O deputado social-democrata Luís Newton anunciou esta terça-feira o pedido de suspensão do mandato de deputado à Assembleia da República. Também o vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira, anunciou o pedido de suspensão de mandato. As decisões foram comunicadas no mesmo dia em que foi conhecida a acusação no processo Tutti Frutti.
Em comunicado, o Ministério Público indicou esta terça-feira que foi deduzida a acusação, "para julgamento em tribunal coletivo, no âmbito do inquérito conhecido como Processo Tutti-Frutti'". Foram acusados 60 arguidos "pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada".
Entre os 60 acusados há presidentes de juntas de freguesia, deputados e vereadores, maioritariamente ligados ao PSD e ao PS.
Em causa está a prática de atos "por parte de titulares de cargos políticos no exercício de funções, tendo o Ministério Público requerido ainda a condenação dos arguidos na perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".
Horas após se conhecer a acusação, o deputado social-democrata Luís Newton anunciou o pedido de suspensão do mandato como parlamentar. Em comunicado, o deputado explicou esta terça-feira os motivos para este pedido de suspensão.
"Fui eleito para a Assembleia da República com muita honra pelo partido onde milito desde sempre, o PSD. Sei que o mandato que me foi conferido é meu a partir do momento em que estou deputado, mas a minha lealdade, hoje e sempre, é para com o meu partido e para com o Governo em funções", apontou.
Após conhecida a acusação, considera que a sua presença na Assembleia da República não deverá "desviar a atenção" do trabalho governativo, mas que a sua ausência também não pode "significar uma admissão de culpa".
"Assim, não preciso de ponderar muito. Irei pedir a suspensão do meu mandato como deputado na Assembleia da República", anunciou o deputado, que também é presidente da Junta de Freguesia da Estrela.
Luís Newton acrescenta neste comunicado que ainda não conhece a acusação. "Não conheço a acusação, até porque dela ainda não fui notificado, e em nada me revejo nos atos que durante anos me foram atribuídos no tribunal da praça pública", adianta.
Quase à mesma hora, durante a tarde desta terça-feira, também o vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira comunicou o pedido de suspensão de funções, que foi "aceite de imediato", segundo o presidente da autarquia, Carlos Moedas.
Em comunicado, Ângelo Pereira confirma o pedido de suspensão de mandato, mas diz estar "convicto da total ausência de responsabilidade" das acusações que o visam.
O vereador aponta que apenas lhe é imputada uma "alegada prática de crime de recebimento indevido de vantagem" referente a uma viagem à China por uma empresa. Ângelo Pereira salienta que se encontrava em representação do município, pelo que nunca seria ele a suportar os custos da viagem.
"Esta acusação, a única que me é apontada, é injusta, imoral e absurda porque a deslocação foi feita ao serviço do Município, não me competindo, naturalmente, suportar as despesas para cumprir as minhas funções", aponta o vereador, que acrescenta ainda que tal acusação "nada tem que ver" com o mandato atual que exerce na Câmara de Lisboa.