Sócrates anuncia moratória para crédito à habitação

"Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50 por cento na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo corrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 por cento", disse José Sócrates na abertura do debate parlamentar.

O primeiro-ministro não deu mais detalhes sobre a moratória, tendo recusado dizer aos jornalistas, já terminado o debate, quantas serão as famílias abrangidas.

Sócrates anunciou ainda "a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado". Segundo o Chefe do Executivo, nas famílias em que um dos seus membros se encontre desempregado "será aumentada a taxa de referência para o cálculo da bonificação" e "implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação".

A linha de crédito que irá financiar a moratória sobre as prestações de crédito à habitação deverá custar este ano 150 milhões de euros ao Executivo. Já as novas medidas de apoio às famílias (comparticipação de medicamentos e acção social escolar) vão custar 100 milhões de euros, afirmou José Sócrates, em resposta a uma questão do Partido Ecologista Os Verdes.

Provedor do crédito

Com o intuito de "melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias", o Governo vai instituir a figura do provedor do crédito, com responsabilidades particulares "no domínio do crédito à habitação".

Esta nova autoridade pública irá "zelar pelo cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados", descreveu José Sócrates.

O provedor do crédito irá ainda receber "pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação decidam dirigir-lhes", sem qualquer custo para estes.

Comparticipação de medicamentos e acção social escolar

Na sua deslocação ao Parlamento, José Sócrates anunciou medidas para os pensionistas que recebem menos do que o salário mínimo e para os jovens em idade escolar.

Os alunos com um dos progenitores desempregado há mais de três meses passam a ter "cem por cento dos apoios", no ensino básico e no ensino secundário. "Este alargamento significará um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo, mas será concretizado desde já noutros apoios, como as refeições escolares", afirmou.

Os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo vão ter uma comparticipação reforçada nos medicamentos genéricos, de 15 para 30 por cento.

"Isto significa que a comparticipação do Estado passará a ser de 100 por cento nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados, prescritos por exemplo para doenças crónicas, hipertensão ou insuficiência cardíaca", disse Sócrates. Ainda de acordo com o primeiro-ministro, "no escalão C, a comparticipação dos Estado passará a ser de 67 por cento; e no escalão D, que abrange um número reduzido de medicamentos, passará a ser 45 por cento".

Oposição critica sentido de oportunidade do Governo

O PSD sustenta que o anúncio do primeiro-ministro significa um reconhecimento de culpa, mas é acima de tudo uma medida eleitoralista. "O pacote de medidas desgarradas é, sem dúvida, o pacote ‘mea culpa', porque vem agora o Governo chorar ‘lágrimas de crocodilo' com o apoio a famílias, quando o ano passado não foi capaz de acompanhar aqui as propostas do PSD", criticou o líder da bancada parlamentar social-democrata.

"A preocupação do PSD com as famílias não é como a do Governo, que surge a seis meses das eleições", afirmou Paulo Rangel.

O Partido Ecologista Os Verdes quis saber quanto será a verba pública destinada às medidas anunciadas, assim como o número dos seus beneficiários. Cem milhões de euros é o número para a primeira pergunta, mas a segunda questão ficou por responder. "Já chega de procurar fazer brilharete na Assembleia da República, com o anúncio de medidas, sempre anunciadas de forma incompleta", disse Heloísa Apolónia.

O PCP considerou algumas das medidas apresentadas por José Sócrates positivas. "São medidas de carácter positivo e pontual, algumas tardias", comentou Jerónimo de Sousa, que voltou a pedir "propostas de fundo" para o subsídio de desemprego e Segurança Social.

"O problema de fundo é que antes de dar com uma mão, tirou com as duas a quem menos tem e menos pode, enquanto para quem mais tem em termos de lucros e de fortunas, foi sempre à vara larga", aponta Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP sublinha "que a reforma da Segurança Social exigiu sacrifício a uma parte" e sustenta terem sido "os reformados e os trabalhadores por conta de outrém a pagar estas alterações".

Também o Bloco de Esquerda saudou o anúncio de José Sócrates. No entanto, lembrou que a proposta de redução de juros aos desempregados de longa duração já havia sido apresentada pelos bloquistas e rejeitada no hemiciclo. Em relação às comparticipações nos medicamentos dos idosos que recebem abaixo do salário mínimo, Louçã considera que "é uma correcção da política do Governo".

Os salários dos administradores do BCP e a política de segurança foram os temas da intervenção do líder do CDS-PP. Paulo Portas classificou a política de segurança do Executivo de "fracasso quando a 28 de Fevereiro de 2007, aqui anunciou o cancelamento das admissões na PSP e GNR durante dois anos".