Passos Coelho contra "medidas desconexas" do Governo

Decisões como o abate em cinco por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento do IVA para 23 por cento formam “um conjunto de medidas desconexas” e apresentadas “um bocado a esmo, como quem dita mais um plano de choque para o país”. As palavras são de Pedro Passos Coelho, que ontem à noite, numa conferência sobre a revisão do programa do PSD, acusou o Governo de estar a desperdiçar os quatro anos dados pela União Europeia para que os países-membros ataquem os desequilíbrios orçamentais.Medidas para 2011

. Redução dos salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas; a redução é progressiva e abrange as remunerações acima de 1.500 euros por mês; com a aplicação de um sistema progressivo, obter-se-á uma redução global de cinco por cento.

. Congelamento das pensões.

. Congelamento das promoções e progressões na Função Pública.

. Redução dos encargos da ADSE.

. Redução em 20 por cento das despesas com o Rendimento Social de Inserção.

. Redução das transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração (autarquias e Regiões Autónomas, serviços e fundos autónomos).

. Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

. Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.

. Extinção ou fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta.

. Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado.

. Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado.

Medidas a implementar em 2010

. Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos primeiro e segundo escalões e eliminação dos quarto e quinto escalões.

. Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público.

. Congelamento das admissões e redução do número de contratados.

. Redução das despesas de investimento.

. Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.

“Quando era necessário apresentar uma estratégia que fosse mobilizadora para o futuro, o país acorda com um conjunto de medidas desconexas”, criticou o presidente do PSD, poucas horas depois de ter afirmado que as medidas anunciadas na quarta-feira pelo Governo vieram demonstrar que o país foi enganado “sobre a verdadeira dimensão do problema financeiro”.

Na perspectiva de Passos Coelho, “só se vê como objectivo corrigir uma situação de desastre económico e financeiro que foi criada pela inconsciência” do consulado de Sócrates, que governa “de há muitos anos a esta parte”. O país, insistiu o líder laranja, “está atordoado e não percebe o que se passa, tal tem sido, já não é o choque tecnológico, é o choque brutal com que vem sendo acordado para a realidade, que foi ocultada durante demasiado tempo e com tanta incompetência”.

“Fazer as coisas de outra maneira”
Por ora, a direcção de Passos mantém-se em silêncio sobre o sentido de voto do partido na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. Mas propõe-se, desde já, “fazer as coisas de outra maneira”. “Se defendemos uma mudança na sociedade portuguesa, não é para reeditarmos esta maneira de lidar com o país e com as pessoas como se elas fossem simples instrumentos obedientes de uma estratégia cega ou mal pensada”, propugnou esta noite o sucessor de Manuela Ferreira Leite.

Passos Coelho disse mesmo que os sociais-democratas devem “começar a estar preocupados” com a elaboração de “um futuro programa de governo”: “As pessoas têm de ir ganhando confiança em como no PSD nós estamos preocupados com o país e, portanto, estamos preocupados também com um programa de governo”.

“Sabendo que o país está desorientado, é importante que o PSD, que aspira a ser governo, mantenha este nível de intervenção sereno, mas determinado, para poder prepara-se aos olhos dos portugueses”, frisou Pedro Passos Coelho, na plataforma de lançamento de um programa “para os próximos 15 ou 20 anos”.

O líder social-democrata propôs-se ainda fazer de Portugal “um país com mais liberdade, com uma cultura de liberdade verdadeiramente enraizada, em que o Estado não se assuma com o privilégio de ditar tudo, obrigando a que toda a gente se meta, se encaixe naquele fato que é desenhado e que é mudado a cada seis meses”.

“Um certo tabu”
No confronto parlamentar com os partidos da Oposição, o primeiro-ministro desdobrou-se ontem em apelos à responsabilidade. À saída do debate quinzenal, José Sócrates dirigiu-se aos jornalistas para reiterar que “não ajuda nada a incerteza” em torno da viabilização do próximo Orçamento, “porque cria sentimentos de insegurança e também nos mercados financeiros”.

“Infelizmente acho que este debate fica marcado por uma certa hesitação e por um certo tabu em volta da posição do principal partido da Oposição. Espero que eles se decidam rápido, porque o país precisa de reforçar a confiança internacional em matéria de estabilidade política”, desafiou o chefe do Governo, depois de o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, ter vincado, durante o debate, que o partido “dirá aquilo que entender no tempo próprio”.

O debate de quinta-feira ficou também marcado por uma afirmação do primeiro-ministro sobre o cenário de demissão do Governo, caso o Orçamento do Estado não passe no crivo da Assembleia da República. “Nunca virei a cara à luta e nunca me passou pela cabeça qualquer intenção de me ir embora. Nunca, em nenhuma circunstância. Pelo contrário, estou aqui para cumprir o meu dever”, afiançou Sócrates.

Todavia, segundo noticiou a Rádio Renascença, o gabinete do primeiro-ministro viria, mais tarde, garantir que não houve qualquer recuo naquilo que o Governo, pelas vozes do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do próprio José Sócrates, fez saber há uma semana: o Executivo não conta permanecer em funções sem um Orçamento aprovado.