Política
Possível "chumbo alargado" do Orçamento abala Governo
Os juízes do Tribunal Constitucional estarão a preparar-se para reprovar um conjunto alargado de normas do Orçamento do Estado de 2013, uma decisão que poderá ter um impacto aproximado de mil milhões de euros, noticia esta sexta-feira o Sol. O semanário dá também conta de vozes no seio do Governo que já admitem “secretamente” a hipótese de demissão do primeiro-ministro. À Antena 1, a assessoria de imprensa do Tribunal apenas confirmou que são 16 as questões em análise. A decisão deverá ser conhecida nos próximos 15 dias.
O via de demissão de Pedro Passos Coelho, lê-se na última edição do Sol, não constitui “opinião maioritária” no Executivo de coligação. Mas há quem já equacione esse desfecho, caso os juízes do Palácio Ratton selem um “chumbo alargado” do Orçamento para 2013.
O Sol assinala que o presidente do Conselho Nacional do CDS-PP, Pires de Lima, reiterou que o elenco de Passos “pode chegar à conclusão de que não tem competências constitucionais para governar”. Recorda ainda que o presidente do Congresso, Luís Queiró, já advertira em “reunião interna” que “não se resistirá a dois chumbos consecutivos” do Constitucional.
O semanário cita mesmo um governante que “parte da convicção” de que Cavaco Silva “resistiria a convocar eleições”. Ou seja, segundo aquele membro do Governo, o Presidente da República levaria assim os social-democratas a indicarem “um novo primeiro-ministro” e a “propor uma outra solução” governativa – a fórmula poderia passar pela reedição da aliança com o CDS-PP, ou, tendo em conta “a situação de emergência que se abriria”, com o PS de António José Seguro, partido que acaba de anunciar uma moção de censura.
Ainda de acordo com o Sol, há também na maioria quem manifeste “opiniões contrárias” à “convicção generalizada de um chumbo” do Orçamento do Estado por parte do Tribunal Constitucional, guardando a expectativa de que “a demora” da decisão venha a traduzir-se numa “viragem”. Na base desta leitura está o resultado da sétima avaliação da troika e até “o que se está a passar no Chipre”.
Uma outra fonte do partido de Passos Coelho citada pelo semanário sublinhou que um pedido de demissão não corresponderia à “personalidade” do primeiro-ministro, embora admitindo que o chefe do Executivo tem patenteado “uma rara irritação”. Um vice-presidente social-democrata manifestou ao jornal a opinião de que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, “tem que ter uma solução” para uma negativa do Tribunal Constitucional.
“Complexidade”
O Sol começa por recuar ao início de fevereiro e ao “primeiro sinal de fumo negro” então emanado de um memorando do presidente do Tribunal Constitucional que “serviu de base para toda a discussão dos juízes”. Nesse texto, nota o semanário, Joaquim Sousa Ribeiro apontava “para a irregularidade dos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado, sobretudo as taxas mais altas, cobradas apenas aos pensionistas ricos”. Às quais somava a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que abrange reformas superiores a 1300 euros.
Ouvida pela Antena 1, a assessoria de imprensa do Tribunal Constitucional descartou que haja já uma decisão oficial, confirmando apenas que são 16 as questões em análise.
“De então para cá, sobretudo nos últimos dias, alguns elementos da maioria e também do PS começaram a receber novas indicações – coincidentes - sobre o desenvolvimento da discussão no plenário do TC, indicando que o âmbito do chumbo se alargou”, lê-se nas páginas do semanário.
O quadro que ganha agora força é o de “um ‘rombo’ no Orçamento em vigor”, com um peso superior aos 420 milhões de euros decorrentes das medidas sobre as pensões de reforma. “Há quem admita”, segundo o mesmo jornal, que a declaração de inconstitucionalidade abranja o “subsídio de férias cortado a funcionários públicos e reformados, na linha do decidido em 2012”. O que poderia conduzir a um impacto orçamental de perto de mil milhões de euros.
Diante de algumas vozes críticas do que consideram ser a “demora” da decisão - entre as quais a do antigo ministro social-democrata Luís Marques Mendes, que se referiu recentemente aos juízes como “prima-donas”, alegando que já deviam ter tomado uma decisão sobre “três artigos” -, o Tribunal Constitucional vincula a sua gestão do tempo à “complexidade” do dossier.
“Não estão em causa apenas três artigos, mas nove da Lei do OE (um deles abrangendo alterações a 4 artigos do Código do IRS)”, justificou o Tribunal, numa resposta por escrito remetida à redação do Sol. “Além da complexidade própria de um processo desta natureza, importa referir que foram identificadas 16 questões sobre as quais este Tribunal terá de se pronunciar, no cumprimento de vários prazos legais”, acrescentou.
O Sol assinala que o presidente do Conselho Nacional do CDS-PP, Pires de Lima, reiterou que o elenco de Passos “pode chegar à conclusão de que não tem competências constitucionais para governar”. Recorda ainda que o presidente do Congresso, Luís Queiró, já advertira em “reunião interna” que “não se resistirá a dois chumbos consecutivos” do Constitucional.
O semanário cita mesmo um governante que “parte da convicção” de que Cavaco Silva “resistiria a convocar eleições”. Ou seja, segundo aquele membro do Governo, o Presidente da República levaria assim os social-democratas a indicarem “um novo primeiro-ministro” e a “propor uma outra solução” governativa – a fórmula poderia passar pela reedição da aliança com o CDS-PP, ou, tendo em conta “a situação de emergência que se abriria”, com o PS de António José Seguro, partido que acaba de anunciar uma moção de censura.
Ainda de acordo com o Sol, há também na maioria quem manifeste “opiniões contrárias” à “convicção generalizada de um chumbo” do Orçamento do Estado por parte do Tribunal Constitucional, guardando a expectativa de que “a demora” da decisão venha a traduzir-se numa “viragem”. Na base desta leitura está o resultado da sétima avaliação da troika e até “o que se está a passar no Chipre”.
Uma outra fonte do partido de Passos Coelho citada pelo semanário sublinhou que um pedido de demissão não corresponderia à “personalidade” do primeiro-ministro, embora admitindo que o chefe do Executivo tem patenteado “uma rara irritação”. Um vice-presidente social-democrata manifestou ao jornal a opinião de que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, “tem que ter uma solução” para uma negativa do Tribunal Constitucional.
“Complexidade”
O Sol começa por recuar ao início de fevereiro e ao “primeiro sinal de fumo negro” então emanado de um memorando do presidente do Tribunal Constitucional que “serviu de base para toda a discussão dos juízes”. Nesse texto, nota o semanário, Joaquim Sousa Ribeiro apontava “para a irregularidade dos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado, sobretudo as taxas mais altas, cobradas apenas aos pensionistas ricos”. Às quais somava a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que abrange reformas superiores a 1300 euros.
Ouvida pela Antena 1, a assessoria de imprensa do Tribunal Constitucional descartou que haja já uma decisão oficial, confirmando apenas que são 16 as questões em análise.
“De então para cá, sobretudo nos últimos dias, alguns elementos da maioria e também do PS começaram a receber novas indicações – coincidentes - sobre o desenvolvimento da discussão no plenário do TC, indicando que o âmbito do chumbo se alargou”, lê-se nas páginas do semanário.
O quadro que ganha agora força é o de “um ‘rombo’ no Orçamento em vigor”, com um peso superior aos 420 milhões de euros decorrentes das medidas sobre as pensões de reforma. “Há quem admita”, segundo o mesmo jornal, que a declaração de inconstitucionalidade abranja o “subsídio de férias cortado a funcionários públicos e reformados, na linha do decidido em 2012”. O que poderia conduzir a um impacto orçamental de perto de mil milhões de euros.
Diante de algumas vozes críticas do que consideram ser a “demora” da decisão - entre as quais a do antigo ministro social-democrata Luís Marques Mendes, que se referiu recentemente aos juízes como “prima-donas”, alegando que já deviam ter tomado uma decisão sobre “três artigos” -, o Tribunal Constitucional vincula a sua gestão do tempo à “complexidade” do dossier.
“Não estão em causa apenas três artigos, mas nove da Lei do OE (um deles abrangendo alterações a 4 artigos do Código do IRS)”, justificou o Tribunal, numa resposta por escrito remetida à redação do Sol. “Além da complexidade própria de um processo desta natureza, importa referir que foram identificadas 16 questões sobre as quais este Tribunal terá de se pronunciar, no cumprimento de vários prazos legais”, acrescentou.
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