“Pedi ao meu advogado para apresentar uma queixa-crime para esclarecer aquilo que parece ser uma devassa da minha vida privada”, adiantou o jornalista Nuno Simas à Lusa, acrescentando que o processo deve chegar ainda esta semana ao Ministério Público.

O caso de alegada espionagem dos registos do telemóvel de Nuno Simas em 2010, quando o jornalista trabalhava para o Público, foi noticiado na última edição do semanário Expresso. Segundo o jornal, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa terá escrutinado as chamadas e mensagens do atual diretor adjunto de Informação da agência Lusa com o propósito de apurar “eventuais fontes”. A ordem teria partido de Jorge Silva Carvalho, então diretor do SIED – as seis folhas A4 com os registos de Nuno Simas receberam a classificação de “lista de compras”.

Também a direção do diário Público já confirmou a intenção de pedir a abertura de um inquérito “para apurar responsabilidades”. De resto, a Procuradoria-Geral da República anunciou no fim de semana a abertura de um inquérito no seio do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, onde estão em curso outros processos relativos a escutas. A estas diligências junta-se um processo de averiguações decidido pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

“Grande gravidade”
Foi igualmente o Expresso que noticiou o primeiro caso a envolver o nome de Silva Carvalho. O responsável teria feito chegar ao Grupo Ongoing, onde desempenha agora as funções de assessor, um conjunto de dados sobre dois empresários russos e metais estratégicos antes de abandonar a chefia do SIED, em novembro de 2010. Os resultados do “procedimento interno” desencadeado na esteira desta notícia não foram enviados ao Parlamento. O primeiro-ministro invocou segredo de Estado.

A 5 de agosto, o gabinete de Pedro Passos Coelho indicava em comunicado que o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, solicitara à Procuradoria-Geral da República a abertura de um inquérito criminal sobre alegadas fugas de informação nas secretas. A mesma nota recordava, ainda, que Passos Coelho recebera já o relatório interno pedido a Júlio Pereira, no qual se confirmava a “existência de irregularidades na preservação do sigilo de matérias classificadas”, embora as informações em causa não fossem “suscetíveis de colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais”.

Conhecida a notícia da alegada espionagem ilegal ao telemóvel de Nuno Simas, o primeiro-ministro chamou na segunda-feira a São Bento o secretário-geral do SIRP, a quem ordenou a abertura de um novo inquérito interno sobre um caso que classificou de “grande gravidade”.

“Toda a factualidade”
Em marcha está também um conjunto de diligências do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Em declarações recolhidas pela Antena 1, o presidente daquele órgão de supervisão, Marques Júnior, explicou que se procura esclarecer “se os factos noticiados, acesso a listagem de registo telefónicos de um jornalista do jornal Público e não escutas telefónicas, como às vezes é referenciado, têm ou não origem no próprio sistema de informações, ou se o acesso à referida listagem resulta de ações desenvolvidas fora do sistema”.

“O Conselho de Fiscalização continuará a diligenciar no sentido de apurar toda a factualidade subjacente às notícias divulgadas de forma a poder estar em condições de responder em tempo à Assembleia da República, caso venha a ser convocado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”, prosseguiu Marques Júnior, que é também deputado socialista.

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a audição de Jorge Silva Carvalho, requerida pelo PS e pelo próprio ex-diretor do SIED. PSD e CDS-PP chumbaram, por outro lado, requerimentos do PCP e do Bloco de Esquerda para as audições do secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa e do atual diretor dos Serviços de informações Estratégicas de Defesa.