"Se nós aumentamos a longevidade por que não aumentar a idade da reforma, dado que somos mais activos. Hoje os 70 anos é o limite de trabalho activo na área pública e o direito à reforma é mais cedo, está nos 62,5 anos. Mas eu diria que aos 60 anos temos ainda muita capacidade e vontade de trabalhar. Isto merece uma reflexão", afirmou a governante, durante um seminário sobre o envelhecimento, em Lisboa.

Ana Jorge sublinhou o contributo do Serviço Nacional de Saúde para o aumento da esperança média de vida com qualidade e sustenta que agora o momento é de criar condições para que a população mais velha continue activa.

"Se vivemos mais anos por que não colaborar e ser activos para a sociedade também mais tempo", acrescentou a ministra da Saúde.

Entram em vigor alterações à política do medicamento
Além da redução de 6 por cento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, será extinguido o regime especial de comparticipação, que permitiu a mais de um milhão de reformados ter acesso a medicamentos gratuitos durante um ano.

Os novos diplomas definem que os utentes mais comparticipados passam a pagar 5 por cento, enquanto os do escalão A do regime geral passam a pagar 10 por cento.

São uma das medidas da última actualização do pacote do medicamento e que mais têm preocupado os utentes, levando a um aumento da ida às farmácias no último mês.

Os agentes do sector farmacêutico manifestam-se contra as medidas do Governo para esta área, dizendo que os custos do Estado serão transferidos para os doentes e que os portugueses vão gastar mais na farmácia.

A redução em 6 por cento da comparticipação do Estado e o corte no regime especial de comparticipação vão permitir ao Estado poupar 250 milhões de euros por ano.

“Nalgumas situações pode haver um aumento do custo para o cidadão, mas noutras situações, se houver um estudo criterioso por parte dos médicos na escolha dos medicamentos de qualidade usando os genéricos, o doente sente muito pouco efeito”, declarou a ministra Ana Jorge.

A ministra sustenta que as medidas implicam uma racionalização, mas têm também a “função pedagógica” de transmitir que “os medicamentos têm todos um preço”. Ana Jorge recusa ainda a ideia de estarem a ser feitos cortes cegos no sector, em detrimento de uma "boa gestão e uso criterioso do que são as necessidades em saúde".

Cresce consumo de medicamentos nos hospitais
O consumo de medicamentos nos hospitais nos primeiros oito meses do ano foi superior a 663 milhões de euros, tendo registado um crescimento de 4,5 por cento em comparação com período homólogo.

O secretário de Estado da Saúde admite que o ano de 2010 foi "particularmente difícil na área do medicamento", por causa das "muitas alterações sucessivas, que não estavam previstas no momento inicial".

"Quando tomámos algumas medidas em Abril pensámos que eram suficientes, mas os resultados não surgiram como se esperava devido também à própria conjuntura que acabou por ser agravada", argumentou Óscar Gaspar, garantindo que as medidas adoptadas estão a surtir efeitos positivos na "execução financeira do SNS", em particular no medicamento.

"A despesa acumulada dos medicamentos em ambulatório baixou dos 11,9 (em Junho) para os 9,5 por cento em Julho, mês em que a despesa do SNS com medicamentos não cresceu mais de 2,9 por cento face ao mesmo mês de 2009", justificou.

O consumo de medicamentos nos hospitais aumentou 1,8 por cento em Junho e 1,5 por cento em Julho.

Óscar Gaspar lembrou que a cedência de medicamentos no âmbito dos Regimes Especiais de Comparticipação no ambulatório e a administração de fármacos em hospital de dia são as áreas de prestação de cuidados de saúde com maiores encargos ao nível da despesa dos hospitais, atingindo 70 por cento dos gastos com medicamentos.

A Oncologia e a Infecciologia continuam a ser as áreas com maior despesa com fármacos nos hospitais, representando 40 por cento da despesa, afirmou Óscar Gaspar no âmbito do III Fórum Nacional sobre a Gestão do Medicamento em Meio Hospitalar.

Para alterar esta situação, Óscar Gaspar defendeu que "terão de ser equacionadas medidas que garantam que (…) a prescrição e a dispensa dos medicamentos segue um padrão correcto, segundo as melhores práticas terapêuticas, e que as aquisições estão a ser efectuadas nas melhores condições comerciais".