O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou hoje que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid.
Desta forma, explicou Rio aos jornalistas no parlamento, seria possível aprovar rapidamente "uma medida muito urgente" e deixar para analisar em comissão parlamentar "se efetivamente vale a pena explorar" a obrigatoriedade de utilização da aplicação informática salientando que as suas dúvidas são sobretudo sobre a sua eficácia.
"Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa", disse.
Questionado se não considera, como outros partidos, que a obrigatoriedade do uso da aplicação levanta dúvidas constitucionais, o presidente do PSD considerou que esses valores têm de ser "dirimidos" com a eficácia.
"O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se tivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia", defendeu.
O Governo entregou na terça-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros.
