Ao cabo de quase dois anos de poder partilhado por PSD e CDS-PP, o maior partido da Oposição leva esta quarta-feira a debate na Assembleia da República uma moção de censura que aponta uma única “saída democrática para solucionar a crise” – eleições legislativas antecipadas. Tal como as três moções do PCP e do BE que a precederam, a iniciativa do PS terá reprovação garantida por parte da maioria parlamentar. Mas vai a discussão num momento crucial. Com o país político à espera do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado, é cada vez mais acentuada a clivagem entre socialistas e social-democratas. Os primeiros diagnosticam ao Governo um “estado de negação”. Os segundos dizem agora viver uma “grande serenidade”.
A 4 de outubro, o Executivo de coligação enfrentaria mais um par de moções de censura submetidas ao Parlamento por PCP e BE, ambas reprovadas com a mesma votação.
Das 24 moções de censura apresentadas no pós-25 de Abril apenas uma fez cair um executivo - a 3 de abril de 1987, o Governo minoritário de Cavaco Silva era derrubado por iniciativa do PRD. Subsequentes eleições antecipadas dariam aos social-democratas a primeira de duas maiorias absolutas.
No texto que dá forma à iniciativa, os socialistas estimam que, “se o Governo continua cada vez mais isolado, a violar as suas promessas eleitorais, sem autoridade política, incapaz de escutar e de mobilizar os portugueses, a falhar nos resultados, a não acertar nas previsões, a negar a realidade, a não admitir a necessidade de alterar a sua política de austeridade, a não defender os interesses de Portugal na Europa, a conduzir o país para o empobrecimento, então só resta uma saída democrática para solucionar a crise: a queda do Governo e a devolução da palavra aos portugueses”.
“Portugal precisa urgentemente de um novo Governo e de uma nova política”, lê-se ainda no texto da moção socialista, que tem como primeiro subscritor o secretário-geral do PS, António José Seguro, seguindo-se as assinaturas de Maria de Belém, presidente do partido, e de Carlos Zorrinho, o líder da bancada parlamentar.
Os socialistas sustentam mesmo que haverá agora “um novo consenso político e social em Portugal”: “Só um novo Governo, democraticamente legitimado, com forte apoio popular, estará em condições de interpretar e protagonizar o novo consenso nacional, renegociar (ao nível europeu) uma estratégia credível de ajustamento e proceder ao relançamento sustentável da nossa económica e da criação de emprego”.
O partido de Seguro insiste também no argumento de que “tudo fez para que o Governo reconhecesse o seu fracasso, abandonasse a sua política de austeridade e mudasse de caminho”, para constatar que o Executivo de Pedro Passos Coelho “ignorou os alertas e recusou os contributos do PS, bem como de outras organizações e movimentos da sociedade portuguesa”.
“Propaganda”
O tom para a duelo parlamentar desta quarta-feira vem sendo ensaiado desde meados de março. Na véspera do debate fez-se a última afinação.
Na São Caetano à Lapa, coube a Jorge Moreira da Silva assestar a artilharia social-democrata. E foram, essencialmente, duas as tarefas assumidas pelo vice de Passos: pintar a moção de censura socialista como um gesto de irresponsabilidade política e negar que o primeiro-ministro tenha equacionado junto da cúpula laranja o cenário de demissão em caso de reprovação alargada das normas orçamentais remetidas ao Tribunal Constitucional, imputando, de caminho, ao PS o ónus de enunciar “alternativas”.
Pelo Rato falou Carlos Zorrinho, que comparou Moreira da Silva ao “antigo ministro da propaganda do Iraque”, Mohammed Saeed al-Sahaf, que em abril de 2003, quando as tropas dos Estados Unidos já invadiam Bagdade, garantia que o Exército de Saddam Hussein ainda seria capaz de surpreender o inimigo.
“Parece-me que a grande dúvida não é saber o que pensa o PSD ou o que pensa o Governo da decisão do Tribunal Constitucional, é saber o que pensam aqueles que suscitaram a questão e se têm neste momento noção das alternativas para superar um eventual problema relacionado com alguma linha orçamental”, afirmou Moreira da Silva.
Em conferência de imprensa, após uma reunião da Comissão Política Nacional dos social-democratas, Jorge Moreira da Silva quis “assegurar” que “não é verdade” que Pedro Passos Coelho tivesse alguma vez desenhado perante a Comissão Permanente do seu partido um cenário de colapso do Governo, como foi amplamente noticiado por diferentes órgãos de comunicação social, entre os quais a Antena 1 e os jornais Público e Sol.
Quis também sugerir que “há uma grande serenidade da parte do PSD, uma convicção de que o caminho que foi escolhido pelo Governo e pelo PSD é um caminho à altura das responsabilidades deste momento”.
As palavras de Moreira da Silva mereceram da parte do líder parlamentar socialista a constatação de “mais uma prova de que o Governo não aprendeu nada com os seus erros”, quer apenas “perpetuar-se no poder” e evidencia um “estado de negação”.
“O Governo está muito nervoso quanto ao Tribunal Constitucional e não perde uma oportunidade de pressionar o Tribunal. O PS não faz isso”, rematou Zorrinho.
Artigos Relacionados
Tópicos
