Parlamento rejeitou moção de confiança. Os momentos decisivos da discussão
A moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro foi rejeitada esta terça-feira na Assembleia da República, levando à queda do Governo. Toda a oposição, com exceção da Iniciativa Liberal, reprovou o executivo. Os trabalhos do plenário estiveram interrompidos por uma hora entre o debate e a votação, com o Governo a tentar negociar prazos da comissão parlamentar de inquérito, o que foi recusado pelo PS. Marcelo Rebelo de Sousa já convocou os partidos para esta quarta-feira e o Conselho de Estado para quinta-feira.
Andreia Martins, Graça Andrade Ramos, Inês Moreira Santos, Carlos Santos Neves - RTP
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Pela segunda vez em democracia, a rejeição de uma moção de confiança levou à queda de um Governo. Foi a segunda vez que tal aconteceu: em 1977, o executivo de Mário Soares tinha conhecido o mesmo destino.
Nesta moção de confiança já se sabia à partida qual seria o resultado, com o chumbo garantido por parte de toda a oposição, excetuando a Iniciativa Liberal. Tal desfecho determinou o fim de um executivo eleito há precisamente um ano e um dia, a 10 de março de 2024.
Confira aqui todos os momentos que marcaram a discussão desta terça-feira na Assembleia da República. Ainda assim, a tarde de discussão no Parlamento ficou marcada por vários momentos de tensão, em parte devido aos apelos e propostas do Governo a respeito da comissão de inquérito, cujo requerimento já tinha sido entregue na semana passada pelo PS.
O primeiro-ministro Luís Montenegro abriu o debate com um apelo direto ao principal partido da oposição, predispondo-se a "suspender a sessão" se o PS indicasse que questões pretendia ver respondidas.
Por seu lado, o secretário-geral do PS desafiou o chefe de Governo a "retirar a moção de confiança" e a aceitar a comissão parlamentar de inquérito relacionada com a sua empresa familiar.
Luís Montenegro e outros membros do Governo viriam a insistir noutros momentos no envio de perguntas por escrito sobre a sua conduta para suspender a sessão. O principal partido da oposição fazia notar o “evidente incómodo” com a comissão de inquérito.
O prazo da CPI e a interrupção dos trabalhos antes da votação
Decorridas cerca de duas horas de debate, o PSD apresentou um requerimento para a suspensão de trabalhos de forma a reunir em privado com o PS. Esse pedido foi chumbado pela oposição à exceção da IL. O PS insistiu num esclarecimento “público” das questões sobre a Spinumviva, nomeadamente na comissão parlamentar de inquérito.
A partir daqui, o foco do executivo e do principal partido que o sustenta passou a ser esse: começou por apresentar uma proposta para uma comissão de inquérito com a duração de 15 dias. O principal partido da oposição não aceitou, acusando o chefe de Governo de tentar condicionar os trabalhos da CPI.
No final da discussão e ao fim de quase três horas de debate, o CDS-PP apresentou um pedido de interrupção dos trabalhos de forma potestativa, o que levou a um interregno de uma hora entre a discussão e a votação da moção de censura.
Foi já perto das 20h00 que se percebeu qual seria o desfecho deste último esforço de negociações. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, adiantou que o Governo propôs num último momento que a comissão parlamentar de inquérito apresentasse conclusões até ao final de maio, recebendo uma "recusa liminar" por parte do PS.
Finalmente, a moção de confiança foi chumbada tal como previsto. Só os partidos que sustentam o Governo e a Iniciativa Liberal votaram a favor, todos os outros votaram contra.
E logo começaram as trocas de acusações entre executivo e oposição, com um Luís Montenegro "perplexo" a atribuir culpas ao PS e o líder da oposição a acusar o primeiro-ministro de tentar "condicionar" a comissão parlamentar de inquérito com a moção de confiança.
O chumbo da moção de confiança determina automaticamente a queda do Governo mas não as eleições. O presidente da República já convocou os partidos e o Conselho de Estado para quarta e quinta-feira, sendo que admitiu na passada semana a realização de eleições antecipadas a 11 ou a 18 de maio.
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Ventura diz que primeiro-ministro tentou agarrar-se a uma "boia de salvação"
O presidente do Chega considera que o debate a votação da moção de confiança mostraram um "primeiro-ministro desesperado" e a tentar "agarrar-se à única boia de salvação".
Em público e nos corredores, o primeiro-ministro procurou "evitar, condicionar ou limitar uma comissão de inquérito" como moeda de troca para salvar o Governo, acusa André Ventura.
O líder do Chega salienta que uma comissão de inquérito nunca poderia ter 15 dias devido aos prazos para notificações. Por outro lado, um comissão de inquérito de 60 dias teria como único objetivo "branquear e proteger" o primeiro-ministro.
Para André Ventura, ficou aos olhos de todos que Luís Montenegro "tem algo a esconder".
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Mortágua diz que eleições são tentativa de "sobrevivência política" de Montenegro
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, desvalorizou os episódios do plenário desta terça-feira, apontando que o partido tem as mesmas conclusões a que tinha chegado "antes do debate começar".
Insistiu que que o primeiro-ministro não pode receber avenças de uma empresa "da sua esfera pessoal" e que o chefe de Governo não esteve em exclusividade no cargo.
"Não pode esconder informações sobre essa empresa, não pode continuar a ser primeiro-ministro", algo que Luís Montenegro "sabia", afirma Mariana Mortágua.
A moção de confiança e o desfecho das eleições são uma tentativa de "sobrevivência política" por parte do chefe de Governo.
"Por responsabilidade e escolha do primeiro-ministro iremos a eleições", concluiu Mariana Mortágua.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, fala de um "jogo do empurra" e "tentativa de passar responsabilidades".
"Não precisamos de truques e manobras", frisou, lamentando que o debate de hoje tenha passado "ao lado dos problemas das pessoas".
Raimundo lembrou que ainda na última semana o PCP apresentava uma moção de censura com a qual "tentou contribuir para credibilizar a vida política nacional".
"Tínhamos ganho muito em dar esse passo na semana passada", concluiu.
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Rui Tavares rejeita que portugueses não saibam como se chegou a eleições
"Esta conversa do governo de que ninguém percebe como é que se chegou a eleições, tem de acabar já", afirmou Rui Tavares, reagindo ao chumbo da moção de confiança que ditou a queda do governo de Luís Montenegro.
"Não vamos fazer das pessoas tontasm chegou-se a eleições porque o primeiro-ministro apresentou uma moção de confiança quando sabia que o parlamento a ia rejeitar", acrescentou, acusando Luís Montenegro de ter "condicionado" o presidente da República, já que "a saída deste túnel era através de eleições".
O líder do Livre afirmou ainda que o governo, ao contrário do que afirma, "não fez tudo" para evitar a crise.
"O mundo estã a arder e Luís Montenegro quer que nós passemos dois meses e meio a discutir Luís Montenegro", acusou, rejeitando que o Livre vá passar esse tempo "neste psicodrama".
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Pedro Nuno Santos critica atitude "vergonhosa" e diz que PSD tentou "condicionar" CPI com moção
À saída da votação, questionado pelos jornalistas sobre se os portugueses vão perceber que por 30 dias de prazo de comissão de inquérito o país vá a eleições, Pedro Nuno Santos respondeu que "a verdade não tem tempo" e que o que se passou esta terça-feira no Parlamento "foi uma vergonha" e mesmo "indecoroso".
Pedro Nuno Santos acusa o executivo de usar a moção de confiança como moeda de troca para condicionar o inquérito. O líder do PS diz que o "inquirido" tentou "condicionar as regras da comissão parlamentar".
O secretário-geral do PS adiantou que apresentou um "tempo razoável" de 90 dias. No entanto, vincou que esse prazo poderia ser prorrogado em caso de necessidade.
Só se coloca um prazo "quando se quer fugir ao apuramento da verdade", sublinhou.
Pedro Nuno Santos censurou Luís Montenegro de uma "atuação vergonhosa", considerando que o primeiro-ministro "não tem condições, nem dimensão, nem estatuto para governar o nosso país".
Montenegro tentou "mercadejar" a comissão parlamentar de inquérito, tento tentado no início do debate uma resposta às perguntas do PS à porta fechada. Pedro Nuno Santos apontou ao executivo a tentativa de "criar a ideia de intransingência do PS", mas salientou que "os portugueses não são tontos" e que "não se goza com o país".
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Luís Montenegro "perplexo" com desfecho da moção de confiança
O agora ex-primeiro-ministro falou à saída da votação que ditou a queda do Governo, admitindo preocupação com o futuro e afirmando-se "perplexo" com a rejeição da moção de confiança.
"Nós tentamos tudo, mas mesmo tudo o que estava ao nosso alcance" garantiu, quanto à CPI sobre a sua "situação profissional e patrimonial" mas "o Partido Socialista manteve-se intrasigente", lamentou.
Luís Montenegro considerou que o PS recusou a proposta do governo para estabelecer um prazo máximo de 60 dias, numa posição "intransigente", "para manter prolongada no tempo com isso querendo que a degradação política e todo o impasse gerado à volta da contaminação do trabalho governativo pudesse ser o mais longo possível".
"Apesar do país não perceber porque vamos ter eleições", num contexto internacional complexo e numa situação política interna estável, Montenegro frisou que "nós não podemos estar aqui a qualquer custo e não podemos levar o país para um ciclo prolongado de degradação do debate político e da contaminação da capacidade do governo em executar o seu programa".
"Só havia uma forma de termos uma possibilidade de evitar isso, era conciliarmos a legitimidade do Governo perante o Parlamento" e "realizarmos a CPI", explicou, referindo que a aprovação da moção de confiança era "o meio mais expedito para que a comissão de inquérito começasse desde já, nos termos e no objeto que o PS determinou".
Luís Montenegro reiterou que se mostrou disponível para prestar "todos os esclarecimentos necessários", voltando a acusar os socialistas de não quererem respostas mas sim o "prolongamento do impasse, da dúvida, da suspeição", uma vez que, afirmou, o prazo até final de maio "de quase 80 dias", era "perfeitamente conciliável" com os objetivos declarados do PS.
"Quem sai fragilizado é sobretudo o país", lamentou.
O ex-primeiro-ministro recordou que "nos últimos 15 dias" prestou diversos esclarecimentos "que me foram pedidos" mas que os líderes dos diversos partidos "nunca se mostraram satisfeitos".
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Presidente da República convoca partidos e Conselho de Estado
Numa nota publicada minutos após a rejeição da moção de confiança, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia, na página da presidência da República, a convocação dos partidos políticos e do Conselho de Estado para os próximos dias.
Segundo a mesma nota, os partidos políticos são convocados já para esta quarta-feira, dia 12 de março. O primeiro a ser recebido sera o PSD e o último será o PAN, pelas 19h00. As reuniões vão decorrer no Palácio de Belém pela seguinte ordem:
11h00 – Partido Social Democrata (PPD/PSD)
12h00 – Partido Socialista (PS)
13h00 – Chega (CH)
14h00 – Iniciativa Liberal (IL)
15h00 – Bloco de Esquerda (BE)
16h00 – Partido Comunista Português (PCP)
17h00 – Livre (L)
18h00 – CDS - Partido Popular (CDS-PP)
19h00 - Pessoas-Animais-Natureza (PAN)
Logo no dia seguinte, na quinta-feira, 13 de março, irá reunir-se o Conselho de Estado, a partir das 15h00 horas no Palácio de Belém.
A decisão é tomada "na sequência da rejeição hoje, pela Assembleia da República, da moção de confiança ao Governo que determina a sua consequente demissão".
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Hugo Soares. "O Partido Socialista quis derrubar o Governo"
Logo depois do chumbo da moção de confiança, o líder parlamentar social-democrata lembra que em última tentativa o Governo propôs uma CPI à empresa do primeiro-ministro com prazo de 60 dias até final de maio, mas, "o PS não quis".
"O PS quis derrubar o Governo e provocar eleições e o que há a faze ré prepara o país para eleições e procurar convencer os portugueses das políticas que este governo em 11 meses implementou", explica.
Hugo Soares não considera um erro a apresentação da moção de confiança. "O Governo tinha de perguntar ao Parlamento se este lhe dava razões para poder continuar a governar", considera.
"A questão é muito simples, o governo perguntou ao Parlamento sepodia governar, o PS uniu-se com o Chega e derrubou o governo", acrescentou.
Negando-se a revelar quaisquer conversas tidas com os socialistas, Hugo Soares garantiu que o governo "esgotou todas as possibilidades".
"O povo percebeu o que nós fizemos, fomos até à última para evitar eleições", refere também, referindo a necessidade de proteger as instituições.
O líder parlamentar social-democrata explica também que, com o prazo de 90 dias pretendido pelo Partido Socialista para a CPI ameaçava arrastar a questão até depois das férias, pelo que, para o governo, seria necessário por um fim à questão mais rapidamente, rebatendo quaisquer acusações de intransigência para o PS.
Hugo Soares afirma ainda que "confia na maturidade democrática do país", mostrando-se confiante de que a AD vai voltar a vencer as eleições mas que não foi esse o objetivo. "Não estamos a olhar para o interesse partidário", garante. "O PS foi mais Chega do que o próprio Chega".
A oposição em peso, com exceção da Iniciativa Liberal, votou contra a moção de confiança apresentada pelo Governo. O chumbo implica a queda do Governo que será depois comunicada ao Presidente da República.
Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e o PAN. A favor votaram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
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Governo propôs comissão parlamentar até final de maio, PS recusou
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, falou aos jornalistas para comunicar que o Governo entregou ao PS uma proposta de comissão de inquérito a apresentar conclusões até ao final de maio.
"Tivemos uma recusa liminar", adiantou o governante minutos antes da votação, lamentando que o PS não tenha alterado "um milímetro" da sua posição.
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Hugo Soares diz que "só haverá eleições se o PS quiser"
O líder parlamentar social-democrata respondeu aos jornalistas no início da suspensão de trabalhos, dizendo que cabe ao Partido Socialista decidir se quer ou não eleições.
"O que é importante é saber se o PS quer uma CPI num tempo razoável em que primeiro-ministro responda a tudo o mais que o PS quiser, para que seja possível evitar eleições", afirma.
"O Partido Socialista que diga", acrescentou, perguntando se é razoável que o país arraste "90 dias de suspeitas sobre o primeiro-ministro".
Considerando estar a ir ao ec«ncontro da vontade dos portugueses, Hugo Soares sublinha que "nós não queremos eleições e só haverá eleições se o PS quiser".
"Se não é o entendimento da oposição, esta irá arcar com a responsabilidade do país e de eleições", remata, ante de pedir que o deixem "ir trabalhar".
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Trabalhos suspensos durante uma hora a pedido do CDS-PP
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, requereu a título potestativo a interrupção dos trabalhos antes da votação da moção de confiança.
Desta forma, o pedido não será submetido a votação.
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"Tentativa de conluio" entre dois partidos, acusa o Chega
Na intervenção final do Chega, o líder do partido, André Ventura, criticou a "tentativa de conluio direto entre dois partidos".
É um "sinal do que a República teve nos últimos 50 anos" com o que designa de "tentativa brutal de fazer um arranjinho à última hora".
Governo cai porque o PSD "correu sempre para os braços do PS", ao escolher o partido da oposição como parceiro.
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Pedro Duarte acusa PS de "intransigência, arrogância e radicalismo"
O ministro dos Assuntos Parlamentares recusa a acusação de que "seja o escrutinado que está a querer estabelecer regras". "Vamos ser sérios", apela.
"Apresentámos uma proposta construtiva para se poder atingir dois objetivos, um primeiro, o escrutínio total e absoluto sobre aquilo que os portugueses querem saber, propusemos que o fizessemos segundo as regras, o método, o âmbito, o objeto, que o Partido Socialista propôs", afirma.
"A única alteração que propusemos tem a ver com o prazo e com o timing", acrescenta, referindo que a máscara do PS está "cair de forma estronsosa neste debate".
O objetivo era evitar "o que o PS quer, que é arrastar no tempo este clima de suspeição, este enlameamento da vida pública, institucional e democrática do nosso país, porque acha que com a degradação das instituições pode ter ganhos partidários".
Pedro Duarte defende que o governo esteve no debate "com humildade" e que apresentou uma proposta "construtiva", "que poupava o país a uma crise política" e que esbarrou "no outro lado", numa "intransigência, uma arrogância, um extremismo, um radicalismo", que "são as características hoje em dia do Partido Socialista".
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Iniciativa Liberal critica "jogos partidários e agendas egoístas"
No discurso de desfecho, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, criticou os
"jogos partidários e a defesa de agendas egoístas".
Tal como na primeira intervenção, Rui Rocha criticou a insistência na moção de confiança por parte do Governo, mas censurou também o PS por não se adotar e manter voto contra moção de confiança.
"O que está em causa é defender o interesse de Portugal", argumentou o líder da IL para explicar a decisão de votar a favor da moção de confiança.
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PS acusa PSD de querer condicionar comissão de inquérito
Pedro Delgado Alves, do PS, acusou o PSD de usar o debate para tentar "condicionar a comissão de inquérito", algo nunca visto visto.
O deputado do PS repetiu que não é o inquirido que define os termos da inquirição e que está nas mãos do Governo a possibilidade de retirar a moção de confiança
Já a entrar na reta final do debate, o líder parlamentar do PSD afirmou que o seu partido quis evitar a crise política. Hugo Soares acusou ainda o PS de querer eleições.
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"Tem valido tudo" neste debate, diz PCP
Paula Santos, líder parlamentar dos comunistas, diz que "tem valido tudo neste debate, pressão, chantagem, manobras até à ultima hora".
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, anunciou que o Governo aceitou que avance a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, tal como sugerido pelo Partido Socialista. O executivo propôs uma comissão de inquérito com duração de 15 dias e prometeu retirar a moção de confiança se essas condições forem aceites.
Em resposta, o líder do PS afirmou que não aceita "combinações" nem "negociadas", e exige que a comissão parlamentar de inquérito que cumpra as regras e tenha uma duração normal.
O Governo promete de novo retirar a moção de confiança se o PS aceitar as condições enunciadas anteriormente, ou seja, os 15 dias de comissão de inquérito.
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, considerou que uma CPI de 15 dias "não é uma CPI". O prazo mínimo é de 90 dias, afirmou.
"Não é o escrutinado que defende os termos em que é feito o escrutínio", acusando o PSD de chantagem.
Ainda antes, o deputado do Chega, Pedro Pinto, fala num prolongamento "da agonia" perante a clara falta de entendimento e pediu ao presidente da Assembleia da República para que encerre o debate em curso.
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Livre anuncia voto contra
A deputada Isabel Mendes Dias volta a responsabilizar Montenegro pela crise política que dura há três semanas e anuncia voto contra a moção de confiança.
Marina Gonçalves, do PS, considerou que o que se tem passado "devia envergonhar" o Parlamento. "Aquilo que aconteceu hoje devia envergonhar-nos ainda mais" apontou.
A deputada acusou o Governo de "achar que o país é um jogo" e de "esconder" a sua mão "até ao fim".
Apontou ainda que o executivo está a tentar passar uma "imagem de transparência" mas continua sem aceitar a comissão parlamentar de inquérito.
Em resumo, trata-se de um ato de "cobardia", afirmou.
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Bruno Ventura, do PSD, ataca Chega e PS
Lembrando as diversas vezes em que o Chega votou ao lado do Partido Socialista, "entre o país e o PS, André Ventura escolheu sempre o PS", afirmou o deputado social-democrata. Depois, acusa os socialistas de "degradar o nosso regime" e PNS de se "render" a André Ventura.
Bruno Nunes, do Chega, afirmou que o seu partido representa verdadeiramente a direita e evocou o início de um "Período Não-Revolucionário em Curso".
O deputado do Chega recordou a efeméride que hoje assinala, o 11 de março, e expressou o desejo de que novas eleições se traduzam na retirada da esquerda do Parlamento.
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Mariana Mortágua diz que Montenegro "não pode ser primeiro-ministro"
A líder do Bloco de Esquerda acusa Luís Montenegro de realizar um "jogo de sombras" nos debates, entrevistas e intervenções sobra a sua empresa Spinunviva.
"O primeiro-ministro não pode receber avenças através de uma empresa que é sua", afirmou, defendendo que a empresa "é sua porque a transmissão feita não tem validade jurídica e substantiva porque não existe fora da sua esfera pessoal".
"É por esta razão que estamos aqui e que não pode ser primeiro-ministro", acrescenta.
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Alexandra Leitão, do PS, diz que Governo e primeiro-ministro "estão desesperados"
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, vincou que foram apresentadas “inúmeras questões” ao primeiro-ministro e que este “não quis ou não pôde responder” e que apresentou esta moção de “confiança de forma provocatória”.
Sobre o pedido de suspensão de trabalhos apresentado há momentos, o PS considera que tal constitui “uma prova de que o Governo e o primeiro-ministro estão desesperados”.
A líder parlamentar socialista rejeitou qualquer reunião privada e insistiu que o PS “não quer esclarecimentos para si, quer esclarecimento para os portugueses”.
Esses esclarecimentos “têm de ser públicos”.
“Sujeite-se à CPI e retire a moção de confiança”, afirmou.
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PSD diz que Montenegro "tem a nossa confiança"
Regina Bastos, deputada do PSD, afirma que Luís Montenegro "tem a nossa confiança", depois de "mais de três semanas de ataques e mentiras".
Apontando o dedo ao líder socialista, Pedro Nuno Santos, Regina Bastos lembrou a partir da tribuna que este afirmou em horário nobre televisivo, contrariamente ao ocorrido, que Luís Montenegro criou a empresa Spinunviva "depois de ter sido eleito primeiro-ministro, para receber avenças".
A empresa foi criada antes e passada depois à mulher e aos filhos do então líder do PSD, quando este se candidatou a líder de governo.
"A mentira, a calúnia, a desinformação passaram em horário nobre", acusou, falando em "insanidade política".
"O PS diz que não quer eleições antecipadas, o que é evidente é que está desesperadamente a procurar salvar a face", aponta, tendo por isso proposto o inquérito parlamentar apesar do PM ter "dado resposta" às dúvidas.
"Não sejamos ingénuos. Os principais objetivos da Comissão de Inquérito é atirar lama sobre o primeiro-ministro", num processo "que só acabará com o assassinato político".
Montenegro e o governo "levaram a transparência a níveis onde nunca foi levada antes", afirma a deputada, repetindo que não existem motivos para ter medo da comissão parlamentar.
Regina Bastos faz um resumo positivo de um ano do governo AD, diz que é isso que leva o PS e dos "seus velhos parceiros da geringonça" e o "conluio" do Chega, a criar o caos político e institucional para fazer cair o Governo.
"Temos confiança em si, conte connosco", diz a deputada social-democrata, dirigindo-se a Luís Montenegro.
O líder parlamentar do PSD saiu do plenário onde continua a ser discutida a moção de confiança e afirmou que tentou evitar a marcação de eleições antecipadas.
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Requerimento do PSD para suspensão de trabalhos e reunião com PS foi rejeitado
O requerimento do PSD foi chumbado pela Assembleia da República. PS, Chega, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra a pausa de meia hora pedida pelos sociais-democratas. Livre e PAN abstiveram-se. O PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram a favor da interrupção.
Ainda assim, no final do debate, poderá haver uma pausa de uma hora antes da votação.
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PSD pede suspensão de trabalhos para que primeiro-ministro e líder do PS possam falar
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, anunciou que o partido requereu à mesa a suspensão de trabalhos para que primeiro-ministro e líder do PS possam falar durante meia-hora.
"Para que possam conversar e ver se há possibilidade que haja um entendimento", afirmou.
Este requerimento, terá de ser votado sobre a possibilidade de interromper trabalhos por 30 minutos.
Pedro Nuno Santos fez uma interpelação à mesa, recusando uma reunião à porta fechada. Os esclarecimentos não devem ser apresentados ao PS, mas "têm de ser em público", daí o pedido de comissão parlamentar de inquérito, explicou o líder do PS.
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PS repete desafio para ser retirada a moção de confiança
Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, sobe à tribuna para afirmar que "é evidente o incómodo com a comissão de inquérito".
"Não é a ziguezaguiar como hoje fez, com desafios de 25ª hora, em vez do escrutínio de todos com contraditório, que evita a crise que provocou or sua exclusiva responsabilidade", afirma.
O socialista volta a desafiar Montenegro a retirar a moção de confiança e a aceitar a comissão de inquérito à empresa Spinunviva, fundada pelo actual primeiro-ministro antes de ser eleito e cuja atividade está na origem de várias suspeitas levantadas pela oposição, que não aceita as respostas e esclarecimentos dados pelo primeiro-ministro.
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Luís Montegro diz que é pela "clarificação" como Francisco Sá Carneiro
O primeiro-ministro respondeu às várias questões dos deputados com destaque para a intervenção de Eurico Brilhante Dias.
Sobre a frase de Francisco Sá Carneiro citada pelo deputado socialista, Luís Montenegro lembrou que "foi também ele alvo de uma campanha abjeta a propósito de uma questão financeira no final dos anos 70".
Considera que o líder histórico do PSD "seria o primeiro a preferir a clarificação ao apodrecimento" nesta situação.
"Não estou interessado em eleições, estamos interessados em condições para executar o nosso programa", apontou.
Luís Montenegro voltou a insistir que está "disponível" para evitar com o PS uma solução.
"Digam em concreto o que querem. (...) Vamos estabelecer um método e um prazo", apelou.
O deputado Pedro Vaz, do PS, apresentou como exemplo valores cobrados por entidades públicas para o mesmo tipo de trabalho relativamente aos valores cobrados pela empresa familiar de Luís Montenegro.
"Há dúvidas que merecem esclarecimento", finalizou, recordando os 4500 euros de avenças pagas à Spinumviva. "Há muito por esclarecer".
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Sandra Ribeiro do Chega faz intervenção sobre saúde
A deputada Sandra Ribeiro, do Chega, fez uma intervenção curta focada em questões de saúde, considerando que o primeiro-ministro "tem governado mal" e que "a degradação da saúde é disso exemplo".
Sandra Ribeiro lembrou os tempos de espera para cirurgias, crianças que nasceram em ambulâncias ou mortes alegadamente relacionadas com falta de atendimento do INEM, entre outros problemas.
Se os portugueses "não confiam na saúde em Portugal, como pode o país confiar em si e no seu Governo?", questionou.
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Brilhante Dias diz que Montenegro quer "sequestrar" o país
"Esta moção de confiança é uma cortina de fumo" para evitar que os portugueses percebam o que se passa com a empresa do primeiro-ministro, acusa o deputado socialista.
"O senhor não tem credibilidade nem idoneidade", acusa.
A intervenção de Eurico Brilhante Dias foi interrompida por aplausos da bancada do PSD, depois do deputado socialista ter iniciado a sua intervenção com uma citação do fundador e líder social-democrata Francisco Sá Carneiro.
Brilhante Dias protestou contra as intervenções das bancadas, contestando a condução dos trabalhos por parte do presidente da AR.
O social-democrata Hugo Soares juntou-se para exigir que a partir de agora, os deputados interrompidos por aplausos venham igualmente a contabilização do seu tempo de intervenção suspensa, como concedido a Brilhante Dias.
Pedro Pinto, do Chega, aproveita para defender que quem conduz os trabalhos é o presidente da Assembleia da República. Aguiar Branco, agradece.
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Chega diz que Montenegro e Pedro Nuno são "culpados" da crise
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, aponta Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos como "culpados" pela crise política.
Ao fim de quase um ano a permitir a governação do PSD, o líder do PS "tira a mão ao Governo nesta moção de confiança".
Sobre o primeiro-ministro, considera que "faltou ao povo de português" ao não respeitar os valores de "verdade, transparência e lealdade",
Acusou ainda Luís Montenegro de ter esquecido, na sua intervenção, que "quem manda é o povo".
"Há uma terceira força política que poderá levar André Ventura a primeiro-ministro", apontou Pedro Pinto.
O líder parlamentar do Chega acusa ainda o PSD de "arrogância" e "falta de respeito" por quem foi democraticamente eleito, ao afirmar que o Chega é constituído dos "restos das listas" dos sociais-democratas.
Os deputados do Chega "não são arguidos como tiveram na vossa bancada", afirmou Pedro Pinto, que acabou a sua intervenção a falar da situação das forças de segurança.
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"Diga o que quer" responde Montenegro a Pedro Nuno Santos
"Vamos ser sérios", diz o primeiro-ministro. "O senhor deputado anda há semana a levantar insinuações não fundamentadas sobre a minha conduta", acusa, dirigindo-se ao secretário-geral do Partido Socialista.
Sublinhando que a conversa é entre ambos, enquanto os mais prováveis candidatos a primeiro-ministro, Luís Montenegro diz que o PS "propôs uma Comissão de Inquérito" não para "escrutinar a minha exclusividade".
"Eu não me importo" com o escrutíneo da empresa Spinumviva por parte do Parlamento, "mas assuma o que quer". "Defina método e prazo para eu lhe facilitar tudo", desafia, lançando como repto a Pedro Nuno Santos que o que este quer "é andar a lançar dúvidas e lama" sobre o funcionamento das instituições.
"Dou-lhe uma última oportunidade, falemos com o presidente da AR", apela
ao líder do PS, desafiando-o a definir um método para, no prazo de 30 dias, dar as respostas que pretende sobre a empresa da sua família.
"Aquilo que o senhor quer não está escrito nesse requerimento [da comissão de inquérito], está por trás desse requerimento, o que o senhor deputado quer é estar a meses a lançar para a dúvida, para a suspeição, para degradação todo o sistema político português e a capacidade de o Governo executar o seu programa", acusa Luís Montenegro.
"Eu digo-lhe olhos nos olhos: diga-me, escreva-me, sente-se com alguém do Governo, comigo se quiser, entre os grupos parlamentares, defina o método para em 15 dias, em 30 dias eu lhe facultar tudo aquilo que o senhor precisa e que não tem nada a ver com esse requerimento que o senhor tem aí", desafia.
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Hugo Soares diz que PS "não foi capaz" de colocar perguntas a Montenegro
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, criticou a oposição, designadamente do PS, por não ter sido "capaz de colocar uma pergunta concreta ao primeiro-ministro".
Criticou ainda Rui Rocha e defendeu que a Iniciativa Liberalnão é a única que quer estabilidade política. Em relação à comparação de Rui Tavares com a demissão de António Costa em novembro de 2023, Hugo Soares lembrou que o ex-primeiro-ministro se demitiu "porque não tinha condições para continuar a governar"após terem sido encontrados 75 mil euros no âmbito da Operação Influencer
Quanto à comissão parlamentar de inquérito, Hugo Soares assinalou que Pedro Nuno Santos já disse ao país que haveria CPI nesta ou noutra legislatura.
Acrescentou que "só está na mão do PS haver uma comissão parlamentar de inquérito" e que para tal aconteça o PS só terá de se abster hoje.
Se não o fizer, o PS irá comportar-se como o Chega "vestido com um casaco de peles".
"Está a valer tudo" para derrubar o Governo e a moção de hoje servirá para determinar "quem é pelo país e quem é pelo interesse partidário", concluiu Hugo Soares.
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RTP
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Rui Tavares acusa Montenegro de falta de leadade
O líder do Livre afirma que, com a estratégia de resposta às suspeitas levantadas pela empresa Spinumviva, Luís Montenegro "baixou a bitola" para os seus sucessores, lembrando "as más experiências do nosso passado".
"Entregue a sua empresa a uma gestora independente", desafia Rui Tavares, acrescentando que "estamos aqui por causa das suas omissões e das suas escolhas".
"Não é leal jogar o país como roleta de casino", acusa.
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Momento-Chave
RTP
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Pedro Nuno desafia Montenegro "retirar a moção de confiança e aceitar comissão de inquérito"
Na resposta ao primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos afirmou que crise é "da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro".
Vincou que o PS "deu todas as condições para que o executivo pudesse governar" desde que o atual primeiro-ministro iniciou funções, nomeadamente com a abstenção no OE2025.
No entanto, o líder do PS considera que há hoje "muito mais razões para chumbar a moção de confiança" tendo em conta os acontecimentos das últimas semanas.
Acusou o chefe de Governo de preferir ir para eleições antes de uma comissão parlamentar inquérito e que Luís Montenegro deve "retirar a moção de confiança" e "aceitar a comissão de inquérito" que até já tem "objeto definido".
Pedro Nuno Santos enumerou depois algumas das suspeitas que pairam nos negócios da empresa familiar de Luís Montenegro. "A CPI é fundamental para dissipar qualquer dúvida ou suspeita", contrapôs.
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RTP
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Montenegro volta a desafiar o PS
"Não tenho dúvidas que os portugueses não percebem o que está a acontecer" e que "não querem eleições antecipadas", reconhece Luís Montenegro.
Entre protestos das bancadas, o primeiro-ministro volta a apresentar o exemplo do contrato para a AutoEuropa ter conseguido a produção de um automóvel eletrico que era pretendida por país do leste europeu "em condições concorrenciais", para manter que os portugueses estão satisfeitos com a governação.
Criticando a forma como se desenvolveu a crise política, acusando "os partidos de insistir nas suspeições", Montenegro diz que "a cada nova resposta não pode haver nova dúvida".
"É minha função interpretar os desejos dos portugueses", afirma, acrescentando que estes "não perdoarão" a queda do governo e "um ano de degradação".
"Basta o PS abster-se", desafia. "Temos um país para defender".
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RTP
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Rui Rocha acusa Montenegro de "levar o país para eleições para não dar explicações"
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, considera que os responsáveis políticos "têm falhado" e que os portugueses não querem eleições, querem explicações. Criticou todas as bancadas, à exceção da sua, de optarem por eleições. "Uma enorme irresponsabilidade de todos", perante as questões internacionais prementes ao nível da defesa.
"Estamos a mergulhar numa crise política que os portugueses não entendem", afirmou o líder partidário, defendendo que a IL não toma a sua decisão sobre a moção de confiança "em função do interesse partidário, decidimos em função do interesse do país", privando-se de eventuais ganhos políticos em eleições.
Apesar do voto a favor na moção de confiança, Rui Rocha afirmou ter "divergências profundas em relação a matérias de governação" e que o primeiro-ministro “falhou” ao permitir a contaminação de problemas pessoais de Luís Montenegro para o primeiro-ministro e para o Governo.
O primeiro-ministro "atrasou explicações e deu explicações pela metade" e está “a levar o país para eleições para não dar mais explicações”, acusou.
"Este era o tempo da responsabilidade política, do sentido de Estado", apontou Rui Rocha, apontando irresponsabilidade dos vários partidos políticos com "jogos palacianos e jogos de espelhos".
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RTP
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PCP acusa Montenegro de "sacudir responsabilidades"
Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista, afirma que recusa participar "neste jogo de sombras".
Inês Sousa Real, do PAN, considerou na sua intervenção que “o narrador não tem contado a história toda” e que a moção de confiança "é da responsabilidade de Luís Montenegro".
"Estamos há 19 dias a debater a idoneidade do primeiro-ministro", apontou a porta-voz do PAN, apontando para vários inconvenientes de levar o país para as eleições "quando temos um contexto económico internacional que devia convocar para uma maior estabilidade política interna".
Perante o "braço de ferro com o líder do PS e do Chega", Inês Sousa Real pede ao chefe de Governo que seja "o primeiro a recuar" para evitar eleições.
Inês Sousa Real pediu ainda "maior transparência" e "sentido de Estado" ao primeiro-ministro.
"Retire a moção de confiança e tenha a humildade de falar com os dois maiores partidos da oposição", apelou por fim.
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PM responde a Ventura, a Núncio e a Mortágua
Luís Montenegro ridiculariza as "lágrimas de crocodilo" de André Ventura e acusa o líder do Chega de ter andado "de braço dado" com o Partido Socialista neste último ano.
"O Chega sucumbiu à ideia de governação do PS", acusou.
Presamos a política por critérios de competência", acrescentando que se mantém candidato na eventualidade de novas eleições porque conhece e respeita a lei.
Dirigindo-se a Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, parceiro do PSD no governo, Luís Montengero afirma que "entemos estar em condições de continuar".
A Mariana Mortágua, o primeiro-ministro repete que permanece disponível para "aprofundar as respostas que deu" ao Chega e ao Bloco de Esquerda.
André Ventura, presidente do Chega, salientou várias vezes que este seria "o último debate" com Luís Montenegro no Parlamento sobre a sua governação.
"Estou convencido que Chega vencerá as eleições legislativas", vincou o líder do Chega, criticando ainda o trabalho do PSD a arranjar "tacho no Governo" para autarcas em fim de mandato ou a falta de ação na saúde. “A saúde está um caos”, concluiu.
Ventura reforçou que o partido irá votar contra a moção de confiança, afirmando que não esquecem o “não é não” afirmado perante o Chega no início da legislatura.
"Se não é não, não é não", afirmou. "Teve nas mãos a possibilidade de construir uma maioria histórica", apontou.
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Mariana Mortágua toma a palavra
A líder do Bloco de esquerda contesta as explicações de Luís Montenegro sobre a empresa Spinumviva
Enquanto prosseguem vários contactos para o PS responder ao desafio deixado pelo primeiro-ministro ao líder do Partido Socialista, Mariana Mortágua afirma que as respostas dadas esta segunda-feira não esclarecem aquilo que foi pedido pela oposição.
"As respostas do PM não acrescentam informação", afirma. "As respostas confirmam as supeitas".
"Se não quer eleições, porque é que apresenta a moção de confiança", questiona.
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RTP
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Paulo Núncio: "É o momento de responsabilidade política"
Perante o desafio deixado por Luís Montenegro, o líder parlamentar do CDS-PP expressou o desejo de que o deputado Pedro Nuno Santos possa responder ao "apelo" que foi feito pelo primeiro-ministro e "acabar com esta irresponsabilidade.
"É o momento de responsabilidade política", afirmou Paulo Núncio, pedindo ainda ao PS que não atire o país "para um crise política que nenhum português quer".
Sublinhou ainda que Portugal atravessa "um momento económico muito favorável" e que esta crise política poderá ter efeitos negativos para a capacidade de atração de investimento estrangeiro.
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Momento-Chave
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Montenegro disponível a "suspender sessão" se líder do PS disser que esclarecimentos quer
"O que nos choca e lamentamos profundamente é a postura do maior partido da oposição", vincou Montenegro que insisitu que o PS "não resisitu em fomentar a desconfiança, a especulação, a insinuação e até a acusação".
De acordo com o líder do Governo, se o PS "quisesse mesmo escrutínio, tinha apresentado um requerimento com as suas perguntas" e "não o fez".
"O que o PS quer é manter a suspeição em lume brando".
Em criticias diretas a Pedro Nuno Santos, Montenegro frisou que as acusações do líder socialista é puro "populismo", comparando-o ao Chega.
"O senhor deputado Pedro Nuno Santos mentiu", acusou ainda.
"Está nas mãos do PS saber decidir se vamos para um processo de eleitoral antecipado ou não. Está nas mãos do PS dizer o que quer verdadeiramente no seu esclarecimento".
O primeiro-ministro afirmou então estar disponível para “suspender a sessão” parlamentar em que se debate a moção de confiança ao Governo se o secretário-geral do PS disser “em concreto” que esclarecimentos pretende sobre a sua empresa familiar.
Luís Montenegro falava na abertura do debate da moção de confiança do Governo, que deverá ser chumbada pelo parlamento e ditar a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.
“Lanço um desafio direto ao secretário-geral do PS: estou disponível para suspender esta sessão se o senhor deputado Pedro Nuno Santos disser em concreto que informação pretende, de que forma, em que prazo, para de uma vez por todos dizer ao país se está ou não esclarecido”, afirmou.
Enumerando algumas medidas desta legislatura, Luís Montenegro frisou que está em curso “uma transformação em Portugal”.
“Sobre a minha conduta, respondi aos requerimentos parlamentares, prestei esclarecimentos, respondi a duas moções de censura. A minha atividade profissional não teve qualquer influência política. A minha atividade política, não teve nem tem qualquer influência empresarial”.
“É completamente abusiva e até insultuosa a insinuação de mistura entre a atividade empresarial e a atividade política”, continuou. “Não pratiquei qualquer crime ou falha aos deveres de função”.
“Estou como estive sempre completamente disponível para esclarecimentos adicionais, respondendo a requerimentos adicionais e à Comissão de Inquérito que este parlamento pode vir a constituir (…). Não temo o esclarecimento nem o escrutínio. Quem não deve não teme e eu tenho a minha consciência absolutamente tranquila”.
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Momento-Chave
RTP
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Começou o debate da moção. Montenegro questiona se há confiança no Governo
Passava pouco das 15h05 quando o primeiro-ministro deu início ao debate.
“Há ou não confiança institucional do Parlamento para o Governo começar a executar o seu programa?”, começou Luís Montenegro, dirigindo-se aos presentes na Assembleia da República. “Esta é a questão deste debate”.
“Não exigimos a adesão política ao programa do Governo, mas não podemos prescindir da confiança institucional”, uma vez que só assim, continuou, Portugal pode continuar a ter estabilidade política.
A votação de hoje, relembrou Montenegro, vai definir “o rumo político do país”. E, dirigindo-se à bancada, o primeiro-ministro sublinhou: “a posição do Partido Socialista, o maior partido da oposição, é decisiva e definirá se vamos ou não ter eleições”.
O primeiro-ministro invocou o exemplo alemão, em que os socialistas vão coligar-se com os conservadores para formar “um Governo democrático” de modo a evitar a extrema-direita.
“Veremos se em Portugal os socialistas se coligam com a extrema-direita para derrubar um Governo democrático”, afirmou.
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RTP
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Aberto processo de averiguação de procuradoria ilícita a empresa da família de Montenegro
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) abriu um processo para averiguar a eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.
"Foi aberto um processo de averiguação de procuradoria ilícita", disse o presidente do CRPOA, Jorge Barros Mendes, um dia depois de a notícia ter sido avançada pelo jornal Eco.
Segundo o mesmo responsável, o processo foi aberto na sequência de um pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), com base no comunicado que foi emitido pela empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro.
"Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou", referiu Jorge Barros Mendes, acrescentando que poderão estar em causa atos de procuradoria ilícita praticados pela própria empresa ou por pessoas que trabalhavam na empresa.
"Tanto quando sei, neste momento, de acordo com o comunicado que foi emitido, a empresa tinha uma advogada a trabalhar e um jurista e, portanto, temos de perceber que atos é que foram praticados por quem", explicou.
C/Lusa
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Antena 1
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A defesa de Luís Montenegro por Miguel Albuquerque
A SIC revelou e a RTP confirmou que o PSD, liderado por Montenegro, gastou mais de 35 mil euros em duas campanhas eleitorais só em estadias no Hotel Solverde, em Espinho.
Já o PS acusa o Governo de incoerência. A deputada Mariana Gonçalves lembrou que Luís Montenegro afirmou, há uns meses, que não ia apresentar nenhuma moção para verificar a legitimidade do executivo.
Para os socialistas, "este Governo já não era confiável pela forma como está a conduzir a política pública deste país", mas neste momento "a confiança é ainda menor".
O que a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Partido Socialista permitia, esclareceu a deputada, "era verificar efetivamente" factos e documentos.
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RTP
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PSD considera que Governo "precisa da legitimidade de uma moção de confiança"
O PSD considera que o "primeiro-ministro precisava de condições que lhe pudessem garantir a continuidade para poder governar". E, por isso, neste momento, o Governo "precisa da legitimidade de uma moção de confiança".
Segundo Gonçalo Lage, "era suposto" que as duas moções de censura que foram rejeitadas no Parlamento fossem suficientes para dar legitimidade ao Governo. Mas não "chegam quando todos os esclarecimentos que são feitos nunca são suficientes".
Para o Bloco de Esquerda acha que "há muito que fica por esclarecer" e que o país está a ser arrastado para novas eleições porque Luís Montenegro e a AD "assim o pretendem".
"Prefere empurrar o país para eleições, em vez de dar explicações. Este processo foi tudo menos transparente", criticou Fabian Figueiredo, acrescentando que a empresa familiar "não existe para lá de Luís Montenegro".
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RTP
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CDS defende que Montenegro "não cometeu delito nenhum"
O CDS, que fez coligação com o PSD na formação de Governo, considera que "não há qualquer tipo de ilegalidade, nem qualquer tipo de irregularidade que tenha sido apontada ao primeiro-ministro" e que não passam de suspeitas.
"O primeiro-ministro não cometeu delito nenhum, muito menos qualquer tipo de crime", afirmou Paulo Núncio.
Segundo o líder parlamentar do CDS, Luís Montenegro tem respondido a todas as questões dos partidos
"Esta moção de confiança é uma oportunidade para as oposições".
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RTP
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"Primeiro-ministro não respondeu" e Chega vota contra moção de confiança
O Chega não vai votar a favor da moção de confiança ao Governo, porque "o primeiro-ministro não respondeu".
"Respondeu sem responder. Porque aquilo que ele disse é tudo muito básico, muito abstrato", afirmou Pedro Pinto. "Faltou transparência neste processo, desde o dia zero".
O líder parlamentar do Chega acusou e repetiu que Luís Montenegro respondeu "a nada".
"Estamos numa crise política provocada pelo primeiro-ministro. (...) Este Governo não é de confiança", vincou.
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RTP
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Conselho Nacional extraordinário do PSD reúne-se na quarta-feira
Num comunicado, o partido anunciou que o Conselho Nacional do PSD reúne-se amanhã à noite. A análise da situação política é tema em destaque na ordem de trabalhos desta reunião.
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RTP
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Não há "alternativa se não rejeitar moção de confiança", diz PAN
O PAN diz não ter "outra alternativa se não rejeitar esta moção de confiança". Nas palavras de Inês Sousa Real, o chefe do Governo arrastou o país "para uma situação absolutamente insustentável".
Luís Montenegro, frisou a porta-voz do PAN, "optou por claramente faltar para com aquela que era a sua responsabilidade enquanto primeiro-ministro que era ser o garante da estabilidade política do país".
"Desde o primeiro momento que apelamos ao primeiro-ministro que prestasse todos os esclarecimentos ao país", referiu. "Não é aceitável que um primeiro-ministro tenha a sua credibilidade moral e legal posta em causa, como tem neste momento. Nenhum governante, como é o caso, terá condições para estar a governar o país se não tem a maioria da Assembleia da República".
Em alternativa, Inês Sousa Real considerou que Montenegro poderia ter sugerido outro nome para o suceder, em vez de apresentar a moção de confiança.
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PCP acredita que antecipar eleições é melhor solução
O Partido Comunista Português admitiu, à RTP, que acredita que ir para eleições "neste caso" é a melhor solução.
"Estamos numa situação de crise desde que o país tomou conhecimento das atividades empresariais do primeiro-ministro", referiu António Filipe, acrescentando que "não tem remédio" e não há condições para Luís Montenegro continuar a liderar o Executivo.
"Foi por isso que o PCP apresentou uma moção de censura", esclareceu ainda. "Precisamos de um Governo que responda, de facto, aos problemas dos portugueses".
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RTP
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Livre frisa que "não há estabilidade quando não há confiança institucional"
Já para o Livre, que confirmou rejeitar a moção, "não há estabilidade quando não há confiança institucional". A deputada Isabel Mendes Lopes também apontou o dedo ao primeiro-ministro por ter "provocado esta crise" e "não ter tentado resolver em todos os momentos que teve oportunidade".
"A maior parte dos partidos na Assembleia da República disseram claramente que não, não têm confiança no primeiro-ministro".
Para o partido, referiu, "o país precisa de estabilidade, mas numa altura importante a nível mundial (...) o primeiro-ministro não tem participado nesta discussão internacional".
"Ninguém quer ir para eleições (...) mas um grande fator de instabilidade na verdade é um primeiro-ministro que não põe um primeiro-ministro à frente das suas decisões".
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RTP
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IL a favor da moção de confiança: "é um voto pelo interesse dos portugueses"
Antes da discussão e votação da moção de confiança do Governo, no Parlamento, a RTP recebe partidos em debate. O primeiro foi com a líder parlamentar do Iniciativa Liberal, Mariana Leitão,
O IL anunciou na semana passada que irá votar favoravelmente na moção do Governo, confirmando a confiança no Executivo de Luís Montenegro. Segundo Mariana Leitão, o partido considera que "há uma responsabilidade e que há um interesse dos portugueses que tem de ser defendido".
"É óbvio que o primeiro-ministro é o grande responsável por ter criado esta instabilidade e esta crise", acusou a deputada liberal, lamentando que Luís Montenegro "tenha arrastado todo um Governo para esta situação" e "evitado dar esclarecimentos nos momentos oportunos".
Contudo, tendo em conta o contexto internacional, o IL acredita que "não é o momento" para o país ir a eleições.
"Não podemos estar constantemente em crise política", continuou. "Isto não é um voto de confiança no Governo, é um voto ao lado dos portugueses e pelo interesse dos portugueses".
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Antena 1
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Alexandra Leitão estranha que Montenegro mantenha candidatura se for arguido
Ouvida, esta manhã, pela Antena 1, Alexandra Leitão fala numa tomada de posição que levanta várias dúvidas, não tanto do ponto de vista legal, mas sim do ponto de vista político.
A líder parlamentar do PS sublinha que a entrevista que Luís Montenegro deu, esta segunda-feira à noite à TVI/CNN Portugal, não foi suficiente para esclarecer todas as pontas soltas.
Nem a entrevista nem as respostas enviadas pelo primeiro-ministro ao Chega e ao Bloco de Esquerda.
A moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro é esta terça-feira discutida e votada pela Assembleia da República.
A reprovação é, à partida, o desfecho esperado.
Acompanhamos aqui, ao minuto, os trabalhos em plenário.
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Antena 1
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Presidente é "primeiro interessado" em evitar crise política
O presidente da República que, na segunda-feira à noite, condecorou o antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão com a grã-cruz da Ordem de Camões, elogiando o papel de Balsemão na criação do Prémio Pessoa, considerado pelo chefe de estado como um "símbolo único no Portugal cultural contemporâneo".
Na Culturgest, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa fez também a entrega do Prémio Pessoa ao compositor Luís Tinoco.
O início dos trabalhos na Assembleia da República está previsto para as 15h00. Todos os partidos da oposição, com a exceção da Iniciativa Liberal, que votará favoravelmente, sinalizaram já que vão votar contra a moção de confiança do Executivo de PSD e CDS-PP.
Está é a 12ª moção de confiança apresentada submetida ao Parlamento em democracia. A confirmar-se o esperado chumbo, o Governo de Luís Montenegro será o segundo a cair nestas circunstâncias, após o destino do I Governo Constitucional, em 1977, então liderado pelo socialista Mário Soares.
A moção com o título "Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade" foi anunciada pelo primeiro-ministro a 5 de março, no arranque do debate da moção de censura do PCP, face a dúvidas relativas às esferas patrimonial e profissional de Montenegro.O debate desta terça-feira começa com uma intervenção de 12 minutos por parte do Governo. Segue-se o debate e o encerramento também pela voz do Executivo. Ao todo, a sessão ocupará 151 minutos.
Se a moção não for retirada, cenário colocado de parte pelo Governo, segue-se a votação.
Uma vez aprovada a moção de confiança, o resultado é reportado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa - Cumpre-se então o artigo 195.º da Constituição da República, ao abrigo do qual o chumbo de uma moção de confiança dita a demissão de um governo. Retirar a moção? "Não faz sentido"
Na segunda-feira, em entrevista à TVI, Luís Montenegro voltou a afastar a possibilidade de retirar a moção de confiança. "Não faz sentido", atalhou o primeiro-ministro.
Por sua vez, em entrevista à SIC, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, pôs de parte a marcha-atrás no voto contra a moção do Governo, reiterando que considera insuficientes os esclarecimentos do chefe do Executivo e que o recurso a uma moção de confiança equivale a "um pedido de demissão cobarde".
Os socialistas mantêm a intenção de avançar potestativamente com uma comissão parlamentar de inquérito.A última moção de confiança a ser apresentada teve
aprovação a 31 de julho de 2013, na vigência do Governo de coligação
chefiado por Pedro Passos Coelho.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa avançou já como datas possíveis para eleições legislativas antecipadas os dias 11 ou 18 de maio.
A crise política foi espoletada em fevereiro, quando o Correio da Manhã avançou com uma notícia sobre a Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, à altura detida pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em regime de comunhão de adquiridos. A empresa foi entretanto passada para os filhos do primeiro-ministro.
O caso suscitou dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
O Expresso revelou, por seu turno, que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva.
c/ Lusa
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RTP
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Moção de confiança, queda do Governo, novas eleições. O calendário previsto para os próximos meses
Se os partidos mantiverem a indicação de voto que têm dado, a moção é reprovada e o Governo cai.
Nesse cenário, o Presidente da República irá ouvir os partidos com representação parlamentar a partir de quarta-feira.
No dia seguinte, quinta-feira, convoca o Conselho de Estado, no final do qual emitirá uma nota.
Na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa deverá assinar o decreto de dissolução da Assembleia da República. O Presidente poderá também fazer uma declaração ao país.
Se estes prazos forem cumpridos, as eleições deverão decorrer a 11 de maio. Será a terceira vez consecutiva que a legislatura não chega ao fim, provocando eleições antecipadas.
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Momento-Chave
Andreia Martins - RTP
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Resposta aos partidos. Montenegro continua sem revelar montantes recebidos, tipos de serviço ou "clientes ocasionais"
"Como sempre defendi, relativamente a todos [os clientes], devem ser conhecidos do ponto de vista público se os próprios entenderem fazer essa divulgação, o que não terá a minha oposição”, refere o primeiro-ministro. Na antecâmara da discussão e votação de uma moção de confiança que será apresentada pelo Governo esta terça-feira, os partidos receberam na segunda-feira as respostas de Luís Montenegro. Confira aqui as respostas endereçadas ao Chega e aqui as respostas às questões do Bloco de Esquerda.
O chefe de Governo lembra quais eram os “clientes regulares” da Spinumviva e menciona alguns dos clientes pontuais entretanto conhecidos, desde logo a Cofina e o grupo Joaquim Barros Rodrigues & Filhos.
“Os clientes já conhecidos representam no período em que estive na empresa, desde a sua criação até junho de 2022, mais de 86% da sua faturação”, sublinha. Desde agosto de 2023, “mais de 99% da faturação adveio” de serviços prestados aos clientes permanentes, sublinha.
Questionado acerca dos montantes recebidos pela empresa, a data e o tipo de serviço prestado, Luís Montenegro escuda-se afirmando que se trata de "matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados".
E continua: "Mas já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilam entre os 1000€ e os 4500€/mês, em função da complexidade do trabalho", lê-se na resposta do primeiro-ministro.
Cedência de quotas à mulher. Agora "não restam dúvidas" sobre legalidade
Na resposta ao Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro vincou que a cedência das suas quotas da empresa familiar à mulher foi feita dentro do quadro legal, argumentando que o artigo que proibia transações entre cônjuges foi revogado em 1986.
"É minha opinião que não restam assim dúvidas de que o artigo 1714.º, n.º2 do Código Civil - aprovado em 1966 e que proibia à data a celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges - foi derrogado pelos artigos 8.º e 228.º do Código das Sociedades Comerciais, de 1986", lê-se na resposta do primeiro-ministro.
Segundo Luís Montenegro, a lei prevê a "celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges, bem como a participação destes em sociedades, desde que só um deles assuma responsabilidade ilimitada".
No entanto, o primeiro-ministro admite que as dúvidas sobre esta cedência só ficaram esclarecidas aquando da transferência "das quotas da minha mulher para os nossos filhos", uma decisão a que teve de dar consentimento "por força da lei".
"Nesse ato, sujeito a registo, participaram todos os interessados, os quais, pesa embora mantenham a convicção da validade da cessão anterior, aí declararam ficar sanada qualquer eventual invalidade, nos precisos termos do novo contrato", lê-se na resposta ao BE.
Sem conhecimento de outras empresas com atividades concessionadas
Questionado pelo Chega sobre empresas clientes da Spinumviva com atividades concessionadas pelo Estado para além da Solverde, Luís Montenegro afirma "não ter conhecimento" de outro cliente "com atividades diretamente concessionadas pelo Estado".
"Conforme é público, a empresa Spinumviva, Lda, prestou serviços de consultoria à empresa Solverde, S.A., que cessaram recentemente, empresa essa que explora três concessões de exploração de jogos de fortuna ou azar em espaços físicos e um site de apostas online".
Das concessões de zonas de jogo físico "duas (Espinho e Algarve) terminam no final deste ano e a outra no final do ano de 2032 (Chaves)".
No final de fevereiro, o jornal Expresso noticiava que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à empresa detida pela mulher e pelos filhos de Luís Montenegro pela prestação de serviços na área de compliance e proteção de dados.
Montenegro rejeita influência política
Em resposta ao Chega sobre a angariação de clientes e potencial influência política por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro argumenta que os clientes até junho de 2022 "solicitaram a prestação dos serviços na base do conhecimento que já tinham dos sócios e dos colaboradores da empresa".
"Alguns outros podem ter tido conhecimento pela 'publicidade' mais eficaz que existe que é dos próprios clientes", especula.
Garante ainda que "tudo aconteceu dentro das normais, legais e regulamentares práticas do mercado" e que "não há, nem podia haver, qualquer influência política", até porque "tudo ocorreu quando nenhum dos intervenientes tinha responsabilidades políticas, nem o trabalho em causa tem qualquer interferência política", acrescentou Montenegro.
"Para que fique muito claro, nenhuma (absolutamente nenhuma) atividade da empresa, nenhuma ligação a clientes ou fornecedores teve qualquer motivação política", lê-se ainda na resposta.
(com Lusa)
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Marcelo revela que falou com o primeiro-ministro e líder do PS
O ministro da Presidência adiantou esta segunda-feira que vários partidos, nomeadamente o Chega e o Bloco de Esquerda, apresentaram perguntas ao primeiro-ministro Luís Montenegro.
Os partidos receberam esta segunda-feira as respostas de Luís Montenegro. Confira aqui as respostas endereçadas ao Chega e aqui as respostas às questões do Bloco de Esquerda. O primeiro-ministro respondeu "por escrito" às questões feitas pela "via normal", ou seja, pela via parlamentar. António Leitão Amaro sublinhou na conferência que o chefe de Governo "como disse sempre, está disponível" e "aceita o exercício de escrutínio" perante o Parlamento.
"As perguntas são legítimas e o primeiro-ministro responderá sempre ao Parlamento às questões que lhe forem colocadas, num fórum ou noutro", acrescentou o ministro da Presidência quando questionado sobre o requerimento para uma comissão parlamentar de inquérito, entegue esta segunda-feira pelo PS.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta segunda-feira, o ministro da Presidência colocou a pressão do lado da oposição, afirmando que a realização de eleições "está nas mãos" dos partidos representados na Assembleia da República, particularmente do PS e do Chega.
"Os portugueses não querem eleições, querem que o Parlamento confie no Governo para governar (...). Querem que a moção de confiança seja viabilizada. Isso só depende de um órgão, que é o Parlamento", vincou.
Ministro "perplexo" com opção do PS pela comissão de inquérito
O ministro sublinhou que o Governo se apresenta ao Parlamento "com humildade democrática" perante um "clima de insinuação e suspeição" por parte dos partidos da oposição. "Há ou não há confiança política", concluiu.
"Se o PS não quer eleições só tem que viabilizar a moção de confiança. (...) Só há governo demitido, só há eleições, se o PS assim quiser", acrescentou ainda.
Na crítica ao principal partido da oposição, Leitão Amaro vincou ainda que as questões colocadas pelo PS podiam ter sido endereçadas "por escrito" e que "várias delas já estarão, na substância, respondidas".
Assumiu mesmo "perplexidade" por o PS não colocar "perguntas por escritas" e ter insistido na comissão parlamentar de inqúerito. As perguntas "podiam ser respondidas e analisadas de vários outros mecanismos parlamentares".
Na conferência de imprensa, o ministro recusou-se ainda a responder a "referências disparatadas, descabeladas e desprovidas de total senso" entre Luís Montenegro e Donald Trump.
O primeiro-ministro português tem sido acusado por dirigentes socialistas de preferir ir a votos do que dar mais explicações numa comissão parlamentar de inquérito, sendo comparado ao presidente norte-americano nesta opção.
(com Lusa)
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Moção de confiança. André Ventura considera explicações de Luís Montenegro "insuficientes"
"Poderíamos ter conseguido evitar esta crise política, a moção de confiança que o próprio Governo apresenta, se o primeiro-ministro tivesse sido transparente e tivesse sido claro com os portugueses e não compreendemos porque é que o primeiro-ministro continua a querer evitar este tema e esconder e furtar-se estas explicações", defendeu Paulo Muacho deputado do Livre, na Assembleia da República.
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RTP
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Negócios da Spinumviva. Gasolineira repudia acusações de favorecimento
A empresa de Braga defendeu-se em comunicado de acusações de que o negócio terá sido para favorecer o filho do dono da empresa, que é candidato do PSD à câmara municipal.
Em público e nos corredores, o primeiro-ministro procurou "evitar, condicionar ou limitar uma comissão de inquérito" como moeda de troca para salvar o Governo, acusa André Ventura. 
Insistiu que que o primeiro-ministro não pode receber avenças de uma empresa "da sua esfera pessoal" e que o chefe de Governo não esteve em exclusividade no cargo. 
"Não precisamos de truques e manobras", frisou, lamentando que o debate de hoje tenha passado "ao lado dos problemas das pessoas".
Pedro Nuno Santos acusa o executivo de usar a moção de confiança como moeda de troca para condicionar o inquérito. O líder do PS diz que o "inquirido" tentou "condicionar as regras da comissão parlamentar". 
O requerimento do PSD foi chumbado pela Assembleia da República. PS, Chega, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra a pausa de meia hora pedida pelos sociais-democratas. Livre e PAN abstiveram-se. O PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram a favor da interrupção. 
Em resposta, o líder do PS afirmou que não aceita "combinações" nem "negociadas", e exige que a comissão parlamentar de inquérito que cumpra as regras e tenha uma duração normal.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta segunda-feira, o ministro da Presidência colocou a pressão do lado da oposição, afirmando que a realização de eleições "está nas mãos" dos partidos representados na Assembleia da República, particularmente do PS e do Chega.