As Constituições

Episódio n.º2

Episódio 2 de 4 Duração: 50 min

Ao longo do século 19, em Portugal, o monarca vê os seus poderes diminuídos, começando a surgir modelos alternativos de representação do Estado, em parte também inspirados pelas revoluções americana e francesa.
O final da monarquia está próximo, devido à grave crise económica, financeira e social, aos gastos excessivos da Casa Real e aos escândalos na banca, juntando-se João Franco que dirige o Governo com mão de ferro e sem o parlamento.
No Porto a 31 de janeiro de 1891 há a primeira tentativa de por fim à monarquia.
O Regicídio conduz ao trono, Manuel de Bragança, o segundo filho de Dom Carlos e Dona Amélia, que vai tentar, com a nomeação do Almirante Ferreira do Amaral, instaurar uma «política de acalmação», mas que não impedirá a queda da monarquia, em 1910, instituindo-se o regime republicano.
A Constituição de 1911 institui novos direitos, como o da Educação e surgem formas embrionárias de direitos sociais, ou consolida alguns dos direitos consagrados nas constituições monárquicas, embora o direito de voto das mulheres não seja ainda aceite. Ponto importante é o da separação do Estado da Igreja, tornando Portugal um Estado laico assegurando o direito fundamental da liberdade religiosa.
Mas a Guerra, a inflação, o analfabetismo elevado, o caciquismo, a pressão da Igreja católica, e a instabilidade político-partidária não permitem a consolidação do regime, que acaba por ser vítima de um Golpe Militar que instaurará uma Ditadura suspendendo a Constituição de 1911 e todos os direitos cívicos nela consagrados.
Em 1933 entra em vigor uma nova constituição. Aparentemente consagra muitos dos direitos liberais, mas abre caminho para que «leis especiais» venham a regular o exercício das liberdades. O regime autoritário do Estado Novo irá promover um retrocesso nas liberdades, instituindo vários mecanismos de repressão, como a Censura, a PVDE/PIDE/DGS, e os Tribunais Plenários, ou mecanismos de doutrinação como a Mocidade Portuguesa, a FNAT ou o SNI. Aspeto controverso, institui o direito de voto às mulheres, embora continuasse a ser censitário e as eleições fossem fraudulentas nos seus resultados.