Política
Eleiçoes Legislativas 2022
Volt Portugal vai recorrer da anulação de votos no círculo da Europa
O Volt Portugal anunciou esta sexta-feira a intenção de recorrer da anulação de votos de portugueses residentes na Europa, propondo-se defender "direitos civis". Mais de 157 mil votos do círculo eleitoral da Europa foram considerados nulos depois de uma queixa apresentada pelo PSD.
“O Volt acredita que um país que contém 20 por cento dos seus cidadãos a residir fora do território nacional, deve esforçar-se por proteger os direitos desta população, bem como assegurar a sua participação nos processos democráticos”, lê-se num comunicado enviado pelo partido às redações.
O documento recorda que “existem hoje mais de 2.6 milhões de Portugueses a residir fora do território nacional, dos quais 1,5 milhões foram chamados às urnas em aneiro para elegerem os deputados à Assembleia da República. É assim da máxima importância que a estes cidadãos não seja vedado o direito ao voto”.
“O recurso do Volt Portugal foi apresentado ao Tribunal Constitucional dentro dos prazos legais, ainda durante o dia de ontem, 10 de fevereiro”.
A reclamação feita pelo Partido Social Democrata alegava que os votos deveriam ser anulados por não serem acompanhados de cópia de documento de identificação dos cidadãos respetivos. “O Volt apresentou o seu contra-argumento, apontando para a decisão da Comissão Nacional de Eleições de 2019, em que consta que a cópia de tal documento é apenas um reforço da identificação necessária”.
O Volt recorda que numa reunião a 18 de Janeiro com os representantes legais dos partidos políticos, entre os quais o próprio PSD, “foi decidido com consenso” aceitar “como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitorais desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (...)”.
“Ao apresentar o recurso ao Tribunal Constitucional, o Volt Portugal está assim a defender os direitos dos Portugueses residentes no Círculo Eleitoral da Europa, para que os seus votos sejam considerados válidos e para que estes possam fazer-se ouvir democraticamente!”, remata o comunicado.
O documento recorda que “existem hoje mais de 2.6 milhões de Portugueses a residir fora do território nacional, dos quais 1,5 milhões foram chamados às urnas em aneiro para elegerem os deputados à Assembleia da República. É assim da máxima importância que a estes cidadãos não seja vedado o direito ao voto”.
Para o Volt Portugal, a anulação dos 157.205 votos “ foi uma afronta à democracia e aos direitos civis dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.
O partido revela que “apresentou recurso junto do Tribunal Constitucional para impugnar a decisão tomada pela Mesa da Assembleia de Apuramento Geral do Círculo Eleitoral da Europa”.Nas eleições legislativas de 30 de janeiro, o Volt Portugal obteve 10 por cento, o que equivale a 5513 votos.
“O recurso do Volt Portugal foi apresentado ao Tribunal Constitucional dentro dos prazos legais, ainda durante o dia de ontem, 10 de fevereiro”.
A reclamação feita pelo Partido Social Democrata alegava que os votos deveriam ser anulados por não serem acompanhados de cópia de documento de identificação dos cidadãos respetivos. “O Volt apresentou o seu contra-argumento, apontando para a decisão da Comissão Nacional de Eleições de 2019, em que consta que a cópia de tal documento é apenas um reforço da identificação necessária”.
O Volt recorda que numa reunião a 18 de Janeiro com os representantes legais dos partidos políticos, entre os quais o próprio PSD, “foi decidido com consenso” aceitar “como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitorais desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (...)”.
“Ao apresentar o recurso ao Tribunal Constitucional, o Volt Portugal está assim a defender os direitos dos Portugueses residentes no Círculo Eleitoral da Europa, para que os seus votos sejam considerados válidos e para que estes possam fazer-se ouvir democraticamente!”, remata o comunicado.
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