Visita Consular

Como beneficiar da isenção de imposto sobre veículos, caso regresse a Portugal? MAIS INFOTodos os cidadãos maiores de 18 anos que tenham residido num Estado membro da União Europeia ou num país terceiro durante pelo menos 6 meses, e que transfiram a sua residência para Portugal, podem beneficiar da isenção de imposto sobre veículos (ISV) desde que cumprindo determinadas condições. A mesma isenção pode também aplicar-se a situações específicas de cidadãos de nacionalidade portuguesa que tenham exercido a sua atividade noutro país, durante 24 meses, cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação efetiva em Portugal.
O pedido de isenção tem de ser apresentado, no Portal das Finanças, no prazo máximo de doze meses a contar da data de transferência de residência junto dos serviços alfandegários. A isenção é apenas concedida a um automóvel ou a um motociclo por beneficiário, uma vez em cada dez anos.

Rubrica semanal (4ª feira), onde a RDP Internacional em parceria com a Direção Geral dos Serviços Consulares vem à antena com informações importantes sobre a atividade consular. Todas as dúvidas, esclarecimentos e informações com a Sub-Diretora Geral dos Assuntos Consulares, Dra. Maria Manuel Durão Rubrica semanal (4ª feira), onde a RDP Internacional em parceria com a Direção Geral dos Serviços Consulares vem à antena com informações importantes sobre a atividade consular. Todas as dúvidas, esclarecimentos e informações com a Sub-Diretora Geral dos Assuntos Consulares, Dra. Maria Manuel Durão, onde os ouvintes poderão participar enviando as suas dúvidas por e-mail.