prática de um crime. Um político não pode receber vantagens patrimoniais de entidades privadas, para mais com litígios numa área tutelada por este secretário de Estado", refere Fernando Negrão.
“Atitude criticável”
Entre os partidos que sustentam a atual solução governativa, o PCP questiona a natureza de atitudes que "não contribuem para a necessária separação entre o poder político e poder económico”.
À margem de uma conferência de imprensa sobre a banca, o dirigente comunista Jorge Pires considerou que situações como estas “prejudicam a vida democrática”. O PCP classifica, por isso, tal atitude do secretário de Estado como “criticável”.
Quanto à resposta que o Executivo deverá dar a este caso, os comunistas demarcam-se e passam a palavra a António Costa: “Cabe ao primeiro-ministro, ao Governo e ao próprio analisarem a situação, tirarem as devidas ilações e decidirem o que fazer nesta situação”.
Jorge Pires acrescenta que tais ocorrências não se sucederiam “com deputados do PCP”.
Já o Bloco de Esquerda considerou que se trata de uma situação “eticamente reprovável”, que legitima inclusivamente “a promiscuidade com grandes grupos económicos”.
Em conferência de imprensa, Pedro Filipe Soares, presidente do grupo parlamentar do BE, não pediu a demissão do secretário de Estado, até porque “as demissões do Governo dependem do Governo”, mas admitiu a necessidade de tirar “ilações políticas” deste caso.
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