Os partidos políticos têm posições diferentes quanto à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. Num artigo de opinião, Pedro Passos Coelho considera que “não houve a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”.
O presidente do PSD critica a forma como o Governo conduziu o processo que levou à não recondução da procuradora-geral da República. O PS prefere realçar a competência da nova procuradora, enquanto o CDS-PP admite que defendia a recondução. Já o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista "Os Verdes" não se pronunciam sobre nomes, pedindo maior autonomia do Ministério Público e meios para combater a corrupção.
A decisão de não reconduzir Joana Marques Vidal para um novo período de seis anos na liderança da Procuradoria-Geral da República está relacionada com a limitação de mandatos em nome da separação de poderes e “da autonomia” do procurador-geral, justifica o primeiro-ministro.
Na carta ao Presidente da República, em que apresenta o nome de Lucília Gago, António Costa defende que "a benefício da autonomia do Ministério Público, o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único".
Já na manhã desta sexta-feira, o primeiro-ministro referiu que Lucília Gago "foi a primeira escolha" do Governo.
Em reação ao anúncio do novo procurador-geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro, os socialistas sublinharam a experiência da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago.
“Pela sua competência reconhecida, trata-se de uma nomeação que prestigia o cargo e a credibilidade e independência da Justiça, que importa continuar a acautelar", declarou o presidente do PS, Carlos César.
O PS considera ainda que o modelo de mandato não renovável é importante para a “liberdade de exercício da função”.
Sobre o balanço da ação de Joana Marques Vidal, Carlos César diz estar "convencido que procurou desempenhar o seu mandato com a maior proficiência".
PCP e Bloco de Esquerda pedem mais meios “materiais e humanos”
O PCP e o Bloco de Esquerda comunicaram que não comentam nomeações, preferindo pedir mais autonomia e mais meios para o Ministério Público.
"A escolha do próximo PGR deve garantir, para o melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos", reagiu o PCP em comunicado, na sequência da nomeação de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República.
O PCP pede soluções para superar "os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos".
Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, a criação de condições para combate ao crime económico é mais importante do que o nome dos dirigentes das instituições. "Não é só o nome do PGR que resolve os problemas. É importante que haja condições" em termos de meios técnicos e humanos, comentou Catarina Martins.
Catarina Martins admitiu que o mandato de Joana Marques Vidal ficou marcado por "alguns avanços", tendo nomeado a abertura de processos como o do antigo-primeiro-ministro José Sócrates, de autarcas do PSD ou da EDP.
Instada a fazer um balanço do mandato de Joana Marques Vidal, Catarina Martins responde que "houve coisas muito positivas, outras que é preciso fazer muito".
O deputado José Luís Ferreira notou que o Partido Ecologista "Os Verdes" "nunca contribuiu para a partidarização" da escolha do procurador e disse esperar que a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, "continue a dar garantias de independência e de isenção".
PSD critica atuação do Governo e Passos Coelho lamenta "falta de transparência"
Rui Rio criticou a forma como o Governo conduziu o processo de escolha do novo procurador-geral da República.
O presidente do PSD admitia, ontem à noite, que preferia a continuidade de Joana Marques Vidal em funções e uma avaliação dos aspetos a serem aperfeiçoados para o melhor funcionamento da instituição.
Esta manhã, em reação ao anúncio do nome de Lucília Gago, Rui Rio disse não compreender a opção do Governo em defender a continuidade da atuação do Ministério Público e, simultaneamente, não reconduzir Joana Marques Vidal.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tem uma posição ainda mais crítica do que o atual líder social-democrata. Num artigo de opinião publicando no jornal eletrónico Observador, Passos Coelho sustenta que o argumento do mandato único é falso e aponta falta de “decência” para assumir os verdadeiros dos motivos da substituição da procuradora-geral da República.
“Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão”, escreve Passos Coelho, que propôs a nomeação de Joana Marques Vidal.
“A Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos", lê-se no artigo do antigo presidente do PSD.
A concluir o texto, Passos Coelho escreve que Joana Marques Vidal elevou o cargo a um “novo patamar de prestígio público”.
CDS-PP critica afastamento de Joana Marques Vidal
O dirigente democrata-cristão Telmo Correia faz uma leitura idêntica à de Passos Coelho. O também deputado considera que o afastamento de Joana Marques Vidal foi uma má opção e diz esperar que Lucília Gago mantenha a mesma isenção e “linha” de atuação da antecessora.
"Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade", declarou.
Segundo Telmo Correia, a escolha de Lucília Gago representa “um certo entendimento” de dois princípios: o da limitação de mandatos e o da continuidade da linha de atuação.
"O entendimento no Ministério Público", que a própria Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, transmitiu no encontro de quinta-feira, de que, "apesar de não haver impedimento legal, os mandatos, em princípio, não seriam renovados" e que "o caminho da anterior procuradora deve ser mantido", detalhou Telmo Correia.
Representantes da classe esperam que diálogo entre instituições tenha continuidade
O bastonário da Ordem dos Advogados acredita que a nomeação de uma nova Procuradora Geral da República não vai afetar os processos complicados. Guilherme Figueiredo espera que Lucília Gago "traga a mesma relação de discussão dos temas de forma frontal".
Para o bastonário, o facto de a magistrada vir da área da Família não vai interferir no combate ao crime económico. "O mais importante é ter capacidade para gerir a magistratura do Ministério Público, criar pontes com as outras entidades. A gestão de pessoas e meios é o mais importante", sublinhou
O sindicato dos magistrados do Ministério Público considera a escolha acertada. António Ventinhas afirma que Lucília Gago “se enquadra no perfil” e “cumpre os requisitos”, em virtude da “muita experiência no Ministério Público” e na magistratura.
Para o bastonário, o facto de a magistrada vir da área da Família não vai interferir no combate ao crime económico. "O mais importante é ter capacidade para gerir a magistratura do Ministério Público, criar pontes com as outras entidades. A gestão de pessoas e meios é o mais importante", sublinhou
O sindicato dos magistrados do Ministério Público considera a escolha acertada. António Ventinhas afirma que Lucília Gago “se enquadra no perfil” e “cumpre os requisitos”, em virtude da “muita experiência no Ministério Público” e na magistratura.
O presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público espera ainda que Lucília Gago prossiga o trabalho desenvolvido por Joana Marques Vidal.
Por seu lado, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que Lucília Gago é uma boa escolha, enquanto a associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária espera que o trabalho do Ministério Público se mantenha independente.
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