Política
Montenegro pede a políticos suspeitos para avaliarem "legitimidade política" para continuar em funções
Em pleno contexto da acusação do Processo Tutti-Frutti, o primeiro-ministro considerou esta tarde, no debate quinzenal na Assembleia da República, que os responsáveis políticos suspeitos de crimes graves como seja a corrupção devem ponderar se a sua “legitimidade política para o exercício da função” está afetada.
“É verdade que quem tem uma imputação sobre crime grave, no caso da corrupção acima de tudo, que advém do exercício de responsabilidades e funções políticas, deve medir politicamente até onde é que a sua legitimidade política, não jurídica, para o exercício da função possa e pode estar ou não afetada. Isso acontece para todos os crimes”, lançou Luís Montenegro em resposta a uma questão de André Ventura, líder do Chega.
Ventura não aludiu diretamente ao caso Tutti-Frutti, processo que na quarta-feira conheceu a acusação do Ministério Público deduzida contra 60 arguidos e com um rol de crimes que vão da corrupção, a prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
O primeiro-ministro apontou esta tarde no hemiciclo que “não devemos ser nós próprios a dar à nossa atividade o estigma que possa fazer recair sobre ela qualquer tentativa de juízos precipitados que ponham em causa os direitos fundamentais também daqueles que exercem funções públicas”, acrescentando que “compete a todos os agentes políticos terem disponibilidade para a valorização da função política, para a nobreza que deve estar subjacente ao exercício de funções públicas [com vista ao] reforço de regras de transparência que deem precisamente cobertura a este princípio”.
Lembrando que nos últimos anos vários políticos, de todos os partidos, têm estado envolvidos “em situações ou de corrupção ou de crimes graves e evidentes”, Ventura perguntou ao primeiro-ministro de estava disponível para facilitar o afastamento de deputados e autarcas em situações de “crime que toque o dinheiro das pessoas e a transparência”.
“Nós não podemos ter no exercício de funções pessoas que estão já com uma imputação gravíssima em cima de ter contornado as regras para o exercício de funções, no exercício de funções públicas, que é o que estamos a desempenhar aqui, e no uso de dinheiros públicos”, defendeu André Ventura.
O primeiro-ministro assinalou que essas “regras existem” do ponto de vista jurídico e que, no caso dos deputados, constam do Estatuto dos Deputados e da Constituição.
Luís Montenegro ressalvou ainda que ninguém “está isento de ser alvo de uma denúncia e de uma investigação”.
A troca entre o primeiro-ministro e o líder do Chega acontece um dia depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público visando 60 arguidos, incluindo dois deputados social-democratas e dois vereadores na Câmara de Lisboa, um do PS e outro do PSD, tendo André Ventura ainda ontem defendido que os acusados deveriam suspender ou renunciar ao mandato, lançando uma proposta para a alteração da lei no âmbito do processo de revisão constitucional no sentido de permitir ao Parlamento a expulsão de deputados nestes casos.
O líder parlamentar do PSD avançara já que esperava que o deputado Carlos Eduardo Reis, um dos acusados no Processo Tutti-Frutti, suspendesse o mandato. Hugo Soares anunciava uma reunião com o deputado e apontava no caso que o deputado deveria seguir o exemplo de Luís Newton e deixar a Assembleia da República.
Já hoje, a socialista Inês Drummond, acusada de quatro crimes de prevaricação, renunciou ao mandato de vereadora na autarquia de Lisboa. O social-democrata Ângelo Pereira, também presidente da distrital de Lisboa, visado em crime de recebimento de vantagem, tinha tomado a mesma decisão.
Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, nome principal do processo durante anos, não foi acusado pelo Ministério Público, que entendeu que não foi possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.
Ventura não aludiu diretamente ao caso Tutti-Frutti, processo que na quarta-feira conheceu a acusação do Ministério Público deduzida contra 60 arguidos e com um rol de crimes que vão da corrupção, a prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
O primeiro-ministro apontou esta tarde no hemiciclo que “não devemos ser nós próprios a dar à nossa atividade o estigma que possa fazer recair sobre ela qualquer tentativa de juízos precipitados que ponham em causa os direitos fundamentais também daqueles que exercem funções públicas”, acrescentando que “compete a todos os agentes políticos terem disponibilidade para a valorização da função política, para a nobreza que deve estar subjacente ao exercício de funções públicas [com vista ao] reforço de regras de transparência que deem precisamente cobertura a este princípio”.
Lembrando que nos últimos anos vários políticos, de todos os partidos, têm estado envolvidos “em situações ou de corrupção ou de crimes graves e evidentes”, Ventura perguntou ao primeiro-ministro de estava disponível para facilitar o afastamento de deputados e autarcas em situações de “crime que toque o dinheiro das pessoas e a transparência”.
“Nós não podemos ter no exercício de funções pessoas que estão já com uma imputação gravíssima em cima de ter contornado as regras para o exercício de funções, no exercício de funções públicas, que é o que estamos a desempenhar aqui, e no uso de dinheiros públicos”, defendeu André Ventura.
O primeiro-ministro assinalou que essas “regras existem” do ponto de vista jurídico e que, no caso dos deputados, constam do Estatuto dos Deputados e da Constituição.
Luís Montenegro ressalvou ainda que ninguém “está isento de ser alvo de uma denúncia e de uma investigação”.
A troca entre o primeiro-ministro e o líder do Chega acontece um dia depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público visando 60 arguidos, incluindo dois deputados social-democratas e dois vereadores na Câmara de Lisboa, um do PS e outro do PSD, tendo André Ventura ainda ontem defendido que os acusados deveriam suspender ou renunciar ao mandato, lançando uma proposta para a alteração da lei no âmbito do processo de revisão constitucional no sentido de permitir ao Parlamento a expulsão de deputados nestes casos.
O líder parlamentar do PSD avançara já que esperava que o deputado Carlos Eduardo Reis, um dos acusados no Processo Tutti-Frutti, suspendesse o mandato. Hugo Soares anunciava uma reunião com o deputado e apontava no caso que o deputado deveria seguir o exemplo de Luís Newton e deixar a Assembleia da República.
Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, nome principal do processo durante anos, não foi acusado pelo Ministério Público, que entendeu que não foi possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.
(com Lusa)
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