"Como sempre defendi, relativamente a todos [os clientes], devem ser conhecidos do ponto de vista público se os próprios entenderem fazer essa divulgação, o que não terá a minha oposição”, refere o primeiro-ministro.
Na antecâmara da discussão e votação de uma moção de confiança que será apresentada pelo Governo esta terça-feira, os partidos receberam na segunda-feira as respostas de Luís Montenegro. Confira aqui as respostas endereçadas ao Chega e aqui as respostas às questões do Bloco de Esquerda.
O chefe de Governo lembra quais eram os “clientes regulares” da Spinumviva e menciona alguns dos clientes pontuais entretanto conhecidos, desde logo a Cofina e o grupo Joaquim Barros Rodrigues & Filhos.
“Os clientes já conhecidos representam no período em que estive na empresa, desde a sua criação até junho de 2022, mais de 86% da sua faturação”, sublinha. Desde agosto de 2023, “mais de 99% da faturação adveio” de serviços prestados aos clientes permanentes, sublinha.
Questionado acerca dos montantes recebidos pela empresa, a data e o tipo de serviço prestado, Luís Montenegro escuda-se afirmando que se trata de "matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados".
E continua: "Mas já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilam entre os 1000€ e os 4500€/mês, em função da complexidade do trabalho", lê-se na resposta do primeiro-ministro.
Cedência de quotas à mulher. Agora "não restam dúvidas" sobre legalidade
Na resposta ao Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro vincou que a cedência das suas quotas da empresa familiar à mulher foi feita dentro do quadro legal, argumentando que o artigo que proibia transações entre cônjuges foi revogado em 1986.
"É minha opinião que não restam assim dúvidas de que o artigo 1714.º, n.º2 do Código Civil - aprovado em 1966 e que proibia à data a celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges - foi derrogado pelos artigos 8.º e 228.º do Código das Sociedades Comerciais, de 1986", lê-se na resposta do primeiro-ministro.
Segundo Luís Montenegro, a lei prevê a "celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges, bem como a participação destes em sociedades, desde que só um deles assuma responsabilidade ilimitada".
No entanto, o primeiro-ministro admite que as dúvidas sobre esta cedência só ficaram esclarecidas aquando da transferência "das quotas da minha mulher para os nossos filhos", uma decisão a que teve de dar consentimento "por força da lei".
"Nesse ato, sujeito a registo, participaram todos os interessados, os quais, pesa embora mantenham a convicção da validade da cessão anterior, aí declararam ficar sanada qualquer eventual invalidade, nos precisos termos do novo contrato", lê-se na resposta ao BE.
Sem conhecimento de outras empresas com atividades concessionadas
Questionado pelo Chega sobre empresas clientes da Spinumviva com atividades concessionadas pelo Estado para além da Solverde, Luís Montenegro afirma "não ter conhecimento" de outro cliente "com atividades diretamente concessionadas pelo Estado".
"Conforme é público, a empresa Spinumviva, Lda, prestou serviços de consultoria à empresa Solverde, S.A., que cessaram recentemente, empresa essa que explora três concessões de exploração de jogos de fortuna ou azar em espaços físicos e um site de apostas online".
Das concessões de zonas de jogo físico "duas (Espinho e Algarve) terminam no final deste ano e a outra no final do ano de 2032 (Chaves)".
No final de fevereiro, o jornal Expresso noticiava que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à empresa detida pela mulher e pelos filhos de Luís Montenegro pela prestação de serviços na área de compliance e proteção de dados.
Montenegro rejeita influência política
Em resposta ao Chega sobre a angariação de clientes e potencial influência política por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro argumenta que os clientes até junho de 2022 "solicitaram a prestação dos serviços na base do conhecimento que já tinham dos sócios e dos colaboradores da empresa".
"Alguns outros podem ter tido conhecimento pela 'publicidade' mais eficaz que existe que é dos próprios clientes", especula.
Garante ainda que "tudo aconteceu dentro das normais, legais e regulamentares práticas do mercado" e que "não há, nem podia haver, qualquer influência política", até porque "tudo ocorreu quando nenhum dos intervenientes tinha responsabilidades políticas, nem o trabalho em causa tem qualquer interferência política", acrescentou Montenegro.
"Para que fique muito claro, nenhuma (absolutamente nenhuma) atividade da empresa, nenhuma ligação a clientes ou fornecedores teve qualquer motivação política", lê-se ainda na resposta.
(com Lusa)
