À margem do XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, a decorrer até sexta-feira em Setúbal, a ministra com a pasta da Justiça recusou-se a comentar as últimas atualizações o processo de julgamento de Sócrates, mas deixou críticas.

"Todos nós sabemos [...] que este caso representa, tem representado, tudo o que pode correr mal num processo. É um guia para o que não pode acontecer", afirmou Rita Alarcão Júdice.

A ministra recusou, no entanto, pronunciar-se sobre a decisão tomada na terça-feira pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa de prosseguir o julgamento sem conceder tempo ao advogado oficioso, então atribuído a José Sócrates, para conhecer o processo.

"Não me vou pronunciar sobre a decisão da juíza. É importante que o processo ande e o juiz deve ter autonomia de conduzir o seu processo. Não acho que tenha sido um passo que tenha corrido mal", afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal da Justiça discorda da ministra. Segundo Cura Mariano, não tem corrido mal, mas é um julgamento difícil de ser dirigido.

"Não concordo", afirmou aos jornalistas esta manhã. "Julgo que é um caso em que tudo o que é difícil tem acontecido".

Na opinião de Cura Mariano, o "julgamento não tem corrido muito mal, tem sido é muito difícil de dirigir", principalmente por causa de uma das defesas.

Na terça-feira, o advogado que acompanhava José Sócrates desde que este foi detido, em novembro de 2014, renunciou ao mandato para representar o antigo primeiro-ministro na Operação Marquês.Pedro Delille justificou a decisão com "razões deontológicas" e falando num "simulacro de julgamento".

Visto que o julgamento não pode decorrer sem que todos os arguidos tenham um defensor, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso, habitualmente destinado a representar arguidos com carência económica.

Na primeira intervenção, o advogado oficioso, José Ramos, pediu 48 horas para se inteirar sobre o que está em causa, pedido que foi rejeitado pelo coletivo de juízes presidido por Susana Seca, por se tratar de um processo urgente.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025. 

c/ Lusa