UE dá `luz verde` à Comissão para negociar novas regras para comércio `online`

| Europa-Comissão Europeia

O Conselho da União Europeia (UE) autorizou hoje a Comissão Europeia a propor novas regras para o comércio eletrónico no âmbito das negociações multilaterais com os outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em comunicado, o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros, informa que "adotou hoje um mandato de negociação que permite à Comissão participar em negociações multilaterais sobre o comércio eletrónico".

Este era o passo que faltava para o executivo comunitário iniciar as negociações em nome da UE, num processo que visa "estabelecer regras internacionais que incentivem o comércio eletrónico a nível mundial, facilitem as operações das empresas - em particular das pequenas e médias -, reforcem a confiança dos consumidores no ambiente digital e criem novas oportunidades para promover o crescimento e o desenvolvimento inclusivos e sustentáveis", aponta o Conselho da UE na nota.

Em causa está a proposta da Comissão Europeia relativa à posição da UE para o setor, divulgada no final de abril no seguimento das negociações iniciadas em janeiro deste ano pela OMC no Fórum Económico de Davos.

Esta proposta - que foi debatida juntamente com outras de outros membros da OMC em discussões informais realizadas em meados deste mês em Genebra, na Suíça - visa a criação de regras para o setor do comércio eletrónico que passam por garantir a validade dos contratos e das assinaturas `online` e por fortalecer a confiança e segurança dos consumidores na internet.

Tópicos:

Genebra,

A informação mais vista

+ Em Foco

Em Pedrógão Grande, dois anos depois dos incêndios, quase só os estrangeiros são atraídos para a região.

Uma equipa da RTP acompanhou o curso dos novos seguranças pessoais, "sombras" de quem protegem.

Toda a informação sobre a União Europeia é agora agregada em conteúdos de serviço público. Notícias para acompanhar diariamente na página RTP Europa.

    Em cada uma destas reportagens ficaremos a conhecer as histórias de pessoas ou de projectos que, por alguma razão, inspiram ou surpreendem.