As pessoas, a valorização do território, a prioridade política à inovação e à coesão, o combate às desigualdades no país e a promoção de “um Portugal global” são os cinco pilares em que assenta o projeto de programa eleitoral do PS, lançado esta quarta-feira, no Rato, por António Costa e João Tiago Silveira. Distribuídas por estes pilares estão “21 causas” a convergir para a ideia de um Estado “forte e moderno”.
A Convenção Nacional que colocará a chancela no programa eleitoral do PS vai ter lugar a 5 e 6 de junho no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, adiantou o dirigente socialista João Tiago Silveira.
Assume também como objetivos garantir a defesa de um território alargado, segurança interna e política criminal, a agilização da justiça, a simplificação e digitalização da administração, uma melhor regulação dos mercados, a valorização das regiões autónomas e a descentralização enquanto ponto de partida para a reforma do Estado.
Antes de ser adotado em Convenção Nacional, no início de junho, o programa eleitoral do PS terá de ser avaliado ainda esta quarta-feira pela Comissão Política e no próximo domingo pela Comissão Nacional.
O partido manter-se-á, por outro lado, aberto a propostas de militantes e independentes até ao dia 29 de maio. De 25 a 29 de maio, decorrem o “lançamento e votação pelos cidadãos no âmbito do programa participativo”.
O documento agora apresentado, sustentou João Tiago Silveira, aparta-se do passado “por conter uma calendarização de medidas concretas e impacto estimado”. Mas também por ser “mais participado com temas que serão colocados brevemente à votação de militantes e cidadãos”.
O coordenador do Gabinete de Estudos dos socialistas propugnou mesmo que o projeto é “mais claro ao ter sumários em linguagem clara, com comparação das medidas do PS com o que a coligação fez no Governo”.
Propostas
Na elaboração do projeto trabalharam 24 grupos temáticos, que se reuniram 15 vezes. O processo teve a participação de mais de 1.500 pessoas. Foram também ouvidas as 1.070 estruturas do PS.
E João Tiago Silveira revelou quais são os três desafios a preencher para relançar a economia: aumentar o rendimento disponível das famílias; resolver o problema de financiamento das empresas e promover o emprego combatendo a precariedade.
O PS pretende “serviços públicos de qualidade para os cidadãos, que não se percam em burocracias que não interessam ao cidadão”. Um “serviço público forte, inteligente e moderno”.
João Tiago Silveira sublinhou que “62 por cento dos adultos entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário”. É um “problema que existe e afeta a qualificação dos portugueses e competitividade do país”.
Para combater esta situação, o PS propõe um programa de educação e formação de adultos assente na formação, reconhecimento e certificação de competências, tendo em conta as necessidades individuais dos formandos”.
Conta corrente entre Estado e contribuintes
O documento socialista aposta ainda na celebração de “um pacto de confiança” com universidades e politécnicos “através de contratos para projetos institucionais com metas e objetivos”. “Necessitamos de mais gente no ensino superior. Estamos abaixo da média europeia e a Europa quer ir mais longe, ser mais exigente e ter mais pessoas no ensino superior”.
O PS pretende permitir que “as pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao Fisco e à Segurança Social”.
Auditores nos ministérios e “perguntas cidadãs”
Ao intervir nesta sessão de apresentação do programa, já depois da exposição de João Tiago Silveira, o secretário-geral do PS indicou, por seu turno, que a cartografia política do partido passará pela integração de auditores do Ministério Público nos ministérios ligados a obras públicas, tendo em vista prevenir a corrupção.
“É necessário reforçar a prevenção da corrupção no sector das obras públicas. Por isso, restabeleceremos a existência nos ministérios fundamentais dos auditores, função exercida por magistrados do Ministério Público”, defendeu.
Os auditores teriam intervenção obrigatória em todas as adjudicações de obras públicas, “de forma a assegurar a intervenção de uma magistratura autónoma qualificada em todo o processo negocial”.
“Queremos uma forma de governar com maior rigor, rigor que temos praticado na elaboração do programa de Governo e que este novo processo decisório em matéria de obras públicas é um exemplo”, enfatizou o líder socialista.
O programa eleitoral socialista, adiantou António Costa, vai prever a obrigatoriedade de o plano de grandes obras públicas ser aprovado com maioria de dois terços no Parlamento.
“Vamos também criar a nova figura de perguntas cidadãs, tendo em vista possibilitar um debate permanente e continuado entre Governo e o conjunto dos cidadãos para melhorar a proximidade entre eleitores e membros do executivo”, prosseguiu António Costa, que não deixou de invocar a experiência enquanto autarca.
Quanto à reforma do sistema eleitoral, Costa reafirmou a defesa da criação de círculos uninominais, com respeito pela proporcionalidade: “Espero que na próxima legislatura se encerre por muitos e bons anos o debate que há décadas se arrasta em torno da reforma do sistema eleitoral”.
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